Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 2.228

sexta-feira, 15 de maio de 2026

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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de maio de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.228 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º. QUADRIMESTRE – 2026. »ATA DA 11ª SESSÃO VIRTUAL. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0,00 0,00 0,00 0,00 6.249.799,04 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 17.619.258,94 16.738.296,00 15.857.333,05 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% Página 1 de 1 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 5,40% 5,70% 6,00% 2,13% 293.654.315,71 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 6.249.799,04 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA (-) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde 1.822.004,00 295.476.319,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 741.433,32 651.696,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Obrigações Patronais Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 6.249.799,04 5.598.103,04 Pessoal Ativo LIQUIDADAS (a) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre Página: 2

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José Jailmo Pereira Presidente 6,00% 2,13% 0,00% <Quadrimestre/Semestre> % DTP (b) Excedente Limite Máximo ( c ) =(b-a) (a) 1º. Quadrimestre 2026 0,00% 6,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de 1/3 do Excedente Límite (e) = (b-d) (d) = (1/3*c) 2º. Quadrimestre 2025 6,00% Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 0,00% Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 2,18% % DTP (f) 3º. Quadrimestre 2025 <Segundo período seguinte> Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre Página 2 de 2 2,25% % DTP (i) Página: 3

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0,00 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) 0,00 (b) 0,00 Do Exercício De Exercícios Anteriores 0,00 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal 112.251,66 Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais TOTAL (III) = (I + II) R$ 0,00 0,00 Recusos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 112.251,66 Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados 112.251,66 (a) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contador CRC nº. 018.030 Clerisvaldo Ferreira da Silva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) = (a – (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.251,66 112.251,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.251,66 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (h) = (f - g) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 1,00 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 4

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16.738.296,00 15.857.333,05 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> José Jailmo Pereira Gomes Presidente 6.249.799,04 17.619.258,94 VALOR Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 2,13% 6,00% 293.654.315,71 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 5

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23.789.708,39 R$ Abril - R$ R$ Julho Agosto - R$ R$ Novembro Dezembro José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE GERAL.: - R$ Outubro - - R$ Setembro SUB TOTAL - R$ R$ - R$ Junho SUB TOTAL - R$ Maio - - - TOTAL - - - - - 88.775.644,94 22.295.783,22 23.333.297,33 22.155.937,96 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - - - - - Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 295.476.319,71 108.703.572,70 37.618.010,85 22.182.022,58 24.825.808,27 24.077.731,00 3º Quadrimestre de 2025 R$ Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ - - 20.990.626,43 21.243.506,84 R$ Março R$97.997.102,07 25.291.954,47 R$ Fevereiro SUB TOTAL R$ R$ 2º Quadrimestre de 2025 27.671.932,37 R$ Janeiro RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1º Quadrimestre de 2026 MESES RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 6

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|| Em, 15 de maio de 2026 || Ano: XVII! | lição Ordinária nº. 2.228 || Caderno 1 || Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 112 Virtual da 2º Sessão Legislativa da 202 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Virtual ; Abertura: 14/05/2026 - 08:30 ; Encerramento: 14/05/2026 - 10:30 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Srº José Irineu do Espírito Santo Autor: Luzia da Saúde, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Concede Título de Cidadã Coiteense a Sr? Heloísa da Silva Gomes. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 104, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Requerimento nº 64 de 2026, REQUER Moção de Aplausos ao compositor Valdir Carvalho Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; por: sr PEREIRA GOMES; ELIZANEDE JOSE JAILMO PEREIRA CANA x dee É Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Ariel Cerqueira Egberto Oliveira da Ramos / SD Silva / UNIÃO Francisco César Brás Nivaldilton Santana Silva / SD de Lima /SD Elizane de Pinho Eriberto Antônio Cana Brasil / UNIÃO Almeida Filho / SD Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: conceicaodocoite.ba.leg.br 14/05/2026 14/05/2026 Página 1 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Em, 15 de maio de Ano: Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Luzia Bomfim de Ricardo dos Santos Santana Lima / PT Tavares / PSD Emanuela Maria Marli Simões dos Mascarenhas Santos / PT Resedá / UNIÃO Valdemar Nunes de José Jailmo Pereira Almeida Gomes / UNIÃO REPUBLICANOS Urbano Carvalho Vagner Araújo Oliveira / PT Ramos / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: conceicaodocoite.ba.leg.br 14/05/2026 14/05/2026 Página 2 assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins! i ra de Chaves Públicas Bras A versão eletrônica encontra-se disponível no porta

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