Prefeitura de Nova Fátima
Texto da edição nº 85
quinta-feira, 14 de maio de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 14 de maio de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0085 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01-017/2026.E EXTRATO DE CONTRATO Nº. 131/2026. »EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº. 04-003/2026 E EXTRATO DO CONTRATO Nº. 132/2026. »ATA DA SESSÃO PÚBLICA – DISPENSA - 01-016/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA (CFTV) DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADO (A): ALPHORRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 44.423.191/0001-70 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/05/2026. NÚMERO DO CONTRATO: 131/2026. DATA DO CONTRATO: 14/05/2026. PRAZO DE VALIDADE: 14/05/2027. VALOR TOTAL: R$ 63.160,00 (sessenta e três mil cento e sessenta reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): ALPHORRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 44.423.191/0001-70 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA (CFTV) DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor: R$ 63.160,00 (sessenta e três mil cento e sessenta reais). Data: 14/05/2026. Prazo de validade: 14/05/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 14 de maio de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 04-003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PRESTEM SERVIÇOS MECÂNICOS AUTOMOTIVOS EM GERAL E ESPECIALIZADOS A SEREM EXECUTADOS NOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MAQUINAS, MOTOCICLETAS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA ESPECÍFICA, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO (A): R. S. DE LIMA CNPJ: 10.618.074/0001-40 NÚMERO DO CONTRATO: 132/2026. DATA DO CONTRATO: 14/05/2026. PRAZO DE VALIDADE: 05/02/2027. VALOR TOTAL: R$ 27.180,00 (vinte e sete mil cento e oitenta reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2026 CREDENCIAMENTO N° 04-003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CONTRATADO (A): R. S. DE LIMA CNPJ: 10.618.074/0001-40 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PRESTEM SERVIÇOS MECÂNICOS AUTOMOTIVOS EM GERAL E ESPECIALIZADOS A SEREM EXECUTADOS NOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS, MAQUINAS, MOTOCICLETAS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM A FROTA ESPECÍFICA, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA - BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 27.180,00 (vinte e sete mil cento e oitenta reais). Data: 14/05/2026. Prazo de validade: 05/02/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 14 de maio de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 ATA DA SESSÃO PÚBLICA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 045/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA FATIMA - BA. LARGA PARA DE ATENDER Ás 09h30min do dia 14 de maio de dois mil e vinte e seis, reuniram-se no salão da sede da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, com sede na Praça Eliel Martins, S/N, Centro- CEP: 44.642-000, Nova Fátima, o Agente de Contratação Sr. Joelvan Cunha de Almeida nomeado pelo Decreto Municipal n“ 134/2025 e a Equipe de Apoio formada pelo integrante Paulo César de Araújo Júnior nomeado pelo Decreto n° 02/2026 e a Assessoria de Licitação, para proceder à abertura dos envelopes e verificar os e-mails das proponentes que manifestaram interesse em prestar os serviços do objeto. EMPRESA INTERESSADA EMPRESA REPRESENTANTE LEGAL CN TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: BEATRIZ 07.198.243/0001-25 ALVARES NASCIMENTO CPF: 069.836.315-95 REDE 19 INTERNET LTDA DAVID WELSON ABREU DE LIMA CNPJ: 13.780902/0001-30 CPF: 060.143.985-62 Inicialmente, o Agente de Contratação abriu o envelope contendo os documentos de Habilitação e proposta de preço das interessadas. A documentação apresentada foi assinada por todos presentes, após a análise pelo Agente de Contração e pelos demais membros da equipe de apoio, declarou que a empresa Rede I9 Internet Ltda descumpriu o item 6.4 do Edital, especificamente a alínea "c”. que estabelece: Certidão Negativa no Cadastro de Empresas Inidòneas e Suspensas - CMIS, emitida pela setor de tributos do Município de NOVA FÁTIMA Estado da Bahia. "A análise das propostas pelo Agente de Contratação visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas que não apresentarem a Certidão Negativa no Cadastro de Empresas Inidòneas e Suspensas - CMIS, emitida pelo setor de tributos do Município de Nova Fátima, Estado da Bahia.” Dessa forma, considerando a ausência da referida certidão, a proposta da empresa encontrase em desacordo com as exigências editalícias, restando assim a desclassificação. O preposto da licitante alegou que a exigência referente á apresentação Certidão Negativa no Cadastro de Empresas Inidòneas e Suspensas - CMIS, emitida pela setor de tributos do Município de NOVA FÁTIMA Estado da Bahia não seria requisito da fase de julgamento, sustentando, assim, que a desclassificação da proposta da empresa Rede I9 Internet Ltda decorreu de exigência formulada em momento indevido do certame. rMX'!- -1 [■'liei Mai'Uns, i cium!. Fone; (75;
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNIM: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 Durante a fase de habilitação, o representante da licitante Rede 19 Internet Ltda alegou que a empresa CN Tecnologia Ltda apresentou o Atestado de Capacidade Técnica em cópia simples, sem a devida autenticação ou comprovação de autenticidade, em desconformidade com as exigências previstas no edital para habilitação documental. Após análise da alegação e verificação da documentação apresentada, o Agente de Contratação entendeu pelo acolhimento da manifestação, considerando que o documento apresentado não atendeu às exigências editalícias quanto à forma de apresentação e validade documental, em observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Dessa forma, a empresa CN Tecnologia Ltda foi declarada inabilitada no certame, por descumprimento das exigências previstas no edital relativas à comprovação da qualificação técnica. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 165 da Lei n° 14.133/2021, em face da decisão que declarou a inabilitação da empresa CN Tecnologia Ltda e a desclassificação da proposta da empresa Rede 19 internet Ltda. Ficam os demais licitantes desde já intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do encerramento do prazo recursal. Nada mais havendo a deliberar, o Agente de Contratação determinou que fosse lavrada a presente ata que, após lida e achada em conformidade, segue assinada pelo Agente de Contratação, pelos membros da Equipe de Apoio presentes e o preposto presente. Nova Fátima - Bahia, 14 de maio de 2026. Joelvan Cunha Almeida^'^ AGENTE DE CONTRATAÇÃO Paulo César «íe Ãfaújo Junior Apoio ASSESSÇ^IA DE LICITAÇÃO DAVtô^ELSON ABREU DE LIMA ILMNl-' - Praç;i t-!ic:l Mimin.s, SN, Ccmro. 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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