Texto da edição nº 1.148 — Prefeitura de Biritinga

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de junho de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.148 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO MUNICIPAL N°. 035 DE 2026 - PONTO FACULTATIVO (05/06/2026). »RESULTADO DE JULGAMENTO - CE. 90003/2026. »PORTARIA AVANÇO VERTICAL JOSIANE BRITO SOUZA MARQUES. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONT. N°. 064/2021. »AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 90008/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 ABCDBEF GH IJKLMIMNO AB IJ AB PQGRF AB MIMNS ATUVWX UYZ[X \ ]X^[X_\`aY ]X VYb_Y c\^de_\_TfY bY ghZT_Y ]YU i[jaYU ]\ k]hTbTU_[\`aY lmZeT^\ ndbT^TV\e ]Y lY]X[ BoX^d_TfYO bY ]T\ IK ]X pdbqY ]X MIMNO X ]r Yd_[\U V[YfT]sb^T\US F lDBtBuEF AF nQGuCvluF AB wuDuEuGxkO ByEkAF Ak wkRukz {| }~| ~ } ~ } ~| |{~ ~ | {z CFGyuABDkGAF {~~ |{ | {~ | { |~ |~ |~ }{~ {| }{| z ~z ~}~}{ }~ ¡¢ £¤¢¥¤¦ CFGyuABDkGAF |{{§{ {~ ~{ | }{|{{| |~ |~ |~ }{~ { ¦ ABCDBEk¨ k[_S ©HS ª | |{| }|z {| «| |~ |~ ¬{~ | ®}{ | | ¯}|z {| }{| z ~° k[_S MHS ± ~|~| {~ ²| {| ~ |~ |~ {~ } ~ ~ |~ |~ ~~{~ | |z ~{ |~ ||~ z ~}{ | {{| ³| }§{ §{z |~ }~ }{|{| {|{ |} {|z { | { ~ ~~ ~° k[_S JHS ´µ |~ {~ |~ |~ {~ }{~ | ~ |§{~ {~~µ~ ~ | | }{|{{| |~ ~ |~ {~{~µ~ |~ ~ ~~ µ~ |§{° ! "#$ %& ' ()*+$ , * -.,/0 ' (12 0 &304350554.%%%&637 8+).890: ;<5= 3>?<6>35@

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90003/2026 PROCESSO Nº 0024/2026 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços comuns de engenharia para a construção de 20 unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS-SUB 50, conforme termo de compromisso Nº 987315/2025/MCIDADES /CAIXA, com construção na sede deste município. O Município de Biritinga - Bahia, através de seu Agente de Contratação, torna público o resultado da concorrência 90003.2026, a qual teve como vencedora a empresa Z J CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, CNPJ 26.764.468/0001-46, no valor de R$ 2.265.057,18 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cinquenta e sete reais e dezoito centavos), fica a empresa convocada para no prazo de 48 (quarenta oito) horas, apresentar garantia adicional da diferença entre 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração e o valor da proposta apresentada pela vencedora, nos termos do §5º, art. 59 da Lei Federal nº 14.133/21. Biritinga,Bahia, 03 de junho de 2026. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação 1

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Portaria nº 0050 de 27 de maio de 2026. Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a Servidor Público Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 604 de 2009 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, incisos VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Servidor Público Municipal interessado junto à Secretaria de Educação Municipal, em que anexa todos os documentos probatórios necessários (diplomas e certificados) à comprovação do cumprimento dos requisitos legais para a progressão funcional vertical; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, da Lei Municipal nº 604 de 2009 (Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Biritinga); CONSIDERANDO o determinado pela Lei Municipal nº 604 de 2009 que trata da progressão vertical na carreira; RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao Servidor Público Municipal Srª. JOSIANE BRITO SOUZA MARQUES, professor (a), integrante da Rede Municipal de Ensino, a progressão vertical ao Nível de vencimento IV, uma vez que todos os requisitos legais foram atendidos, conforme o disposto na Lei Municipal nº 604 de 2009, especificamente nos termos que dispõe o artigo 24, inciso II, alínea “c”. Art. 2º. Ficam autorizados o Setor de Recursos Humanos do Município de Biritinga e a Secretaria de Educação Municipal a providenciar os devidos reajustes funcionais e financeiros, a fim de implementar o disposto nesta Portaria, sempre observando o conteúdo da Lei Municipal nº 604 de 2009, o que inclui, também, os respectivos anexos. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 064/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 058/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua Airton Sena, 310B, Centro, BiritingaBA, destinado para abrigar famílias que se encontram, atualmente, em situação de vulnerabilidade social. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 60 (sessenta) dias. CONTRATADA: MARINA CARDOSO CERQUEIRA DOS SANTOS DATA: 08 de maio de 2026. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 - SRP O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº90008/2026, objeto: SRP para futura e eventual aquisição de veículos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, tipo menor preço por item. Edital disponível a partir do dia 03/06/2026, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 22/06/2026 às 09:00h, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Biritinga-Bahia, 02 de junho de 2026. Pedro Ramos de Cerqueira Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 1

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