Câmara de Várzea do Poço
Texto da edição nº 21
sexta-feira, 17 de abril de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA Em, 17 de abril de 2026 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0021 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO DL 0013/2026. »EXTRATO DO CONTRATO 0015/2026. »DECRETO PONTO FACULTATIVO. »PAUTA PARA DIA 23/04/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA CNPJ: 42.751.644/0001-61 HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0015/2026 Destarte o resultado do presente procedimento de Dispensa de Licitação, encontrando-se este em plena conformidade com os artigos 72 e 75 inciso II da Lei Federal 14.133/2021, assim como as razões emanadas pela Procuradoria Jurídica em seu parecer, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 0013/2026, vinculada ao Processo Administrativo N° 0015/2026, com vistas à contratação da empresa SELETO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.072.664/000143, para execução do objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica visando a alimentação, atualização, organização e manutenção das informações no portal da transparência da câmara municipal de várzea do poço, em conformidade com as exigências da lei nº 12.527/2011, bem como demais normativas aplicáveis aos órgãos públicos, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Várzea do Poço/BA, nos termos da Legislação aplicável, com valor global de R$ 30.150,00 (trinta mil e cento e cinquenta reais). Várzea do Poço/BA, 06 de Abril de 2026 WOODSON MATOS DA SILVA Presidente Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro. CEP: 44.715-000 – Várzea do Poço–Bahia - E-mail: cmvarzeadopoco@gmail.com
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Página: 3 ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA CNPJ: 42.751.644/0001-61 EXTRATO DO CONTRATO 0015/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO, CNPJ 42.751.644/0001-61, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro, Várzea do Poço/BA, neste ato representada pelo Sr. Woodson Matos da Silva, Presidente. CONTRATADO: SELETO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 41.072.664/0001-43, situada na Fazenda Roçadinho, Zona Rural de Pé de Serra – Ba, representada pelo senhor Osvaldo Cleber Almeida de Santana. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assessoria técnica visando a alimentação, atualização, organização e manutenção das informações no portal da transparência da câmara municipal de várzea do poço, em conformidade com as exigências da lei nº 12.527/2011, bem como demais normativas aplicáveis aos órgãos públicos, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Várzea do Poço/BA FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21 VALOR DO CONTRATO: R$ 30.150,00 (trinta mil e cento e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 06 de Abril de 2026 VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2026 Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro. CEP: 44.715-000 – Várzea do Poço–Bahia - E-mail: cmvarzeadopoco@gmail.com
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Página: 4 Eetado da Bahia Câmara Municipal de Várzea do Poço DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 051/2026, que estabelece o calendário administrativo do Poder Executivo; CONSIDERANDO a conveniência administrativa em harmonizar o funcionamento das repartições públicas municipais em virtude do feriado nacional de Tiradentes; DECRETA: Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea do Poço no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril. Art. 2º – O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais ou de natureza administrativa interna que, a critério da Presidência, exijam continuidade. Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço, em 17 de abril de 2026. WOODSON MATOS DA SILVA PRESIDENTE Av Antonio Paulo Carneiro Oliveira, 45 – Centro – Cep 44715-000 - Fone (74) 3639 2261 – CNPJ 42.751.644/0001-61
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