Câmara de Valente
Texto da edição nº 449
sexta-feira, 24 de abril de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 24 de abril de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0449 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO - PA Nº. 040/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro www.camaravalente.ba.gov.br CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-168 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026 PRONTO PAGAMENTO Nº 021/2026 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Serviço de revisão do veículo Fiat Cronos, placa TMN-1E82, pertencente à Câmara Municipal de Valente. Contratado(a): JACUÍPE VEÍCULOS LTDA., inscrito(a) no CNPJ nº 14.191.902/0004-00. Prazo de vigência: 30/04/2026. Valor global: R$ 290,70 (duzentos e noventa reais e setenta centavos). Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 – Portaria nº 020/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 22 de abril de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente
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