Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.148
quarta-feira, 3 de junho de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 3 de junho de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.148 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 036, DE 3 DE JUNHO DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 036, de 3 de Junho de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.656.319,96 ( Um Milhão Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil Trezentos e Dezenove Reais e Noventa e Seis Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.656.319,96 Um Milhão Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil Trezentos e Dezenove Reais e Noventa e Seis Centavos, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 036, de 3 de Junho de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 06.06.000 2007 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00 Página 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total da Unidade R$ 12.000,00 07.16.000 2043 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 50.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 80.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 130.000,00 Total da Unidade R$ 130.000,00 08.08.000 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 08.17.000 2016 1500 Recursos não vinculados de Impostos 24.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.500,00 Total da Unidade R$ 24.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 200.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 560.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 760.000,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 97.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 97.000,00 Total da Unidade R$ 857.000,00 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1500 Recursos não vinculados de Impostos 385.725,00 Total do Projeto / Atividade R$ 385.725,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 485.725,00 14.14.000 2058 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2096 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.094,96 Total do Projeto / Atividade R$ 8.094,96 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 34.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 34.000,00 Página 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas 42.094,96 Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 1.656.319,96 R$ 1.656.319,96 Dotações Anuladas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 07.16.000 2036 1500 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 52.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 52.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 Total da Unidade R$ 377.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 100.000,00 3.3.9.0.34.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 130.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 205.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 205.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 150.319,96 Total do Projeto / Atividade R$ 150.319,96 Total da Unidade R$ 485.319,96 08.17.000 2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 185.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 185.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 182.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 182.000,00 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 393.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 393.000,00 Total da Unidade R$ 760.000,00 Página 3 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 14.14.000 2096 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SETOR CULTURAL LEI ALDIR BLANC 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 34.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 34.000,00 Total da Unidade R$ 34.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 1.656.319,96 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1543 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 732.319,96 130.000,00 732.319,96 130.000,00 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1604 -Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 1719 -Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento 200.000,00 560.000,00 34.000,00 760.000,00 0,00 34.000,00 Total Geral: 1.656.319,96 1.656.319,96 BIRITINGA, Decreto Nº 036, de 3 de Junho de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 4 de 4
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