Câmara de Várzea do Poço

Texto da edição nº 23

sexta-feira, 24 de abril de 2026

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CÂMARA DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA Em, 24 de abril de 2026 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0023 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI N°. 1. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0) lá ti 0 Oficial do || Em, 24 de abril de Ano: 1|| || Edição Ordinária nº. 0023|] Cademo 1|| “LEGISLATIVO Página: 2 Estado da Bahia Câmara Municipal de Várzea do Poço C.N.PJ. 42.751.644/0001-61 Lei nº 01/2026, da Câmara Municipal de Vereadores Em, 25 de fevereiro de 2026 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VARZEA DO POÇO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu Presidente da Câmara, promulgo a seguinte lei: Art, 1º. Fica concedido reajuste salarial de 12% (doze por cento), sobre o vencimento básico dos servidores desta Câmara Municipal de Vereadores de Várzea do Poço, que recebe acima de R$ 1.621,00 (Hum mil, seiscentos e vinte e um reais). Art 3º, As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei nº 026/2025, de 09 de dezembro de 2025, que Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Várzea do Poço — Ba, para o exercício financeiro de 2026. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Câmara de Vereadores de Várzea do Poço, 24 de Abril de 2026. Rua Pedro Carolino da Fonseca, sn — Centro-Cep 44715-000 Fone/Fax: (74) 3639 2261 — CNPJ 42.751.644/0001-61 das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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