Câmara de Valente
Texto da edição nº 457
terça-feira, 16 de junho de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 16 de junho de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0457 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL Nº. 017/2026. »ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO - PA Nº. 044/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE Gabinete da Presidência E D I T A L Nº. 017, de 16 de junho de 2026. ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, inciso I, “i” e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 51ª (quinquagésima primeira) Sessão Ordinária da 17ª (décima sétima) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 17 de junho de 2026 (quarta-feira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte Ordem do Dia: ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 002, de 28 de abril de 2025 (Processo nº. 0192/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Valente”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 053, de 15 de abril de 2026 (Processo n° 0254/2026), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências” – LDO 2027”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 058, de 02 de junho de 2026 (Processo nº. 0259/2026), de autoria do Vereador Robson Oliveira Santos, que “Denomina de Eugênio Lima de Araújo a praça localizada no contorno da Rod. BA 120, Bairro Hermírio Simões, sede do Município de Valente”. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 16 de junho de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _____________________________. Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 16 de junho de 2026. Rayane Martins da Silva Chefe de Gabinete Rua José Mota Lopes, nº. 54, Centro – Valente-Bahia CEP: 48.890-000 | Email: departamentolegislativo.cmv@gmail.com
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro www.camaravalente.ba.gov.br CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-168 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026 PRONTO PAGAMENTO Nº 025/2026 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Serviço de franquia referente à troca do para-brisa do veículo Fiat Cronos, placa RPO-2A64, pertencente à Câmara Municipal de Valente. Contratado(a): VALENTE PINTURAS E PARABRISAS LTDA., inscrita(o) no CNPJ nº 14.272.894/0001-83. Prazo de vigência: 30/06/2026. Valor global: R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). Programa: 2001. Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 – Portaria nº 020/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 05 de junho de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente
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