Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.129
quinta-feira, 7 de maio de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 7 de maio de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.129 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 0031/2026 - CÂMARA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 031, de 7 de Maio de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 300.000,00 Trezentos Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 031, de 7 de Maio de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 01.01.000 2001 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 Total da Unidade R$ 300.000,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 300.000,00 R$ 300.000,00 Dotações Anuladas 01.01.000 2001 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 215.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 Total da Unidade R$ 300.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: 300.000,00 Adição Recurso 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 031, de 7 de Maio de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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