Câmara de Ichu
Texto da edição nº 657
quinta-feira, 21 de maio de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 21 de maio de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0657 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º. QUADRIMESTRE – 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.417.341,47 2.818.174,51 2.677.265,79 2.536.357,06 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VII) = (III / VI) * 100 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 46.969.575,20 558.060,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) 800.000,00 (-) Transf. da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, &11)(VII) 48.327.635,20 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 1.417.341,47 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 383.296,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 1.034.045,47 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.417.341,47 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 3,02% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 Pessoal Ativo RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2
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Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 6,00% 0,00% 0,00% Sonalle Ribeiro da Silva Controladora 0,00% 0,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 2º QUADRIMESTRE DE 2026 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 3º QUADRIMESTRE DE 2026 Woody Allen Almeida dos Santos Contador - CRC/BA 041.889/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE DE 2026 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3
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Sonalle Ribeiro da Silva Controladora SOBRE A RCL 5,70% 3,02% 6,00% 46.969.575,20 Woody Allen Almeida dos Santos Santana Contador - CRC/BA 041.889/O-8 2.677.265,79 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 1.417.341,47 2.818.174,51 VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4
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