Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 65
segunda-feira, 13 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 13 de abril de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0065 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA/2026. »RETIFICAÇÃO DE DECISÃO – CHAMADA PÚBLICA 05-001/2026. »EXTRATO DE CREDENCIAMENTO 04-005-2026 E EXTRATO DO CONTRATO 117/2026. »EXTRATOS DE CONTRATO/2026. »CERTIDÃO FEDERAL – 48711. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 05-001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade de todos os atos praticados no processo licitatório, bem como o julgamento realizado pelo Agente de Contratação e equipe de apoio no âmbito da CHAMADA PÚBLICA N° 05-001/2026, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE EMPREENDEDORES FAMILIARES OU SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADAS AO PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório em favor das empresas: ASSOCIAÇÃO RURALISTA BENEDITENSE, inscrita no CNPJ nº 01.954.634/0001-46, vencedora dos ITENS 05, 06, 14 e 15 pelo valor total de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada e devidamente aceita pela Administração. COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TERRITORIO DO SISAL COOPSISAL, inscrita no CNPJ nº 11.495.805/0001-70, vencedora dos ITENS 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 pelo valor total de R$ 640.315,00 (seiscentos e quarenta mil trezentos e quinze reais), conforme proposta apresentada e devidamente aceita pela Administração. Determino que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a formalização do contrato e início da execução da obra, observadas as disposições do edital, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Publique-se. Cumpra-se. Nova Fátima – BA, 13 de abril de 2026. JOSE DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 TERMO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 05-001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026 O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade do procedimento licitatório realizado na modalidade CHAMADA PÚBLICA N° 05-001/2026, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE EMPREENDEDORES FAMILIARES OU SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADAS AO PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas: ASSOCIAÇÃO RURALISTA BENEDITENSE, inscrita no CNPJ nº 01.954.634/0001-46, vencedora dos ITENS 05, 06, 14 e 15 pelo valor total de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada e devidamente aceita pela Administração. COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TERRITORIO DO SISAL COOPSISAL, inscrita no CNPJ nº 11.495.805/0001-70, vencedora dos ITENS 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 pelo valor total de R$ 640.315,00 (seiscentos e quarenta mil trezentos e quinze reais), conforme proposta apresentada e devidamente aceita pela Administração. Encaminhe-se o presente processo à Autoridade homologação, nos termos da legislação aplicável. Competente Nova Fátima – BA, 13 de abril de 2026. JOELVAN CUNHA DE ALMEIDA Agente de Contratação PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 para fins de
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 RETIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSO DA CHAMADA PÚBLICA N° 05-001/2026 Onde se lê: 05-002/2026 Leia-se: 05-001/2026 Nova Fátima, 07 de abril de 2026. Jose de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRENSA E PRODUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): 63.340.352 AILTON ARAUJO DE SOUZA LIMA CNPJ: 63.340.352/0001-06 NÚMERO DO CONTRATO: 117/2026. DATA DO CONTRATO: 13/04/2026. PRAZO DE VALIDADE: 05/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): 63.340.352 AILTON ARAUJO DE SOUZA LIMA CNPJ: 63.340.352/0001-06 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRENSA E PRODUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Data do contrato: 13/04/2026 Prazo de validade: 05/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 13 de abril de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2026 CHAMADA PÚBLICA N° 05-001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO TERRITORIO DO SISAL COOPSISAL CNPJ: 11.495.805/0001-70 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE EMPREENDEDORES FAMILIARES OU SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADAS AO PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 640.315,00 (seiscentos e quarenta mil trezentos e quinze reais). Prazo de validade: 12 meses. NOVA FÁTIMA – Bahia, 13 de abril de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2026 CHAMADA PÚBLICA N° 05-001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): ASSOCIAÇÃO RURALISTA BENEDITENSE CNPJ: 01.954.634/0001-46 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE EMPREENDEDORES FAMILIARES OU SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADAS AO PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais). Prazo de validade: 12 meses. NOVA FÁTIMA – Bahia, 13 de abril de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 8 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: 48.711.381 ADOMILSON RIBEIRO CARNEIRO CNPJ: 48.711.381/0001-43 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 17:44:49 do dia 08/12/2025 <hora e data de Brasília>. Válida até 06/06/2026. Código de controle da certidão: 9280.F97E.8E8C.F6F4 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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