Câmara de Várzea do Poço
Texto da edição nº 28
sexta-feira, 29 de maio de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA Em, 29 de maio de 2026 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0028 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »HOMOLOGAÇÃO DL 0016/2026. »EXTRATO DO CONTRATO 0018/2026. »ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL. »PAUTA DIA 11/06/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA CNPJ: 42.751.644/0001-61 HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0018/2026 Destarte o resultado do presente procedimento de Dispensa de Licitação, encontrando-se este em plena conformidade com os artigos 72 e 75 inciso II da Lei Federal 14.133/2021, assim como as razões emanadas pela Procuradoria Jurídica em seu parecer, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 0016/2026, vinculada ao Processo Administrativo N° 0018/2026, com vistas à contratação da empresa DANILO LIMA REIS, CNPJ 17.601.844/0001-90, para execução do objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de plaquetas de tombamento para registro do patrimônio de todos os bens da Câmara Municipal de Várzea do Poço/BA, nos termos da Legislação aplicável, com valor global de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). Várzea do Poço/BA, 28 de Maio de 2026 WOODSON MATOS DA SILVA Presidente Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro. CEP: 44.715-000 – Várzea do Poço–Bahia - E-mail: cmvarzeadopoco@gmail.com
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Página: 3 ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA CNPJ: 42.751.644/0001-61 EXTRATO DO CONTRATO 0018/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO, CNPJ 42.751.644/0001-61, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro, Várzea do Poço/BA, neste ato representada pelo Sr. Woodson Matos da Silva, Presidente. CONTRATADO: DANILO LIMA REIS, CNPJ 17.601.844/0001-90, situada na Rua Absalon De Araujo Lima, 196-Urival Lima Souza, Piritiba-Ba. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para aquisição de plaquetas de tombamento para registro do patrimônio de todos os bens da Câmara Municipal de Várzea do Poço/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21 VALOR DO CONTRATO: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 28 de Maio de 2026 VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2026 Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro. CEP: 44.715-000 – Várzea do Poço–Bahia - E-mail: cmvarzeadopoco@gmail.com
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.861,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.019,57 72.861,15 72.861,15 60.345,84 12.515,31 06/2025 0,00 0,00 0,00 0,00 73.019,57 73.019,57 60.345,84 12.673,73 05/2025 102.816,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.816,80 102.816,80 90.301,49 12.515,31 07/2025 950.295,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 950.295,36 950.295,36 805.409,31 144.886,05 5,7 5,4 3.318.624,00 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) WOODSON MATOS DA SILVA Presidente CPF: 052.772.945-03 SIAFIC - JACKSON GUTEMBERG SAMPAIO COSTA Tesoureiro CPF: 247.784.865-87 VALDILSON OLIVEIRA LIMA Contador Reg. Prof.: CRC-BA 035989/O FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO, Emissão:28/05/2026, às 14:30:45, Assinado Digitalmente no dia 28/05/2026, às 14:30:45. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Página: 1 de 1 6,00 3.502.992,00 1,31 0,00 3.687.360,00 805.840,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,81 % SOBRE A RCL AJUSTADA 60.476,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.476,58 60.476,58 60.476,58 0,00 04/2026 0,00 60.659,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.659,92 60.659,92 60.659,92 0,00 03/2026 500.000,00 61.456.000,00 73.235,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.235,04 73.235,04 60.659,92 12.575,12 02/2026 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 60.659,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.659,92 60.659,92 60.659,92 0,00 01/2026 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 98.102,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.102,28 98.102,28 60.345,84 37.756,44 12/2025 VALOR 103.040,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.040,83 103.040,83 90.606,03 12.434,80 11/2025 -- 79.392,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.392,06 79.392,06 60.345,84 19.046,22 10/2025 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1,55 92.154,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.154,89 92.154,89 79.301,08 12.853,81 09/2025 TOTAL (ÚLT. 12 M.) (a) Em Reais 950.295,36 73.876,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 73.876,32 73.876,32 61.361,01 12.515,31 08/2025 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses 61.456.000,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) Constitucionais ou Legais (-) Outras Deduções ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 dacom LRF) Despesa Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Out ras ANEXO_01_DESPESAs Variáveis Obrigações Patronais DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") Maio de 2025 até Abril de 2026 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO BA - LEGISLATIVO Página: 4
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