Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 927

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Ano IX ✦Edição Ordinária nº. 0927 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •DECRETO Nº. 17, de 03 de julho de 2018 Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. •DECRETO Nº. 18, de 03 de julho de 2018 - Abre Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 280.206,10 (Duzentos e oitenta mil e duzentos e seis reais e dez centavos). Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.08.22 18:16:13 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 17 DE 03 DE JULHO DE 2018 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O Prefeito do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 04/2017 de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 120 de 22 de dezembro de 2017, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 5.588,00 0,00 0,00 5.588,00 Total por Ação: 5.588,00 5.588,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.588,00 5.588,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.3.90.30.00 / 1 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 Total por Ação: 2.000,00 2.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.000,00 2.000,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.36.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.36.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 950,00 0,00 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 0,00 950,00 Total por Ação: 950,00 950,00 Total por Unidade Orçamentária: 950,00 950,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 0,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.870,00 0,00 0,00 32.870,00 32.870,00 32.870,00 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO Total por Ação: 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 0,00 3.1.90.34.00 / 14 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 0,00 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 42.870,00 42.870,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Total por Ação: 503,00 0,00 0,00 503,00 503,00 503,00 0,00 1.800,00 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.800,00 0,00 Total por Ação: 1.800,00 1.800,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.303,00 2.303,00 Total Geral: 53.711,00 53.711,00 Art. 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 3 de julho de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 03 de julho CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 18 DE 03 DE JULHO DE 2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 280.206,10 (Duzentos e oitenta mil e duzentos e seis reais e dez centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Duzentos e oitenta mil e duzentos e seis reais e dez centavos ) a saber: 280.206,10 Dotações Suplementares 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 16.500,00 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 Total por Ação: 21.500,00 Total por Ação: 11.957,10 Total por Ação: 30.370,00 Total por Unidade Orçamentária: 63.827,10 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 11.957,10 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 30.370,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 77.226,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.103,00 Total por Ação: 86.329,00 Total por Unidade Orçamentária: 86.329,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 70.000,00

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 70.000,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.185,00 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 Total por Ação: 25.185,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 4.865,00 Total por Unidade Orçamentária: 110.050,00 2.026 - GESTAO DAS ACOES DO NUCLEO DE APOIO AS FAMILIAS - NASF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 2.031 - ACOES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.865,00 020801 - ENCARGOS ESCPECIAIS 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 0 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 20.000,00 Total Suplementado: 280.206,10 Art 2º. - A propósito cabe -me inofrmar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 62.327,10 Total por Ação: 62.327,10 Total por Unidade Orçamentária: 62.327,10 Total por Ação: 16.500,00 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.008 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 16.500,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.014 - GESTAO DAS ACOES DO PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 Total por Ação: 5.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 21.500,00 Total por Ação: 77.226,00 Total por Unidade Orçamentária: 77.226,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 77.226,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 99.153,00 Total por Ação: 119.153,00 Total por Unidade Orçamentária: 119.153,00 Total Anulado: 280.206,10 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 3 de julho de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 03 de julho CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800