Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 128
terça-feira, 30 de junho de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 30 de junho de 2026 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0128 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03/07/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso II do artigo 77 do Regimento Interno, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 03 de julho do corrente ano (sexta-feira próxima) às 10:00hs da manhã, na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de DELIBERAR as seguintes matérias: Matérias em segunda e última discussão com votação Projeto de Lei n°. 879/2026, “Dispõe sobre reorganização básica da administração direta da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer do Município de Capela do Alto Alegre , Estado da Bahia, reestrutura cargos de provimento comissionado, cria novos cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 877/2026, “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 878/2026, “Altera o Anexo Único da Lei 739, de 06 de junho de 2023”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 30 de junho de 2026. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
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