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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 28 de abril de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0075 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »SUPLEMENTAÇÃO 53. »PORTARIA Nº. 06/2026. »EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº. 04-005/2026. E EXTRATO DO CONTRATO Nº. 123/2026. »DECRETO Nº. 014, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 53 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação (Duzentos e sessenta mil reais) a saber: orçamentária totalizando R$260.000,00 Dotações Suplementares 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo 260.000,00 Total por Ação: 260.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 260.000,00 Total Suplementado: 260.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 / 15411070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 Total por Ação: 200.000,00 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil P-02 28/04/2026 - 16:50:47 - 3798209 60.000,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 260.000,00 Total Anulado: 260.000,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 28 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 28 de abril de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 28/04/2026 - 16:50:47 - 3798209 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 CÁTIN PORTARIA Nº 06/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 220/2005 — Estatuto do Servidor Público Municipal, RESOLVE: Art. 1º Conceder licença sem vencimentos à servidora Isnara Arapiraca Cunha, matrícula nº 881, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 01 (um) ano, com início em 01 de abril de 2026. Art. 2º Durante o período da licença, a servidora ficará afastada de suas funções sem percepção de remuneração, conforme previsto na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DE OLIVEIRA PORTO ito Municipal JOSÉ DE A Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: || Em, 28 de abril de 2026 || Ano: 1]| || Edição Ordinária nº. 0075] Caderno Página: 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRENSA E PRODUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): J W MOREIRA XAVIER LTDA CNPJ: 19.130.169/0001-94 NÚMERO DO CONTRATO: 123/2026. DATA DO CONTRATO: 28/04/2026. PRAZO DE VALIDADE: 05/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 38.750,00 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): J W MOREIRA XAVIER LTDA CNPJ: 19.130.169/0001-94 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRENSA E PRODUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 38.750,00 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais). Data do contrato: 28/04/2026 Prazo de validade: 05/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 28 de abril de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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|| Em, 28 de abril de 2026 || Ano: 1]| || Edição Ordinária nº. 0075] Caderno Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ES CNPJ 16.444.069/0001-44 NOVA FÁTIMA DECRETO Nº 14, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a legislação em vigor; DECRETA: Art. 1º — Fica nomeada a Sra. JANINE RIBEIRO DOS SANTOS PEIXOTO, para exercer o cargo em comissão de Assessora, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º — A nomeação de que trata este Decreto tem efeitos administrativos e financeiros retroativos a 01 de abril de 2026 Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, em 28 de abril de 2026 ) / A ALA JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO / PREFEITO Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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