Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.114
quarta-feira, 8 de abril de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 08 de abril de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1114 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N°. 0027/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 027, de 7 de Abril de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 731.806,00 ( Setecentos e Trinta e Um Mil Oitocentos e Seis Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 731.806,00 Setecentos e Trinta e Um Mil Oitocentos e Seis Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 027, de 7 de Abril de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 06.06.000 2007 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.600,00 Total da Unidade R$ 24.600,00 07.16.000 2037 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 23.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 23.000,00 Página 1 de 5
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 3.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.600,00 Total da Unidade R$ 26.600,00 08.17.000 2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 15.093,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.093,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 108.813,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 123.813,00 Total da Unidade R$ 149.006,00 09.18.000 2026 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.200,00 Total da Unidade R$ 1.200,00 10.10.000 2044 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.900,00 Total da Unidade R$ 65.900,00 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 47.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 47.500,00 Total da Unidade R$ 47.500,00 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 Página 2 de 5
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 38.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 38.000,00 Total da Unidade R$ 349.000,00 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00 2096 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 68.000,00 Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 731.806,00 R$ 731.806,00 Dotações Anuladas 07.16.000 2024 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUNTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 3.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.600,00 Total da Unidade R$ 3.600,00 08.17.000 1003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1032 CONSTRUÇÃO DE BASE DO SAMU 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1033 CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 30.093,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.093,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 28.013,00 Total do Projeto / Atividade R$ 28.013,00 1601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100,00 Total da Unidade R$ 158.206,00 Página 3 de 5
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 09.18.000 2026 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 11.11.000 1020 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A AGRICULTURA 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1500 Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00 Total da Unidade R$ 120.000,00 13.13.000 1036 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA CONTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 14.14.000 1035 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1061 CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2096 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 Total da Unidade R$ 250.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1543 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1601 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1719 -Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Total Geral: 731.806,00 Adição Recurso 648.013,00 3.600,00 30.093,00 100,00 50.000,00 648.013,00 3.600,00 30.093,00 100,00 50.000,00 731.806,00 731.806,00 Página 4 de 5
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