Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.126
segunda-feira, 4 de maio de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 04 de maio de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.126 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 0030/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 030 04/05/2026 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 476.978,00( Quatrocentos e Setenta e Seis Mil Novecentos e Setenta e Oito Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 849. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 476.978,00( Quatrocentos e Setenta e Seis Mil Novecentos e Setenta e Oito Reais), para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 05.05.000 2054 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 38.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 83.341,00 Total do Projeto / Atividade R$ 83.341,00 Total da Unidade R$ 123.341,00 06.06.000 2007 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 4.215,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.315,00 8888 ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 70.315,00 07.07.000 2008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500 Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00 Total da Unidade R$ 7.000,00 07.16.000 2040 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 500,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 8.431,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.931,00 Total da Unidade R$ 8.931,00 08.17.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 2162 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE -CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em 1500 Recursos não vinculados de Impostos 45.367,00 3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em 1500 Recursos não vinculados de Impostos 44.002,00 Total do Projeto / Atividade R$ 89.369,00 Total da Unidade R$ 130.391,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 1.022,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.022,00 09.18.000 2026 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 54.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 21.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 75.000,00 Total da Unidade R$ 75.000,00 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 6.000,00 13.13.000 2029 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa 1500 Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 6.000,00 15.15.000 2081 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 50.000,00 Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Artigo 2º - 476.978,00 As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito R$ 476.978,00 Página 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 Recursos não vinculados de Impostos 11.215,00 Total do Projeto / Atividade R$ 11.215,00 Total da Unidade R$ 11.215,00 07.16.000 1008 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS COM TRANSTORNO OU DEFICIÊNCIA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 2036 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 8.931,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.931,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 1500 Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 308.931,00 08.17.000 1031 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 1033 CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 16.832,00 Total do Projeto / Atividade R$ 16.832,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 156.832,00 Valor Total Anulado R$ Artigo 3º - 476.978,00 Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. Página 3 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1543 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Total Geral: Adição Recurso 428.047,00 8.931,00 40.000,00 428.047,00 8.931,00 40.000,00 476.978,00 476.978,00 BIRITINGA,4 de maio de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 4 de 4
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