Câmara de Ichu

Texto da edição nº 669

quinta-feira, 16 de julho de 2026

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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 16 de julho de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0669 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO INDICAÇÃO 17/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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|| Em, 16 de julho de 2026 || Ano: Ordinária nº. 0669 || Cademo 1 | Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, sin — Centro, Ichu — BA CEP — 48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. INDICAÇÃO Nº 17/2026 Senhora Presidente, Senhores Vereador,Vereadora A Vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ichu, que estude a viabilidade de CRIAR E CONSTRUIR A "CASA DAS EMPREENDEDORAS" no município de Ichu. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, A proposta da Casa das Empreendedoras tem como objetivo centralizar o apoio, capacitação e fomento às mulheres empreendedoras do nosso município, em especial às Microempreendedoras Individuais - MEI e às que atuam na economia solidária. Fundamentamos esta indicação na Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e na Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que preveem o incentivo ao empreendedorismo local como política pública. A Casa das Empreendedoras funcionaria como um espaço de: 1. Capacitação gratuita: cursos de gestão, finanças, marketing digital e vendas 2. Apoio jurídico e contábil para formalização de MEI e pequenas empresas 3. Espaço de comercialização e feiras para divulgação dos produtos das empreendedoras 4. Acesso a linhas de crédito e programas do Governo Federal e Estadual 5. Rede de apoio e troca de experiências entre mulheres Ichu tem muitas mulheres guerreiras que tiram o sustento da família com artesanato, culinária, estética e comércio. Com esse espaço, a Prefeitura gera emprego, renda e autonomia para essas mulheres. Diante do exposto, contamos com a sensibilidade de Vossa Excelência para acolher esta indicação, que é um investimento direto no jo? econômico e social de Ichu. gm Sala das Sessõe: de julho de 2026. po Celidalva Vereadora — PCdoB Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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