Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 378
quarta-feira, 3 de junho de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA/BA A Em, 3 de junho de 2026 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 0378 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RENOVAÇÃO DE SEGURO VEICULAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DA BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 030/2026 Dispensa de Licitação Serviços de pequeno valor e pronto pagamento A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA-BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Landulfo Alves, nº 430, Centro, Nova FátimaBahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.443.822/0001-87, neste ato, representada pelo seu Presidente, reconhece a situação de Dispensa de Licitação e dispensa de celebração de contrato por se tratar de despesa de pequeno valor e de pronto pagamento no presente processo, com fundamento legal nos arts. 75, II e 95, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, visando o pagamento dos serviços de renovação do seguro veicular do veículo Fiat Mobi Like 1.0 8V Flex, Ano/Modelo 2025/2025, Placa TGS0A26 de propriedade da Câmara Municipal de Nova Fátima, pelo valor global de R$ 3.181,86 (três mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos). Determina que seja dada a publicidade prevista no artigo 72, parágrafo único, e, também no art. 174, § 2º, V, todos da Lei Federal 14.133/2021. Nova Fátima – BA, 03 de junho de 2026. Juary Lima dos Santos Presidente da Câmara de Vereadores TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO e DISPENSA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 75, II e 95, II, § 2º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. OBJETO: Contratação visando o pagamento dos serviços de renovação do seguro veicular do veículo Fiat Mobi Like 1.0 8V, Flex, Ano/Modelo 2025/2025, Placa TGS0A26 de propriedade da Câmara Municipal de Nova Fátima. CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA FÁTIMA CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VALOR GLOBAL: R$ 3.181,86 (três mil cento e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 01.01.00 – Câmara Municipal PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 – Gerenciamento dos Serviços da Câmara ELEMMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 03 DE JUNHO DE 2026 ________________________________________________________________________________________________________ Avenida Landulfo Alves, n.º 430 – Centro – CEP: 44.642.000. Fone/Fax: (75) 3234-1117 - Email: camaradenovafatima@gmail.com
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