Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.174
segunda-feira, 20 de julho de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 20 de julho de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.174 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA N°. 0058/2026 20/07/2026 - 0001. »PONTOS DE CULTURA 2025. »DECRETO N°. 042, DE 20 DE JULHO DE 2026 – CÂMARA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 t. PREFEITURA MUNICIPÀL DE BIRMNGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFETTO PORT.{RI,\ N'0058 DE IO DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de agente público municipal, ocupânte de cargo de provimento temporário. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA. usando das suas atribuiçôes legais que lhe confere o artigo 70, lX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, RESOLVE: Art, l'. Fica exonerado, a pedido, o Sr. COSME NILTON OLlvf,lRA CRUZ, do cargo de SECRETÁRIo MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ0, cargo público municipal dc provimento temporário, que integra a Estrurura Administrativa do Municipio de Biritinga. Art. 2'. Encaminhe-se cópia do presente cxpedicnte ao Dcpartamento dc Rccursos Humanos da Pref'eitura Municipal de Biritinga. a fim de que sejam tomadas a^s providências cabíveis. Art. 3". Esta portaria enEará em vigor na data de sua publicaçâo, revogando qualquer ato administrativo cm sentido contrário. CABINEI'E DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINCA, ESTADO DA BAHIA, cm l0 de Julho dc 1026. rio So ra ntcl
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Página: 3 RECONHECIMENTO DOS PONTOS DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA – BAHIA A Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer de Biritinga, Bahia, torna público que, em conformidade com o Edital nº 04, após análise e deliberação da Comissão Analisadora do edital designada para este fim, ficam reconhecidos e chancelados os Pontos de Cultura do Município de Biritinga, nos termos dos critérios estabelecidos no referido edital. O reconhecimento e a certificação dos Pontos de Cultura reafirmam o compromisso da Administração Pública Municipal com a valorização, o fortalecimento e a promoção das iniciativas culturais desenvolvidas no território biritinguense, reconhecendo sua relevante contribuição para a preservação da identidade cultural, da diversidade e da participação social. A relação dos Pontos de Cultura reconhecidos integra esta publicação e passa a produzir seus efeitos a partir da data de sua divulgação no Diário Oficial do Município. Categoria: Premiação de Cultura Popular, Rurais e Tradicionais Nº Proposta Proponente Cotista Classificação Situação 01 Terreiro Ilê Ary Ogum Já Adilson de Jesus 02 Grupo Cultural Samba Burrinha Suzana dos Sim Santos Anunciação Não Ampla Classificado Negro (a) Classificado
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Página: 4 Nº Proposta Proponente Cotista Classificação Situação 03 Associação Maria José Sim Comunitária Borges dos Quilombola Santos das Vilas Unidas Negro (a) Classificado Categoria: Premiação de Cultura em Geral Nº Proposta Proponente Cotista Classificação Situação 01 IBEEC – Andre Luiz Instituto Gomes Biritinguense Cerqueira de Educação, Esporte, Cultura e Cidadania Não Ampla Classificado 02 Terreiro Ilê Axê Ogunsina Não Ampla Classificado Jefferson Cruz dos Santos Biritinga/BA, 17 de julho de 2026. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Biritinga/BA HIAGO CARVALHO SOUZA Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Eventos e Lazer de Biritinga/BA
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 042, de 20 de Julho de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 70.000,00 ( Setenta Mil Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 70.000,00 Setenta Mil Reais, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 042, de 20 de Julho de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 01.01.000 2001 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 Página 1 de 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 70.000,00 R$ 70.000,00 Dotações Anuladas 01.01.000 2001 CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3.3.9.0.35.00.00 Serviço de Consultoria 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 70.000,00 Adição 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos Total Geral: Recurso 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 BIRITINGA, Decreto Nº 042, de 20 de Julho de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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