Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 73
sexta-feira, 24 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 24 de abril de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0073 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »SUPLEMENTAÇÃO N°. 51. »PRORROGAÇÃO DAS CATEGORIAS FOTOGRAFIA E LITERATURA DA PNAB EDITAL 05-002-2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 51 DE 24 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$96.000,00 (Noventa e seis mil reais) a saber: Dotações Suplementares 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.36.00 / 15420000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 60.000,00 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 36.000,00 Total por Ação: 96.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 96.000,00 Total Suplementado: 96.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00 / 15001001 - Contratacao por Tempo Determinado 60.000,00 3.3.90.36.00 / 15001001 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 36.000,00 Total por Ação: 96.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 96.000,00 Total Anulado: 96.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 24 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 24 de abril de 2026. P-02 24/04/2026 - 16:28:26 - 3797215 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 24/04/2026 - 16:28:26 - 3797215 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 NOVA FÁTIMA, 24 DE ABRIL DE 2026 Divulga a prorrogação das categorias Fotografia e Literatura do edital de CHAMAMENTO PUBLICO N° 05-002/2026 A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO EDITAL 05-002/2026 e o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar as categorias fotografia e literatura aos atos inerentes a cada etapa do presente edital de chamamento público, RESOLVE Art. 1º - prorrogar, as categorias fotografia e literatura do edital 05-002/2026 (Evan Moreira), ficando assim estabelecido as datas entre os dias 25 de abril a 08 de maio de 2026 para receber novas propostas das categorias acima citadas. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. JOSE MARIA DOS SANTOS NETO PRESIDENTE DA COMISSÃO PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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