Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 372
quinta-feira, 14 de maio de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 14 de maio de 2026 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 0372 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL. »ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º PERÍODO LEGISLATIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.332,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.332,33 85.332,33 85.332,33 85.332,33 0,00 06/2025 0,00 0,00 0,00 0,00 85.332,33 85.332,33 85.332,33 0,00 05/2025 85.332,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.332,33 85.332,33 85.332,33 0,00 07/2025 1.183.432,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.183.432,06 1.183.432,06 1.133.436,40 49.995,66 5,4 2.650.154,52 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) JUARY DOS SANTOS LIMA Presidente(a) CPF: 929.120.285-15 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA - CNPJ: 08.003.823/0001-82 FELIPE DA TRINDADE MATOS Diretor Financeiro CPF: 057.744.835-84 JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Contador(a) Reg. Prof.: BA 021050/O Página: 1 de 1 5,7 2.797.385,32 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA , Emissão:13/05/2026, às 20:08:57, Assinado Digitalmente no dia 13/05/2026, às 20:08:57. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 6,00 2.944.616,13 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 2,87 0,00 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 1.410.715,30 0,00 0,00 103,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,61 % SOBRE A RCL AJUSTADA 101.039,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.039,52 101.039,52 86.064,33 14.975,19 04/2026 0,00 100.695,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.695,42 100.695,42 86.064,33 14.631,09 03/2026 300.000,00 50.787.650,80 100.695,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.695,26 100.695,26 86.064,33 14.630,93 02/2026 -- 91.822,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.822,78 91.822,78 86.064,33 5.758,45 01/2026 2,41 191.852,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.852,77 191.852,77 191.852,77 0,00 12/2025 VALOR 85.332,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.332,33 85.332,33 85.332,33 0,00 11/2025 1.183.432,06 85.332,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.332,33 85.332,33 85.332,33 0,00 10/2025 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 49.076.935,50 85.332,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.332,33 85.332,33 85.332,33 0,00 09/2025 TOTAL (ÚLT. 12 M.) (a) Em Reais DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 85.332,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.332,33 85.332,33 85.332,33 0,00 08/2025 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) Constitucionais ou Legais (-) Outras Deduções ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 dacom LRF) Despesa Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Out ras ANEXO_01_DESPESAs Variáveis Obrigações Patronais DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") Maio de 2025 até Abril de 2026 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA BA - LEGISLATIVO Página: 2
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 APROVAn0(a) na S ssã Plenaria de nojo Em votação Ata da 09' (nona) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do 2° (segundo) ano de Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima, realizada em 30 de abril de 2026. Sala de Sessões Aos trinta (30) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), ás 18h00min (dezoito horas) na Sede do Poder Legislativo, Sito a Avenida Landulfo Alves, N.° 430, nesta cidade de Nova Fátima, Estado da Bahia, compareceram e reuniram-se os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Presidente: Juary dos Santos Lima; 1a Secretária: Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira; 2° Secretário: Edmilson Rios dos Santos. Presentes também os(as) Senhores(as) Vereadores(as): Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva, Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Ausentes os Senhores Vereadores João Humberto Félix de Souza Júnior (Vice-Presidente) e Luciano da Cunha Pereira. Foi determinado a Secretária fazer a chamada pelo livro de presença, onde responderam todos os Vereadores(as) acima presentes. Constatando Quárum Regimental, o Presidente sob a proteção de Deus declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e de logo anunciou a votação da Ata da Sessão datada em 23.04.2026, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a leitura do Expediente, o qual obedeceu a seguinte ordem: Apresentação do Projeto de Lei n.° 008/2026, autoria dos Vereadores Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares — Assunto: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, localizado no Povoado de Alazão, e dá outras providências (A Praça Pública localizada no Povoado de Alazão, zona rural deste município de Nova Fátima, passa a denomina-se Praça ELIAS DA SILVA LIMA); Requerimento n.° 017/2026, autoria dos Vereadores Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares — Assunto: Solicita do Poder Executivo Municipal a compra de um (01) Kit de Botilão para Inseminação artificial de Bovinos, compra de um (01) Lote de Sêmen de Bovinos, realização de um (01) Curso de Capacitação em Inseminação artificial para os Produtores rurais do município e a contratação de um (01) Técnico em Inseminação artificial pelo período do um (1) ano; Requerimento n.° 018/2026, autoria do Vereador José Sérgio Lima da Silva — Assunto: Solicita a construção de uma Passagem Molhada no Riacho Camisãzinho da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado de Sinuque, localizado dentro das terras da Fazendo Vileta; Requerimento n.° 019/2026, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva e Luciano da Cunha Pereira — Assunto: Solicita a substituição da Cobertura Metálica do Galpão Principal do Centro de Abastecimento do Município de Nova Fátima. Em Ato Contínuo, o Senhor Presidente anunciou os(as) oradores(as) inscritos(as) para o Grande Expediente, previamente inscritos(as), pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE), RENATO PEREIRA SOARES (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.voutube.com/watch?v=U9kxBhS9Sxw. Passando para a Pauta da ordem do dia, foram votadas as seguintes matérias: Requerimento n.° 017/2026, autoria dos Vereadores Orlando Rios de Almeida e Renato Pereira Soares. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade dos presentes; Requerimento n.° 018/2026, autoria do Vereador José Sérgio Lima da Silva. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade dos presentes; Requerimento n.° 019/2026, autoria dos Vereadores Américo Santiago de Oliveira, José Sérgio Lima da Silva e Luciano da Cunha Pereira. Aprovado em primeira e única discussão/votação por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n.° 006/2026, autoria do Vereador Orlando Rios de Almeida — "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, localizado no Povoado de Santo Antônio, e dá outras providências (O Logradouro Público localizado no Povoado de Santo Antônio, zona rural deste município de ova Fátima, conhecido por Rua ( venida Landulfo Alves, n.430 — Centro — CEP: 44.642.000. one/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPj: 16.443.822/0001-87 Nova, passa a denomina-se Rua José Rubem Visitação de Matos)". Posto simultaneamente em primeira e segunda discussão/votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais. Previamente inscritos(as), no espaço destinado as Explicações Pessoas pronunciaram-se os(as) seguintes Vereadores(as): AMÉRICO SANTIAGO DE OLIVEIRA (PCdoB), EDMILSON RIOS DOS SANTOS (AVANTE), JOSÉ SÉRGIO LIMA DA SILVA (PSD), ORLANDO RIOS DE ALMEIDA (PT), REINALDA MENDES DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (AVANTE) E JUARY DOS SANTOS LIMA (PCdoB). Vide inteiro teor audiovisual disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v.U9kxBhS9Sxw. Por nada mais haver a se tratar o Senhor Presidente declara encerrado os trabalhos desta Casa e manda roceder à lavratura , da presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu ál,"'Jne._ Reinalda Mendes dos Santos Souza Oliveira, 1' Secretária da Câmara Municipal •e Wova Fátima, lavrei e subscrevo com os demais Vereadores(as) presentes. Plenário Samuel Ramos Carneiro, em 30 de abril de 2026. Avenida Landulfo Alves, n.° 430 — Centro — CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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