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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA/BA Em, 22 de maio de 2026 ✦ - Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0090 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA Nº. 07 – LICENÇA. »EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATO/2026. »DECRETOS/2026. Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=Conceicao do Coite, ou=AC SOLUTI Multipla v5, ou=07917274000199, ou=Presencial, ou=Certificado PJ A3, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2026.05.22 18:02:24 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2018.009.20050 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Edição Ordinária nº. 0090 || Caderno 4 ||| || Em, 22 de maio de 2026|| Ano: 1|| Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 PORTARIA Nº 07/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 220/2005 — Estatuto do Servidor Público Municipal, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio sem remuneração à servidora Anne Karine Guimarães Batista, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, cadastrada sob nº 753, pelo período de 02 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2029. Art. 2º Durante o período da licença, a servidora ficará afastada de suas funções sem percepção de vencimentos, vantagens ou quaisquer remunerações inerentes ao cargo, conforme disposto na legislação municipal aplicável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Fátima, 21 de maio de 2026. [No JOSÉ DE DE OLIVEIRÁ PORTO refeito Municip PMNF - Praça Eliel Martins, S/N, Centro, CEP; 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 Email: prefeituranovafatima20 gmail.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASES HOSPITALARES, APARELHOS DE CILINDRO DE OXIGÊNIO E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADO (A): IVANILDO MENDONCA DA SILVA CNPJ: 10.861.447/0001-09 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/05/2026. NÚMERO DO CONTRATO: 142/2026. DATA DO CONTRATO: 22/05/2026. PRAZO DE VALIDADE: 22/05/2027. VALOR TOTAL: R$ 64.063,50 (sessenta e quatro mil e sessenta e três reais e cinquenta centavos). EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): IVANILDO MENDONCA DA SILVA CNPJ: 10.861.447/0001-09 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASES HOSPITALARES, APARELHOS DE CILINDRO DE OXIGÊNIO E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor: R$ 64.063,50 (sessenta e quatro mil e sessenta e três reais e cinquenta centavos). Data: 22/05/2026. Prazo de validade: 22/05/2027. NOVA FÁTIMA – Bahia, 22 de maio de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.444.069/0001-44 - Gestão 2025/2028 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS METÁLICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE COBERTURA METÁLICA, COMPREENDENDO PERFIS ESTRUTURAIS, TUBOS DE AÇO GALVANIZADO, TELHAS METÁLICAS, ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E INSUMOS CORRELATOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DEMANDAS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. CONTRATADO (A): ARIOSVALDO SOARES MAGALHAES EIRELI CNPJ: 16.086.530/0004-87 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/05/2026. NÚMERO DO CONTRATO: 141/2026. DATA DO CONTRATO: 22/05/2026. PRAZO DE VALIDADE: 22/11/2026. VALOR TOTAL: R$ 60.130,00 (sessenta mil cento e trinta reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01-013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA – BA. CNPJ: 16.444.069/0001-44. CONTRATADO (A): ARIOSVALDO SOARES MAGALHAES EIRELI CNPJ: 16.086.530/0004-87 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS METÁLICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE COBERTURA METÁLICA, COMPREENDENDO PERFIS ESTRUTURAIS, TUBOS DE AÇO GALVANIZADO, TELHAS METÁLICAS, ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E INSUMOS CORRELATOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DEMANDAS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Valor: R$ 60.130,00 (sessenta mil cento e trinta reais). Data: 22/05/2026. Prazo de validade: 22/11/2026. NOVA FÁTIMA – Bahia, 22 de maio de 2026. José de Assis de Oliveira Porto Prefeito PMNF - Praça Eliel Martins, SN, Centro, CEP: 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014
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| Edição Ordinária nº. 0090 || Caderno 1 || | | Em, 22 de maio de Ano: 1|| PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 NOVA FÁTIMA DECRETO Nº 15, DE 20 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, PORTE E ENTRADA DE RECIPIENTES DE VIDRO E OUTROS MATERIAIS NO CIRCUITO DOS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a realização dos festejos juninos promovidos pelo Município nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança, a integridade física e o bem- estar da população e visitantes durante os eventos; CONSIDERANDO a necessidade de prevenção de acidentes e ocorrências envolvendo materiais perfurocortantes e recipientes de vidro; DECRETA: Art. 1º Fica proibida, durante os festejos juninos realizados nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2026, no circuito oficial da festa e em seu entorno imediato: |- A comercialização de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro; Il — A entrada, porte e circulação de garrafas, copos, recipientes ou quaisquer objetos de vidro; Ill — A comercialização e utilização de objetos perfurocortantes que possam oferecer risco à segurança dos participantes, incluindo espetos e palitos de churrasco. Art. 2º Os comerciantes autorizados a atuar no circuito dos festejos deverão comercializar bebidas exclusivamente em recipientes plásticos, latas ou embalagens similares não cortantes Art. 3º A fiscalização do cumprimento deste Decreto ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, com apoio da Guarda Municipal e demais forças de segurança. 12-000, Nova Fátima - BA PMNF - Praça Eliel Martins, S/N, Centro, CEP: 446 Fone: (75) 3234-1014 Email: prefeituranovafatimaZ0 1 7(Ogmail.con Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diario Oficial do || Em, 22 de maio de 2026 || Ano: 1|| EXECUTIVO Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 NOVA FÁTIMA Art. 4º O descumprimento das disposições deste Decreto poderá implicar | - Apreensão imediata dos materiais irregulares; Il - Suspensão da autorização de funcionamento do comerciante: Ill - demais sanções administrativas cabíveis Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. el Martins, S/N, Centro, CEP; 4464 000, Nova Fátima 5) 3234-1014 Email: prefeituranovafatimaZ0 17) gmail.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 22 de maio de Ano: 1|| | Edição Ordinária nº. 0090 || Caderno 1 || | Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ 16.444.069/0001-44 NOVA FÁTIMA DECRETO Nº 16, DE 20 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a realização dos festejos juninos antecipados promovidos pelo Município; CONSIDERANDO a necessidade de organização logística, estrutural e de segurança para a realização do evento; CONSIDERANDO a importância da Feira Livre para a economia local e o abastecimento da população; DECRETA: Art. 1º Fica antecipada a realização da Feira Livre do Município de Nova Fátima, excepcionalmente, do dia 06 de junho de 2026 (sábado) para o dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira). Art. 2º A antecipação de que trata este Decreto ocorre em razão da realização dos festejos juninos antecipados promovidos pelo Município. Art. 3º Compete às Secretarias Municipais responsáveis adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE IS DE OLIVEIRA PORTO PREFEITO PMNF - Praça Eliel Martins, S/N, Centro, CEP; 44642-000, Nova Fátima - BA Fone: (75) 3234-1014 Email: prefeituranovafatimaZ0 1 7(Ogmail.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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