Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 2.228
sexta-feira, 15 de maio de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de maio de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.228 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º. QUADRIMESTRE – 2026. »ATA DA 11ª SESSÃO VIRTUAL. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
0,00 0,00 0,00 0,00 6.249.799,04 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 17.619.258,94 16.738.296,00 15.857.333,05 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% Página 1 de 1 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 5,40% 5,70% 6,00% 2,13% 293.654.315,71 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 6.249.799,04 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA (-) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde 1.822.004,00 295.476.319,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 741.433,32 651.696,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Obrigações Patronais Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 6.249.799,04 5.598.103,04 Pessoal Ativo LIQUIDADAS (a) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre Página: 2
Página 3
José Jailmo Pereira Presidente 6,00% 2,13% 0,00% <Quadrimestre/Semestre> % DTP (b) Excedente Limite Máximo ( c ) =(b-a) (a) 1º. Quadrimestre 2026 0,00% 6,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de 1/3 do Excedente Límite (e) = (b-d) (d) = (1/3*c) 2º. Quadrimestre 2025 6,00% Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 0,00% Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 2,18% % DTP (f) 3º. Quadrimestre 2025 <Segundo período seguinte> Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre Página 2 de 2 2,25% % DTP (i) Página: 3
Página 4
0,00 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) 0,00 (b) 0,00 Do Exercício De Exercícios Anteriores 0,00 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal 112.251,66 Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais TOTAL (III) = (I + II) R$ 0,00 0,00 Recusos Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 112.251,66 Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados 112.251,66 (a) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contador CRC nº. 018.030 Clerisvaldo Ferreira da Silva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) = (a – (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.251,66 112.251,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.251,66 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (h) = (f - g) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 1,00 Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 4
Página 5
16.738.296,00 15.857.333,05 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> José Jailmo Pereira Gomes Presidente 6.249.799,04 17.619.258,94 VALOR Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 2,13% 6,00% 293.654.315,71 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 5
Página 6
23.789.708,39 R$ Abril - R$ R$ Julho Agosto - R$ R$ Novembro Dezembro José Jailmo Pereira Gomes PRESIDENTE GERAL.: - R$ Outubro - - R$ Setembro SUB TOTAL - R$ R$ - R$ Junho SUB TOTAL - R$ Maio - - - TOTAL - - - - - 88.775.644,94 22.295.783,22 23.333.297,33 22.155.937,96 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - - - - - Sistema CDKM Soluções - Usuário: Teinho - Deus é Fiel e Justo! 295.476.319,71 108.703.572,70 37.618.010,85 22.182.022,58 24.825.808,27 24.077.731,00 3º Quadrimestre de 2025 R$ Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ - - 20.990.626,43 21.243.506,84 R$ Março R$97.997.102,07 25.291.954,47 R$ Fevereiro SUB TOTAL R$ R$ 2º Quadrimestre de 2025 27.671.932,37 R$ Janeiro RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1º Quadrimestre de 2026 MESES RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre / 2026 MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 6
Página 7
Página: 7
Página 8
Página: 8
Página 9
Página: 9