Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.124
quarta-feira, 29 de abril de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 29 de abril de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.124 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO MUNICIPAL N°. 029 DE 2026 - ALTERAÇÃO - UNIDADE ESCOLAR. »EXTRATO DE CONTATO N°. 0041/2026. »EXTRATO DE CONTATO N°. 0042/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alteração da denominação de unidade escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação da denominação formal de unidade escolar integrante da rede pública municipal de ensino; CONSIDERANDO a importância de compatibilizar a identificação oficial da unidade escolar com sua realidade educacional, comunitária e institucional; CONSIDERANDO a valorização da identidade histórica, social e cultural da comunidade local, bem como o reconhecimento da educação escolar quilombola e da política de educação em tempo integral; CONSIDERANDO a necessidade de adoção das providências administrativas pertinentes para atualização dos registros, cadastros e documentos oficiais da rede municipal de ensino; DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Municipal Aristeu Barbosa, localizada na Fazenda Trindade, Zona Rural, no Município de Biritinga/BA, que passa a denominar-se Escola Municipal Quilombola de Tempo Integral Valeriano de Jesus Pereira. Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias para: I - promover a atualização dos registros e cadastros administrativos da unidade escolar; Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA II - providenciar a adequação dos documentos oficiais, arquivos internos, sistemas de informação e demais assentamentos funcionais e educacionais correspondentes; III - adotar as medidas administrativas necessárias à plena identificação da unidade escolar com sua nova denominação. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, aos 12 dias do mês de março de 2026. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Biritinga/BA Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0041/2026 OBJETO: O presente termo contratual tem como objeto a contratação de empresa para prestação de Serviços de pavimentação em paralelepípedo do Píer (Avenida Jacinto Pedro dos Santos) neste Município. VALOR TOTAL: R$ 699.242,49 (seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 90002/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 13.13.000 Projeto atividade: 1021.15.451 – Pavimentação, drenagem, melhoria de ruas e logradouros Elemento de Despesa: 449051000000 - Obras e Instalações Fonte de Recursos: 1500 – R$400.000,00 Fonte de Recursos: 1706 – R$299.242,49 CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia. EMPRESA CONTRATADA: ALPHA3 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF 02.518.547/000109. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses DATA: 13 de abril de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0042/2026 OBJETO: O presente termo contratual tem como objeto a contratação de empresa para prestação de Serviços de pavimentação em paralelepípedo do Bairro Lagoa dos Correias, zona urbana deste município. VALOR TOTAL: R$ 544.775,85 (quinhantos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 90002/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 13.13.000 Projeto atividade: 1021.15.451 – Pavimentação, drenagem, melhoria de ruas e logradouros Elemento de Despesa: 449051000000 - Obras e Instalações Fonte de Recursos: 1500 – R$344.775,85 Fonte de Recursos: 1706 – R$200.000,00 CONTRATANTE: Município de Biritinga-Bahia. EMPRESA CONTRATADA: ME Locação, Transportes e Serviços Ltda CNPJ:03.624.048/0001-69 VIGÊNCIA: 07 (sete) meses DATA: 13 de abril de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216
Página 6
Página: 6