Câmara de Valente
Texto da edição nº 453
terça-feira, 19 de maio de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 19 de maio de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0453 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL Nº. 014/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE Gabinete da Presidência E D I T A L Nº. 014, de 19 de maio de 2026. ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, inciso I, “i” e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 47ª (quadragésima sétima) Sessão Ordinária da 17ª (décima sétima) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 20 de maio de 2026 (quarta-feira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte Ordem do Dia: ✓ Turno único de discussão e votação, por escrutínio secreto, do Veto integral ao Autógrafo da Lei nº. 970/2026, datado de 22/04/2026, oriundo do Projeto de Lei nº. 037, de 08 de dezembro de 2025 (Processo nº. 00234/2025), que “Dispõe sobre a autorização para o consumo da alimentação escolar pelos professores, servidores e demais profissionais da educação que atuam nas unidades de ensino de tempo integral da rede pública municipal, e dá outras providências”; ✓ Turno único de discussão e votação, por escrutínio secreto, do Veto integral ao Autógrafo da Lei nº. 976/2026, datado de 22/04/2026, oriundo do Projeto de Lei nº. 022, de 22 de agosto de 2025 (Processo nº. 000208/2025) que “Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no Município de Valente”; ✓ Turno único de discussão e votação, por escrutínio secreto, do Veto integral ao Autógrafo da Lei nº. 977/2026, datado de 22/04/2026, oriundo do Projeto de Lei nº. 025, de 09 de setembro de 2025 (Processo nº. 000213/2025), que “Institui o “Programa Cuidando de quem Cuida”, destinado a oferecer apoio psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)”; ✓ Turno único de discussão e votação, por escrutínio secreto, do Veto integral ao Autógrafo da Lei nº. 971/2025, datado de 22/04/2026, oriundo do Projeto de Lei nº. 039, de 08 de dezembro de 2025 (Processo nº. 00236/2025), que “Veda a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos explosivos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Valente”. Rua José Mota Lopes, nº. 54, Centro – Valente-Bahia CEP: 48.890-000 | Email: departamentolegislativo.cmv@gmil.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE Gabinete da Presidência E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 19 de maio de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ____________________________. Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 19 de maio de 2026. Rayane Martins da Silva Chefe de Gabinete Rua José Mota Lopes, nº. 54, Centro – Valente-Bahia CEP: 48.890-000 | Email: departamentolegislativo.cmv@gmil.com
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