Câmara de Ichu
Texto da edição nº 662
quarta-feira, 10 de junho de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 10 de junho de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0662 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 14ª Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo, do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas ocorreu a decima quarta Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e convidou a vereadora Geovana Marcia para ler um trecho da Bíblia; prosseguindo, o Presidente colocou a ata da sessão anterior em votação, sendo aprovada sem ressalvas. Em seguida solicitou a vereadora Geovana Marcia que fizesse a leitura da Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 139/2026 autor: Poder Executivo: “Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal Nº 09/1995, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, e dá outras providências.” Apresentação. Projeto de Lei Nº 140/2026 autor: Poder Executivo: “Dispõe sobre o restabelecimento da contagem do tempo de serviço suspensa pela Lei Complementar Nº 226/2026, no âmbito do município de Ichu/BA, e dá outras providências”. Apresentação. Projeto de Lei Nº 141/2026 autor: Poder Executivo: “Dispõe sobre o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.” Apresentação Oficio Nº 05/2026 Assunto: Início do processo de elaboração do plano municipal de educação, PME 2027/2037. Dando continuidade o Presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou o vereador Manuel Robson para fazer uso da Tribuna que saudou a todos e iniciou a sua fala dizendo que fez a cobrança ao secretário sobre a caneta de insulina que era fornecida na secretaria e que está sem, e sobre o colírio sobre o glaucoma que também parou de dar e disse que quer falar com ele sobre esses medicamentos. Continuou chamando a atenção do secretário de obras sobre a água próximo a Câmara e pediu para tirar algumas pedras para que se resolva e pediu para que tire o lixo que fica no muro na ida para a oficina de Jhon, pois é próximo à praça e está feio. Deu continuidade falando sobre o braço de luz na Avenida Nair Soares, pois a noite está muito escuro e atrapalha muitas mulheres que passam inclusive com crianças. Finalizou desejando que Deus fique na mente e no coração de todos. Fez uso da Tribuna o vereador Vinicius Araújo, saudou a todos e iniciou a sua fala parabenizando ao Prefeito Gonzaga e ao Governador Jerônimo pela reforma do Estádio Renatão, e mencionou sobre a importância da reforma e da reinauguração desse estádio para o município, parabenizou a Buraco pelo empenho para que essa reinauguração fosse um sucesso e parabenizou pela
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Página: 3 organização da festa. Deu continuidade falando sobre a entrega dos cinco carros entregues na sexta feira e menciona quão grande é essa conquista no município e menciona mais um carro que será entregue para a secretaria de saúde. Continuou falando sobre as datas das festas junina das comunidades de Varjota, Barra e Nova Esperança, e convida a todos. Finalizou pedindo para que o secretário de obras verifique sobre a iluminação das ruas do povoado de Varjota, inclusive as ruas novas que ainda não tem iluminação e disse que vai fazer um requerimento para instalação desses braços de luz ou refletores. Fez uso da Tribuna o vereador Carlos Cedraz, saudou a todos e iniciou parabenizando o prefeito Gonzaga juntamente com o Governo do Estado e os deputados pela reinauguração do estádio Renatão e menciona a felicidade dos jogadores antigos por ver o estádio da forma que está hoje. Continuou falando sobre os veículos zero quilômetros que o município recebeu e destacou a importância desses veículos para todas as secretarias. Continuou parabenizando a todos os envolvidos pela reforma do Estádio. Deu continuidade fazendo um pedido ao secretário de obras para que ele mande a máquina para que tire os matos da rua do fundo a sua casa, pois está muito mato e também no povoado de Casa Nova que está precisando de uma limpeza, pois está chegando as festas. Finalizou externando os seus sentimentos a família do Sr. Zelo pela sua partida. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares, saudou a todos e iniciou a sua fala pedindo ao secretário George para que ele continue a limpeza das ruas no Bairro pois algumas ruas ficaram com muito lixo e capim alto. Continuou pedindo falando que a Avenida Nair Soares está um perigo e pede para que as pessoas não andem por ali a noite e pediu ao secretário o braço de Luz. Continuou externando os seus sentimentos a família do Sr. Zeli pela sua partida. A Edil continuou questionando sobre o ofício que ela pediu para que fosse enviado e o Presidente afirmou que iria encaminhar e ela pediu urgência. Continuou falando sobre as medições que estão faltando e disse que as pessoas estão reclamando que o médico passa uma quantidade de remédios e a farmácia da apenas metade, e disse que isso tem que ser resolvido. Continuou questionando ao Líder da situação o porquê que o reajuste foi aprovado e ainda não saiu no Diário Oficial, e disse que com essa demora só prejudica os servidores. Deu continuidade falando que a comunidade de Casa Nova está feia a situação, mas que já começaram a cortar as árvores e disse que é sinal que vai andar. Continuou convidando a população para a Conferência de Saúde e mencionou a importância da participação da população nesses espaços para que eles digam o que eles desejam e dê a sua opinião. Finalizou reconhecendo o trabalho do prefeito Gonzaga sobre a reforma do Estádio e disse que tudo que é feito é dentro da Lei e para melhorar porque quer a melhoria do município, disse que o estádio está muito lindo e lamenta o que ocorreu na festa como os roubos de celulares. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolonio, saudou a todos e iniciou chamando a atenção do gestor pelas gratificações fora do normal para alguns cargos comissionados que por lei não é permitido enquanto os efetivos que são obrigados a receber não estão, e disse que isso chama atenção deles
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Página: 4 e mencionou sobre os cargos inexistentes que estão sendo criados e colocando pessoas para trabalhar, sendo que essas pessoas podem exercer a função do cargo que realmente está precisando do profissional e que isso desqualifica a pessoa que está fazendo o seu trabalho e gasta a verba pública indevidamente. Continuou chamando a atenção da Casa para o requerimento que ele vai colocar para a criação da comissão especial de inquérito, para que seja investigada todas as irregularidades no município e disse que o município está andando de forma a Deus dará, e disse que por isso fica as pequenas cobranças pela forma que está sendo conduzida e investida alguns recursos do município e disse que tem recursos que estão sendo bem aplicados e ver fluir, mas que tem outros que está absurdamente gasto indevidamente e falou que o regimento pede e disse que espera que seja criado essa comissão para que seja feito um trabalho com objetivo principal na Casa, menciona sobre as praças e disse que será gasto quinhentos e oitenta e três mil e disse que tem que pegar no pé para ver onde foi esse dinheiro pois não vê essa beleza. Continuou chamando a atenção do prefeito para que tente via empresa responsável para que coloque a extensão de rede no Bairro da saída de Candeal. Continuou falando sobre os gastos e disse que já viu um valor de contrato para uma banda e disse que por isso que pede e exige para que crie essa comissão para investigar pois a banda não é esse valor e tem que ver de onde vai sair esse dinheiro e disse que o dinheiro tem que ser aplicado com responsabilidade no sentido de festa e disse que é falta de respeito fazer aplicação de banda com valor absurdo para fazer lavagem é uma falta de respeito. Continuou falando que por isso deve ser criado essa comissão para que seja analisado onde está sendo usado todo esse recurso para que não haja mais lavagem de dinheiro e que por isso não tem como ajudar entidade filantrópica. O Edil continuou falando que todas as comunidades estão precisando de uma atenção não só Casa Nova, e que não dá pra ficar gastando milhões em uma única festa e disse que não tem acesso aos contratos para saber se realmente as máquinas do município podem fazer isso, e disse que inclusive não vai ser feito mais através da COSISAL e se pergunta o porquê e disse que é contrato farxuto. Finalizou dizendo que muitos não vão gostar da sua fala, mas que é o papel do vereador, e que vereador está para fiscalizar e legislar e não parabenizar apenas. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana Márcia, saudou a todos e iniciou a sua fala dizendo que tem muito o que parabenizar nessa Tribuna diante dos últimos acontecimentos no município, e que a inauguração do estádio era algo muito esperado e contemplou a expectativa de todos. Continuou falando que o nome do Estádio foi tirar por força maior e que nada mais justo que hoje volte o nome do Sr. Renato, e que ele merecia muito isso e agradeceu aos colegas pela aprovação do Projeto na época e agradeceu a todos que esteve presente e agradeceu ao prefeito, ao Governador e a Buraco por todo o desempenho nessa inauguração. Deu continuidade parabenizando a Elmo Carneiro pela realização de mais um evento muito bonito. A Edil parabenizou a Guarda Municipal pela ronda escolar e disse que ficou encantada com a iniciativa e que todos na escola gostam muito desse apoio que recebem
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Página: 5 de outras instituições. Parabenizou a secretaria de Saúde pelas pré Conferências que iram acontecer nas comunidades e disse que ouvir a população é muito importante e necessário. Continuou falando sobre a banda Cacos do Forró do Colégio Aristide Cedraz e disse que está muito lindo, e mencionou o quanto são profissionais e parabenizou o Professor Edivan e a todos os educadores pela compreensão na falta dos alunos para se dedicar a esse projeto e destacou a importância desse projeto na vida profissional de cada aluno e ex aluno e parabenizou a todos pelo belíssimo trabalho. Finalizou parabenizando pelos carros que foi recebido no município e disse que isso é um exemplo concreto do comprometimento do prefeito Gonzaga. Fez uso da Tribuna o vereador Tiago Ferreira, saudou a todos e iniciou sua fala parabenizando ao prefeito e a toda a gestão pela inauguração do estádio e disse que confia no diretor de esporte para que seja preservado o local, falou sobre a grande festa que ocorreu depois da inauguração e elogiou a grandeza da festa. Continuou agradecendo ao prefeito pelos carro adquirido para o município e destacou a importância desses veículos para o município. Continuou agradecendo a todos pela presença no forró da rua José Rosendo e agradeceu a prefeitura e aos secretários e todos os colaboradores que ajudaram nesse evento e disse que fica muito feliz com toda essa ajuda. Deu continuidade convidando a todos para o evento da igreja e para a feira das Empreendedoras. Finalizou agradecendo e parabenizando as pessoas que estavam por trás dos bastidores na reta final para que terminasse a tempo da inauguração e agradeceu também aos pedreiros. Fez uso da Tribuna o vereador Lennon Francoli, saudou a todos e iniciou sua fala, externando os seus sentimentos a família do Sr. Zelo pela sua partida. Continuou pedindo a população para que ajude a amiga Cida para que ela consiga fazer o seu tratamento. Continuou externando a sua felicidade na reinauguração do estádio e menciona o quanto isso é muito bom para o município e disse que é uma satisfação imensa fazer parte desse momento histórico juntamente com o prefeito Gonzaga e todo o grupo político. Continuou destacando os esforços das pessoas que estiveram por trás para movimentar e fazer os ajustes finais para essa inauguração acontecesse e parabenizou a todos. Deu continuidade falando sobre a entrega dos veículos que foram entregues e disse que se alguém quiser falar sobre dinheiro público, investimento e dinheiro gasto em festa que teria que colocar na balança e equacionar de que forma o prefeito Gonzaga governa e falou sobre a grande festa e destacou a importância dessa festa para os comerciantes e para a felicidade de toda a população. Continuou agradecendo ao início da ronda escolar junto com a Guarda Municipal e disse que se cobrou é preciso agradecer e reconhecer e parabenizou a gestão e ao Secretário Douglas. Deu continuidade destacando alguns eventos que aconteceram no município. O Edil mencionou algumas obras que estão previstas para acontecer, inclusive a reforma da praça da Matriz, o novo Mercado Municipal e a pavimentação das ruas que ainda faltam e disse que em breve será divulgado mais algumas benfeitorias para o município. Continuou pedindo para que o secretário Douglas faça uma divulgação com
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Página: 6 calendário breve anunciando os festejos das comunidades rurais para que todos se façam presentes nas comunidades. O Edil continuou falando que o reajuste dos servidores foi publicado no Diário Oficial e que todos poderiam verificar. Finalizou agradecendo a Deus e a toda a população pela confiança no trabalho de toda a equipe. Fez uso do Tempo de Líder da Oposição o vereador Edivaldo Apolonio, iniciou falando sobre a inauguração do estádio e disse que é uma obra de grande valia inclusive pra ele que é desportista a mais de trinta anos e que jamais deixaria de reconhecer que é uma obra válida e de importância para todos e disse que entende que muitos estão se interrogando porque ele falou que não adianta da parabéns, mas que pra ele o primeiro vereador que parabenizou pelo feito a casa inteira está parabenizando pois é vereador por igualdade da mesma Casa Legislativa, continuou falando dizendo que mesmo que o Governador ter machucado muito, é uma esperteza do mesmo por começar no mandato passado e terminar agora porque isso iludi muito ao voto e disse que é muito taxativo e observador mas que não vai deixar de agradecer e disse que que não é tratado com igualdade, principalmente nas inaugurações. Continuou falando sobre os carros que chegaram e disse que é ótimo já que é o que o Governo mais gosta de dar é carro e o município precisa, que agora o gestor precisa ter cautela e saber como utilizar, pois vê muitos carros parados em todo o canto e que para plotar os carros teve que fazer denúncia e que ver vários e vários desvios de função e que agora com tanto carro ele contratar motorista da forma que a Lei permita ou faça concurso. Disse que sabe que tem duas maquinas retro e que não tem os maquinistas e que vê tanta irregularidade no site do TCM e disse que isso não é maneira de investir o recurso e disse que não pode se calar e se contentar com tudo que vê e aparência e que por isso ele vem falar. Continuou falando sobre o outro veículo que foi anunciado pelo deputado Marcinho Oliveira e o vice-prefeito do município que está vindo e foi destinado para as comunidades e disse que isso é o tipo de coisa que tem que ser acompanhado e que o veiculo tem que ser realmente destinado ao uso das comunidades e que tudo isso são detalhes que ele vai ajudar a gestão a gerir, mas como o prefeito exclui até a presença do vice dos atos, ele vai fazer do jeito que ele quer pois ele é que tem o poder da caneta. Finalizou chamando a atenção já que o gestor não gosta de cumprir Lei, mas que ele coloque e cumpra a Lei que foi aprovada na época do estadio, e que nada mais justos que o nome do Sr. Renato por ser da região e sabe como foi a luta e que todos sabem que foi Renato Cedraz no esporte, então nada mais justo do que ter o seu nome, e pediu para que ele cumpra a Lei na quadra poliesportiva pois todo ano tem grande competição como a de futsal e ainda não tem a nomenclatura do nome de Ruberval e disse que espera que o prefeito cumpra essa Lei. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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