Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 75
terça-feira, 28 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 28 de abril de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0075 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »SUPLEMENTAÇÃO 53. »PORTARIA Nº. 06/2026. »EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº. 04-005/2026. E EXTRATO DO CONTRATO Nº. 123/2026. »DECRETO Nº. 014, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 53 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação (Duzentos e sessenta mil reais) a saber: orçamentária totalizando R$260.000,00 Dotações Suplementares 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo 260.000,00 Total por Ação: 260.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 260.000,00 Total Suplementado: 260.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.030 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 / 15411070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 Total por Ação: 200.000,00 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil P-02 28/04/2026 - 16:50:47 - 3798209 60.000,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 260.000,00 Total Anulado: 260.000,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 28 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 28 de abril de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 28/04/2026 - 16:50:47 - 3798209 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRENSA E PRODUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): J W MOREIRA XAVIER LTDA CNPJ: 19.130.169/0001-94 NÚMERO DO CONTRATO: 123/2026. DATA DO CONTRATO: 28/04/2026. PRAZO DE VALIDADE: 05/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 38.750,00 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): J W MOREIRA XAVIER LTDA CNPJ: 19.130.169/0001-94 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRENSA E PRODUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 38.750,00 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais). Data do contrato: 28/04/2026 Prazo de validade: 05/03/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 28 de abril de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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