Câmara de Ichu
Texto da edição nº 656
quarta-feira, 20 de maio de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 20 de maio de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0656 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »REQUERIMENTO Nº. 05/2026. »REQUERIMENTO Nº. 07/2026. »INDICAÇÕES/2026. »ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” REQUERIMENTO Nº 007/2026 Assunto: Requeiro a manutenção estrutural de diversos espaços públicos na Comunidade de Barra (Ichu-BA). Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), Requeiro ao Poder Executivo Municipal - representado pela figura do ilustríssimo Prefeito Municipal, Sr. José Gonzaga Carneiro -, na condição de representante legítimo do povo e desta egrégia casa das leis, a manutenção estrutural de diversos espaços públicos na Comunidade de Barra (Ichu-BA), como forma de garantir maior conforto, segurança e acesso a espaços públicos qualificados à população que ocupa e/ou transita nestes locais, e ainda, visando evitar acidentes e demais transtornos que porventura possam acontecer em decorrência da ausência de manutenção adequada destes espaços que carecem de atenção do poder público e que abaixo estão descritos: Limpeza periódica da vegetação no entorno do Colégio Santo Antônio; Manutenção da estrutura metálica do telhado do Colégio Sto. Antônio; Implantação de iluminação próxima ao Parque Infantil da comunidade; Avaliação da USF Rita Meire p/ realização de reparos na estrutura; Manutenção da pavimentação (calçamentos e meios-fios) no entorno da calçada central da comunidade; Demais serviços de manutenção considerados relevantes à população. Ante o exposto, conto com a aprovação dos nobres colegas e expresso confiança no Poder Executivo Municipal ao atendimento das demandas supracitadas. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 15 de maio de 2026. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Vereador – PSD
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” INDICAÇÃO Nº 015/2026 Assunto: Realizar capacitação dos servidores municipais para qualificação no atendimento às pessoas com direito a atendimento prioritário em toda rede pública municipal. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), INDICO ao chefe do Poder Executivo Municipal “Realizar capacitação dos servidores municipais para qualificação no atendimento às pessoas com direito a atendimento prioritário em toda rede pública municipal”, considerando a necessidade de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 10.048/2000 e das demais legislações correlatas, assegurando-se a todos os cidadãos o amplo acesso aos programas, serviços, benefícios e demais atendimentos disponíveis em toda rede da gestão pública municipal, e no sentido mais específico desta indicação, visando qualificar todos os servidores municipais para garantir que não haja prejuízo em razão de desconhecimento legal e/ou descumprimento das legislações que amparam o direito ao atendimento prioritário de diversos públicos, tais como as Pessoas com Deficiência, Gestantes, Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Lactantes, Pessoas com Fibromialgia, Idosos, Pessoas com Obesidade e demais públicos já identificados e descritos em legislação vigente como público prioritário em todo território nacional. Assim sendo, conto com a aprovação dos nobres colegas à indicação e expresso confiança no Poder Executivo Municipal para que converta tal demanda em realidade. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 15 de maio de 2026. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Vereador – PSD
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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” INDICAÇÃO Nº 016/2026 Assunto: Oferta de Cursos Profissionalizantes em parceria com o SENAR no município de Ichu-BA. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), INDICO ao chefe do Poder Executivo Municipal a “Oferta de Cursos Profissionalizantes em parceria com o SENAR no município de Ichu-BA”, para garantir a população ichuense o acesso a cursos profissionalizantes gratuitos - que permitam a formação de jovens e adultos -, especialmente aqueles voltados ao mercado de trabalho. O SENAR é uma renomada instituição que promove inúmeras parcerias com os mais diversos municípios do país, implantando unidades de formação profissional in loco ou destinando profissionais para as formações. A instituição disponibiliza cursos presenciais, semipresenciais e de “EaD” em diversas áreas, alinhando teoria e prática em laboratórios, oficinas, salas de aula e demais espaços próprios para o ensino profissionalizante, com unidades referenciadas para facilitar a qualificação profissional especializada, o fortalecimento do conhecimento técnico qualificado e o desempenho prático, necessários à promoção do acesso ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo. Assim sendo, conto com a aprovação dos nobres colegas à indicação e expresso confiança no Poder Executivo Municipal para que converta tal demanda em realidade. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 15 de maio de 2026. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Vereador – PSD
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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo, do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas ocorreu a decima primeira Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Vinicius Araujo para ler um trecho da Bíblia; Em seguida solicitou a vereadora Geovana Marcia que fizesse a leitura do Expediente do Legislativo: Requerimento Nº 05/2026 autor: Edivaldo Apolonio: “Requer do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação de Todos os veículos automotores oficiais do Município, e com os números de suas respectivas placas policiais e suas devidas lotações em cada secretarias do Município de Ichu.” Apresentação-votação. Requerimento Nº 06/2026 autora: Celidalva Soares: “Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente Requerimento, solicitando providências urgentes para a reforma geral e completa do prédio onde funciona a APAE de Ichu, ou a cessão imediata de outro imóvel público com condições dignas de funcionamento.” Apresentaçãovotação. Moção de Congratulações: autora: Geovana Marcia: Assunto: “Moção de Congratulações à Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS, em razão da celebração do seu cinquentenário.” Dando continuidade o Presidente colocou o Requerimento Nº 05/2026 em discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado com 7 votos a favor e 0 votos contra. Dando continuidade o Presidente colocou o Requerimento Nº 06/2026 em discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado com 7 votos a favor e 0 votos contra. Em seguida o Presidente convidou a munícipe Diana para falar sobre o dia de conscientização da Fibromialgia. Em seguida o Presidente seguiu com a Moção de Congratulações, convidou a vereadora Geovana Marcia para fazer a entrega da Moção, a Edil deu iniciou falando sobre a fibromialgia e disse que está nessa luta há um ano e disse que toda a luta é processual e que está cobrando a implementação do que a Lei 109/2025 estabelece e disse que tem certeza que o secretário Fabio vai verificar essa questão dos atendimentos. Continuou falando sobre a importância de usar a Tribuna, a rádio e todos os meios possíveis para falar sobre a fibromialgia pois é uma doença nova para os Ichuenses e parabenizou a Diana e a todas as pessoas que estão nessa luta. Continuou chamando a professora Rita para receber a homenagem e disse que a
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Página: 8 homenagem da Alba chamou a sua atenção e porque não poderia ser Ichu, e disse que a Essa Casa precisa valorizar tudo que beneficia o povo e a UEFS é uma grande parceira do município. Em seguida a vereadora convidou aos professores: Sandra Nivea, Renato Sena e Angelita para fazer uso da tribuna. Em seguida convidou ao Secretário de Educação Leonnan para fazer uso da Tribuna. Dando continuidade a vereadora convidou a professora Marcia e o professor Edvan para fazer uso da Tribuna. Dando continuidade o Presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou o vereador Carlos Cedraz para fazer uso da Tribuna que saudou a todos e iniciou a sua fala parabenizando a vereadora Geovana pela proposição da Moção de aplauso e mencionou a importância da Universidade para todo o Estado e disse que as histórias contadas por cada representante podem servir de exemplo para os jovens do Município e parabenizou a todos. Continuou mencionando sobre a fibromialgia e comentou que chama a sua atenção a forma obscura distratada de alguns moradores de tratar essa doença e pediu para que as pessoas tenham mais empatia e sensibilidade com as pessoas que tem essa doença. Continuou dizendo que as mulheres prossigam na luta que um dia elas terão a vitória e o respeito e que serão vistas com outros olhos para esse problema e que elas poderiam contar com essa Casa pois sempre serão apoiadas em qualquer situação. Finalizou parabenizando aos enfermeiros pelo seu dia. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares, saudou a todos e iniciou a sua fala dizendo que não irá falar sobre o que está acontecendo e nem fazer cobranças ao prefeito para não apagar tudo o que foi dito e citou o quanto foi emocionante cada fala e em especial a fala da sua irmã e se emocionou ao falar sobre ela e disse que nada pode apagar o dia dessa sessão. Parabenizou a vereadora Geovana por oportunizar um momento tão rico e mencionou sobre a importância de Edvan no Colégio em orientar pais e alunos e que graças a esse orientador foi conseguido esse ônibus para os alunos e o parabenizou, disse que ficou com saudade da fala da professora Uda, uma pessoa a qual ela tem muito respeito e que quando ela precisa, a professora a ajuda e que no último concurso que teve em Ichu ela ajudou a população, assim como Sandra. Disse que tudo que ouviu foi uma aula e que é muito gratificante. Continuou falando que se tivesse seguido o caminho da irmã e de tantos outros da sua família estaria padecendo bem menos, pois não é fácil está na Câmara de vereadores de Ichu e disse que apesar das dores ela se encontrou na Política. Finalizou parabenizando a Diana pela sua coragem e disse que é dessa forma que vence as lutas, com coragem de dizer onde doe e disse que muitos sofrem por não ter essa coragem e disse que certamente se os vereadores da oposição chegasse aqui com essa conversa, diriam que era politicagem e que isso não está existindo que certamente essa seriam as falas e disse que ao chegar no hospital tem um cartaz dizendo que se desrespeitar os funcionários públicos são dois anos de cadeia, mas que isso é um desrespeito com todos, uma violência, um abuso e disse que espera que a fala de Diana e de todos que ela representou aqui seja a última fala. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio, saudou a todos e iniciou
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Página: 9 parabenizando a UEFS pelos seus cinquenta anos e a todos os Ichuenses que fizeram parte e que fazem, e que se sente orgulhoso por isso. Continuou falando que fica triste quando vê que vem um Projeto de Lei para esta Casa e é aprovada assim como foi o Projeto de Fibromialgia em abril de dois mil e vinte e cinco e em maio foi publicado a regulamentação para ciar a carteira de todos aqueles que possuem a doença, e disse que cabe a todos os vereadores e a todos os portadores da fibromialgia procurar esta Casa para trazer essa lamentação assim como Diana trouxe, e a parabenizou. Continuou chamando a atenção do secretário e do prefeito para cumprir o que foi aprovado nesta Casa para não ficar sem validade e indagou o pra que criar Lei se não vai cumprir e se é só o vereador e o cidadão que tem que cumprir. Finalizou falando para o presidente fazer as próximas moções de congratulações em sessões especiais, pois nas ordinárias não condiz, pois era pra ser uma sessão apenas para festejar. Fez uso da tribuna o vereador Lennon Borges, saudou a todos e iniciou falando que concorda com o colega, quando ele fala que a sessão deveria ser exclusivamente solene e destacou que tudo que foi dito foi muito bonito, profundo e tocante. Tanto a manifestação feita por Diana em nome das mulheres, especialmente as que sofrem com o diagnóstico de fibromialgia. E informou que na próxima sessão fará uma indicação para que haja a capacitação de todos os profissionais da rede pública municipal para fazer o acolhimento às demandas de pessoas prioritário. Continuou externando sentimentos a família do Sr. Pedro de Nova Esperança pela sua partida e a família do Sr. Pezão e dona Ducarmo pelo momento de Luto. Continuou mencionando sobre os alunos do município que estudaram na UEFS e professores que também fazem e fizeram parte disso e falou que também sentiu falta da fala da professora Uda, externou todo carinho e sentimento que sente pela professora. Continuou citando alguns pontos falados sobre a Universidade e os professores, e mencionou o orgulho que sente dos Ichuenses. Deu continuidade falando sobre a fala de Leonnan e o quanto essa fala modifica a maneira de enxergar o mundo e de lidar com as pessoas. Finalizou destacando a importância de cada um que fez parte dessa história e destacou a magnitude e a grandeza da importância que representa a UEFS não só para Ichu e Feira de Santa, mas num cenário internacional de uma forma ampla. Finalizou parabenizando a todos. Dando continuidade o Presidente justificou a ausência do vereador Thiago Ferreira por motivo de saúde. Fez uso da Tribuna o vereador Manuel Robson, saudou a todos e iniciou a sua fala destacando sobre a fala de Diana, e disse que vinha com cobranças não diretamente sobre esse assunto, mas que foi uma cobrança sobre a desorganização sobre o atendimento que não tinha uma pessoa para receber quem ia chegando e que precisa de uma pessoa para essa organização acontecer. Finalizou parabenizando a todos que aqui estiveram e desejou que Deus fique no coração e na mente de todos. Fez uso da Tribuna o vereador Vinicius, saudou a todos e iniciou agradecendo a professora Uda, pois ela foi uma peça muito importante para que ele pudesse ingressar na faculdade. Continuou destacando a importância da contribuição dos professores da UEFS
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Página: 10 no município continuou agradecendo a Edvan pelos ensinamentos. Finalizou mencionando o quanto se emocionou quando viu Debora e viu que ela cursa UEFS e destacou o acolhimento que a Universidade tem com ela e disse que isso é muito bonito e parabenizou a UEFS pelos seus cinquenta anos. Dando continuidade a Vice – Presidente Geovana, chamou os atuais estudantes da Universidade para falarem um pouco sobre o presente e os seus sentimentos. E não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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