Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 83
segunda-feira, 11 de maio de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 11 de maio de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0083 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »SUPLEMENTAÇÃO 59. »EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02-012/2026 E CONTRATO 129/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 59 DE 11 DE MAIO DE 2026 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 565.000,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 618/2025 de 09 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação (Quinhentos e sessenta e cinco mil reais) a saber: orçamentária totalizando R$565.000,00 Dotações Suplementares 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.045 - GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Servicos Terceiros - Pessoa Juridica 400.000,00 Total por Ação: 400.000,00 2.035 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo 25.000,00 Total por Ação: 25.000,00 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 / 15420000 - Obras e Instalacoes 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 525.000,00 Total Suplementado: 565.000,00 Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS 2.063 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE AGUADAS 3.3.90.30.00 / 17010000 - Material de Consumo 200.000,00 Total por Ação: P-02 11/05/2026 - 16:22:48 - 3804472 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 200.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PC ELIEL MARTINS - CENTRO CNPJ: 16.444.069/0001-44 - CEP: 44.642-000 - NOVA FATIMA - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 200.000,00 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.046 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratacao por Tempo Determinado 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.000,00 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 2.026 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 Total por Ação: 200.000,00 2.051 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 15411070 - Obrigacoes Patronais 100.000,00 3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo 25.000,00 Total por Ação: 125.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 325.000,00 Total Anulado: 565.000,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 11 de maio de 2026. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, em 11 de maio de 2026. ADRIANO SILVA SOUZA Sec. de Finanças CPF: 028.272.995-00 JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA PORTO Prefeito Municipal CPF: 914.012.755-91 P-02 11/05/2026 - 16:22:48 - 3804472 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 02-012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA ARTISTA SIMONE MORENA, NO “ARRAIÁ DA NOSSA GENTE”, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, NA TRADICIONAL FESTA EM COMEMORAÇÃO AO SÃO JOÃO ANTECIPADO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44 CONTRATADO (A): SM PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. CNPJ: 54.982.279/0001-85 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/05/2026. NÚMERO DO CONTRATO: 129/2026. DATA DO CONTRATO: 11/05/2026. PRAZO DE VALIDADE: 12 meses. VALOR DO TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 02-012/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): SM PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. CNPJ: 54.982.279/0001-85 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA ARTISTA SIMONE MORENA, NO “ARRAIÁ DA NOSSA GENTE”, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, NA TRADICIONAL FESTA EM COMEMORAÇÃO AO SÃO JOÃO ANTECIPADO DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DATA DO CONTRATO: 11/05/2026. PRAZO DE VALIDADE: 12 meses. NOVA FÁTIMA - Bahia, 11 de maio de 2026. __________________________________________ José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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