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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de junho de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.237 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PLO 19/2026 - DILTON RECONHECE VAQUEIROS COITEENSE PATRIMÔNIO. »PLO 20/2026 - DILTON RECONHECE CAVALGADAS SERTANEJAS. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 9 de junho de 2026 || Ano: || || Edição Ordinária nº. 2.237 || Caderno 1] Página: 2 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Dilton Santana Projeto de Lei nº /2026 Reconhece os Vaqueiros Coiteenses como patrimônio cultural imaterial do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono é promulgo a seguinte LEI. Art. 1º - Esta Lei reconhece e registra os Vaqueiros Coiteenses, suas tradições , saberes práticas, vestimentas, celebrações, modos de vida relacionados à cultura vaqueira e sertaneja, como patrimônio cultural imaterial do Município de Conceição do Coité, mediante alteração da Lei n. 1.169, de 17 de março de 2026, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Natural e Cultural e dá outras providências”. Art. 2º - O art. 25, da Lei n. 1.169/2026, passa a vigorar acrescido do inciso X com a seguinte redação. X — Os Vaqueiros Coiteenses. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 24 de Maio de 2026 Nivaldilton Santana de Lima Solidariedade Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial d Em, 9 de junho de 2026 | Ano: || Edição Ordinária nº. 2.237 || Caderno 1] SL Página: 3 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Dilton Santana JUSTIFICATIVA A cultura vaqueira possui profunda relevância histórica, social, econômica e cultural para o município de Conceição do Coité, representando uma tradição que atravessa gerações e mantém viva a identidade sertaneja do povo nordestino. Em meados dos anos 2000, a cultura dos vaqueiros no município encontrava-se ameaçada de desaparecer. Pouco se falava sobre montaria, cavalgadas ou valorização do homem do campo. Não existiam estabelecimentos comerciais voltados para a categoria vaqueira, sendo necessário o deslocamento para cidades vizinhas em busca de equipamentos e acessórios utilizados pelos vaqueiros e cavalos. Nesse contexto, destaca-se a atuação de Aurinho de Juíca, apaixonado pela cultura do cavalo desde a infância, que mesmo diante da desvalorização e das críticas sofridas por circular montado na cidade, persistiu na defesa e fortalecimento da tradição sertaneja. Sua dedicação contribuiu significativamente para a reorganização e valorização da cultura vaqueira em Conceição do Coité. Além de incentivar eventos e encontros de vaqueiros, Aurinho também teve importante participação na criação da associação dos vaqueiros coiteenses, apoiando ações culturais, sociais e tradicionais ligadas à categoria. Também desenvolveu iniciativas de divulgação e fortalecimento da cultura sertaneja por meio da comunicação regional, promovendo eventos em municípios do Território do Sisal, Bacia do Jacuípe e Vale do Itapicuru. O reconhecimento alcançou dimensão estadual e nacional quando representantes da cultura baiana e do Ministério da Cultura vieram ao município em busca do trabalho desenvolvido pelos vaqueiros coiteenses. Posteriormente, um grupo de vaqueiros participou do evento “Cultura dos Sertões”, realizado no Centro de Cultura Amélio Amorim, ocasião em que os vaqueiros da Bahia foram reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia, integrando o Livro de Saberes da Bahia. A luta também avançou no cenário nacional. Com articulação junto a autoridades federais, representantes da categoria participaram das discussões que resultaram na regulamentação da profissão de vaqueiro, consolidando uma importante conquista histórica para milhares de trabalhadores do sertão brasileiro. Diante da importância histórica e cultural dos vaqueiros para o município, torna-se legítimo e necessário o reconhecimento dos Vaqueiros Coiteenses como Patrimônio Cultural Imaterial de Conceição do Coité, preservando sua memória, tradição, identidade e contribuição para a cultura sertaneja. — Nivaldilton Santana de Lima Solidariedade das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 9 de junho de 2026 || Ano: || || Edição Ordinária nº. 2.237 || Caderno 1] Página: 4 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Dilton Santana Projeto de Lei nº /2026 Reconhece as Cavalgadas Sertaneja como patrimônio cultural imaterial do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º - Esta Lei reconhece e registra as Cavalgadas Sertaneja, suas tradições , saberes práticas, vestimentas, celebrações, modos de vida relacionados à cultura sertaneja, como patrimônio cultural imaterial do Município de Conceição do Coité, mediante alteração da Lei n. 1.169, de 17 de março de 2026, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Natural e Cultural e dá outras providências”. Art. 2º - O art. 25, da Lei n. 1.169/2026, passa a vigorar acrescido do inciso XI com a seguinte redação. XI — As Cavalgadas Sertaneja de Conceição do Coité. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 24 de Maio de 2026 Nivaldilton Santana de Lima Solidariedade Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial d o Em, 9 de junho de 2025 | Ano: xvin| || Edição Ordinária nº. 2.237 || Caderno 1 | SL Página: 5 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Vereador - Dilton Santana JUSTIFICATIVA A presente proposta visa reconhecer a Cavalgada Sertaneja como Patrimônio Cultural e Imaterial de Conceição do Coité, em razão de sua importância histórica, social, econômica e cultural para o município. No início dos anos 2000, a cultura da montaria e das cavalgadas em Conceição do Coité encontrava-se ameaçada de desaparecer. A prática estava cada vez mais desvalorizada, não existiam comércios voltados ao segmento no município e os participantes precisavam se deslocar para cidades vizinhas para adquirir equipamentos e participar de eventos. Na época, poucas iniciativas mantinham viva essa tradição cultural no município. Foi nesse cenário que Aurinho de Juíca tomou a iniciativa de promover a valorização da cultura sertaneja através da realização da Cavalgada Sertaneja. Com apoio do então prefeito Vertinho, realizou entre os anos de 2004 e 2005 a primeira edição do evento em Conceição do Coité, alcançando grande sucesso e tornando-se rapidamente uma das maiores cavalgadas da região. Desde sua primeira edição, a Cavalgada Sertaneja destacou-se pela grande participação popular, reunindo grupos organizados e participantes de diversas cidades. Com o passar dos anos, 0 evento cresceu significativamente, chegando a reunir cerca de seis mil cavalos nas ruas da cidade e no Parque de Exposições, consolidando-se como um dos maiores acontecimentos culturais do município A relevância da Cavalgada Sertaneja também transformou a programação da Expo Coité, passando o domingo a ser o dia de maior público e movimentação econômica do evento. A cavalgada impulsionou o comércio local, fortaleceu atividades ligadas à cultura sertaneja e contribuiu diretamente para o crescimento econômico e turístico do município. Além disso, a Cavalgada Sertaneja tornou-se um importante instrumento de preservação das tradições culturais, fortalecendo a identidade sertaneja de Conceição do Coité e promovendo integração social entre participantes e admiradores da cultura nordestina. Ao longo de mais de vinte anos de realização, a Cavalgada Sertaneja consolidou-se como uma das principais manifestações culturais do município, mantendo viva uma tradição que faz parte da história e da identidade do povo coiteense. Dessa forma, o reconhecimento da Cavalgada Sertaneja como Patrimônio Cultural e Imaterial representa um ato de valorização, preservação e incentivo à continuidade dessa importante manifestação cultural para as presentes e futuras gerações. Solidariedade das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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