Câmara de Ichu
Texto da edição nº 665
sexta-feira, 3 de julho de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 3 de julho de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0665 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA 04/2026. »PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA P O R T A R I A Nº 04/2026 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Ichu, Bahia, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no art. 154 do Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º - Fica constituído o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ichu com os seguintes membros, os quais se reuniram, votaram e restam empossados nos seguintes cargos: MANOEL ROBSON GONÇALVES CARLOS LIMA CEDRAZ VINICIUS SANTANA ARAUJO DE MIRANDA Parágrafo Único. O Conselho tem o condão específico de analisar as questões a ele encaminhadas, inerentes a ética e o decoro parlamentar, fazendo uso das disposições constantes do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e Lei Orgânica do Município de Ichu – BA. Art. 2° - O Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, serão eleitos dentre os membros titulares, na reunião de instalação por votação nominal e aberta, conforme art. 157 do Regimento Interno. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente da Câmara Rua Juvêncio Carneiro s/n - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112 E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PÉRIODO DO PRIMEIRO BIÊNIO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU, A REALIZAR- SE NO DIA 07 DE JULHO DE 2026. PAUTA DO EXPEDIENTE DO DIA: PROJETO DE LEI Nº /142/2026 AUTOR: Edivaldo Apolonio Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em competições esportivas promovidas pelo Município de Ichu e dá outras providências. Apresentação. PAUTA DA ORDEM DO DIA : PROJETO DE LEI Nº 138/2026 AUTORA: Celidalva Soares de Oliveira Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Financeira na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Ichu-BA, e dá outras providência. Apreciação -votação. EXPEDIENTE DO VEREADOR: PLÉNARIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, em 03 de julho de 2026. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente
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