Câmara de Ichu
Texto da edição nº 663
sexta-feira, 12 de junho de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 12 de junho de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0663 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PÉRIODO DO PRIMEIRO BIÊNIO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU, A REALIZAR- SE NO DIA 16 DE JUNHO DE 2026. PAUTA DA ORDEM DO DIA : PROJETO DE LEI Nº 138/2026 AUTORA: Celidalva Soares de Oliveira Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Financeira na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Ichu-BA, e dá outras providência. Apreciação -votação. PROJETO DE LEI Nº 139/2026 AUTOR: Poder Executivo Dispõ e sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 09/1995, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS, e dá outras providencia . Apreciação -votação. PROJETO DE LEI Nº 140/2026 AUTOR: Poder Executivo Dispõe sobre o restabelecimento da contagem do tempo de serviço suspensa pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos do art. 8ºA, incluído pela Lei Complementar nº 226/2026, na ômbito do Municipio de Ichu/Ba, dá outras providencia. Apreciação- votação. PROJETO DE LEI Nº 141/2026 AUTOR: Poder Executivo Dispõe sobre o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. Apreciação- votação.
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Página: 3 EXPEDIENTE DO VEREADOR: PLÉNARIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, em 12 de junho de 2026. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente
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