Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 66
terça-feira, 14 de abril de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 14 de abril de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0066 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »SUPLEMENTAÇÃO 46. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°. 035/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 039/2026. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°. 034/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 040/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 46 DE 14 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$139.000,00 (Cento e trinta e nove mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 / 15420000 - Material de Consumo 56.000,00 Total por Ação: 56.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 56.000,00 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.081 - BLOCO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - BE 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 44.000,00 3.3.90.32.00 / 16610000 - Material de Distribuicao gratuita 39.000,00 Total por Ação: 83.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 83.000,00 Total Suplementado: 139.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.076 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA 3.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigacoes Patronais 56.000,00 Total por Ação: 56.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 56.000,00 0501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.072 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 / 16600000 - Equipamentos e Material Permanente P-02 14/04/2026 - 16:17:09 - 3794235 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 16.000,00 Página: 1 de 2
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 16.000,00 2.078 - GESTÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CREAS) 3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratacao por Tempo Determinado 39.000,00 3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratacao por Tempo Determinado 28.000,00 Total por Ação: 67.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 83.000,00 Total Anulado: 139.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 14 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 14 de abril de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 14/04/2026 - 16:17:09 - 3794235 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 035/2026. P.A. 002/2026. 1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026, PREGÃO ELETRONICO Nº 03001/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADA: 4 RODAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ: 57.777.405/0001-58 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de janeiro de 2026. OBJETO: REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, COM FUNDAMENTO NO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM RAZÃO DE ÁLEA EXTRAORDINÁRIA DECORRENTE DE FATORES EXTERNOS E IMPREVISÍVEIS DO MERCADO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO. VALORES REEQUILIBRADOS: UND REAJUSTE PR VEND ATUAL PR VEND SOLICITADO GASOLINA ADITIVADA LT 16.50% R$ 5.84 RS 6.80 DIESEL SIO LT 36.50% R$ 5.87 RS 7,97 ITEM / DESCRIÇÃO DATA DO ADITIVO: 14/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021. Nova Fátima – BA, 14 de abril de 2026. JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito. Praça Eliel Martins, s/n – Centro – Nova Fátima-Ba, CEP: 44.642-000
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 034/2026. P.A. 002/2026. 1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026, PREGÃO ELETRONICO Nº 03001/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADA: ALMEIDA CAMPOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 27.355.561/0001-60 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de janeiro de 2026. OBJETO: REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, COM FUNDAMENTO NO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM RAZÃO DE ÁLEA EXTRAORDINÁRIA DECORRENTE DE FATORES EXTERNOS E IMPREVISÍVEIS DO MERCADO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO. VALORES REEQUILIBRADOS: Item Descrição Valor Anterior Valor Reequilibrado 02 Gasolina Comum R$ 5,84 R$ 6,88 04 Diesel S500 R$ 5,87 R$ 8,16 DATA DO ADITIVO: 14/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021. Nova Fátima – BA, 14 de abril de 2026. JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito. Praça Eliel Martins, s/n – Centro – Nova Fátima-Ba, CEP: 44.642-000
Página 6
Página: 6