Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.096
segunda-feira, 9 de março de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 09 de março de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 01096 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 0023/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 023, de 9 de Março de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 951.236,00 ( Novecentos e Cinquenta e Um Mil Duzentos e Trinta e Seis Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 951.236,00 Novecentos e Cinquenta e Um Mil Duzentos e Trinta e Seis Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 023, de 9 de Março de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.028,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.028,00 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 227.294,00 Página 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total do Projeto / Atividade R$ 227.294,00 Total da Unidade R$ 238.322,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.549,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.549,00 Total da Unidade R$ 3.549,00 07.16.000 2040 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 50.000,00 08.17.000 1003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 17.556,00 Total do Projeto / Atividade R$ 27.556,00 Total da Unidade R$ 320.365,00 1631 Transferências do Governo Federal referentes a 225.809,00 Total do Projeto / Atividade R$ 225.809,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 42.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 42.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 09.18.000 2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 40.000,00 10.10.000 2068 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 13.13.000 1500 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.000,00 Total da Unidade R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA Página 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 46.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 106.000,00 2031 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 190.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00 Total da Unidade R$ 296.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 951.236,00 R$ 951.236,00 Dotações Anuladas 05.05.000 1060 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1064 IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 52.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 52.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 102.000,00 07.07.000 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 370.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 250.000,00 07.16.000 2024 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUNTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 106.427,00 Total do Projeto / Atividade R$ 106.427,00 Página 3 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 156.427,00 Total da Unidade R$ 08.17.000 1045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1631 Transferências do Governo Federal referentes a 225.809,00 Total do Projeto / Atividade R$ 225.809,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 57.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 57.000,00 Total da Unidade R$ 282.809,00 09.18.000 2027 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 40.000,00 Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 951.236,00 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1543 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 578.427,00 50.000,00 578.427,00 50.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1631 -Transferências do Governo Federal referentes a Convênios 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 57.000,00 225.809,00 40.000,00 57.000,00 225.809,00 40.000,00 951.236,00 951.236,00 Total Geral: BIRITINGA, Decreto Nº 023, de 9 de Março de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 4 de 4
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