Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 77
quinta-feira, 30 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 30 de abril de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0077 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »SUPLEMENTAÇÃO 55. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 037/2026 - CONTRATO Nº. 180/2025. »EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 092/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº 55 DE 30 DE ABRIL DE 2026 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 605/2025 de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº de 30 de dezembro de 1899, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 0202 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ACRÉSCIMO REDUÇÃO 4.4.90.52.00 / 15010000 - Equipamentos e Material Permanente 0,00 109.900,00 4.4.90.52.00 / 17550000 - Equipamentos e Material Permanente 109.900,00 0,00 Total por Ação: 109.900,00 109.900,00 Total por Unidade Orçamentária: 109.900,00 109.900,00 2.009 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO 0204 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 50.000,00 2.044 - GESTÃO DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 / 17550000 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 0,00 0,00 109.200,00 109.200,00 0,00 Total por Ação: 159.200,00 159.200,00 Total por Unidade Orçamentária: 159.200,00 159.200,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 0,00 4.4.90.52.00 / 15430000 - Equipamentos e Material Permanente 0,00 25.000,00 P-01 30/04/2026 - 16:00:49 Total por Ação: 25.000,00 25.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 25.000,00 25.000,00 Total Geral: 294.100,00 294.100,00 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 30 de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 30 de abril de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 P-01 30/04/2026 - 16:00:49 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 037/2026. P.A. 086/2025. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO. CONTRATO Nº 180/2025, CREDENCIAMENTO N. º 04012/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADA: INOVARE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 12.031.002/0001-27 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de maio de 2025. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL E LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. DATA DO ADITIVO: 30/04/2026. VIGÊNCIA: 30/04/2026 à 30/04/2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021. Nova Fátima – BA, 30 de abril de 2026. JOSÉ DE ASSIS DE OLVEIRA PORTO Prefeito. Praça Eliel Martins, s/n – Centro – Nova Fátima-Ba, CEP: 44.642-000
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 092/2025 E TERMO ADITIVO N° 014/2026, CREDENCIAMENTO N.º 04-006/2025CR, PROCESSO ADMINISTRATIVO 028/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA CONTRATADO: 59.204.715 ROBERT KEVEN DA SILVA FERREIRA CNPJ: 59.204.715/0001-09 OBJETO: Por este Termo e na melhor forma de direito, CONTRATANTE e CONTRATADA declaram, expressamente, que desejam rescindir, de forma amigável, o Contrato supramencionado, que tem como objeto o credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços de imprensa e produção, para atender as necessidades do município de Nova Fátima. Do fundamento Legal: Art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Nova Fátima, de 01 abril de 2026 José de Assis de Oliveira Porto Prefeito Municipal PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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