Câmara de Lamarão
Texto da edição nº 493
quarta-feira, 29 de outubro de 2025
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CÂMARA DE VEREADORES DE LAMARÃO/BA. . Em, 29 de outubro de 2025 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 493 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ELEBORAÇÃO DO REGIMETNO INTERNO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 10 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Lamarão, Estado da Bahia, reuniu-se a Comissão Especial de Elaboração e Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal, nomeada por ato da Mesa Diretora, com a finalidade de revisar, atualizar e propor a reforma do Regimento Interno da Casa Legislativa. Estiveram presentes os(as) seguintes membros(as): Vereador: Jailson de Oliveira Damascena – Presidente da Comissão; Vereadora: Gilvania Lima Visita – Relatora; Vereador: Joãozito Damião Mota – Membro; Aberta a sessão pelo senhor Presidente da Comissão, foi registrada a presença de todos os integrantes e declarada a instalação dos trabalhos. Em seguida, passou-se à análise final da minuta de reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lamarão/BA, elaborada conforme os princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado da Bahia e na Lei Orgânica do Município de Lamarão. Após a leitura integral da proposta e as devidas discussões, a Comissão deliberou, por unanimidade, aprovar a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lamarão/BA, considerando que o texto atende aos preceitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, modernizando e adequando as normas de funcionamento do Poder Legislativo Municipal à realidade atual. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Vereador Jailson de Oliveira Damascena, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, determinando que fosse lavrada a presente ATA, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão e arquivada nos anais da Câmara Municipal. Lamarão – BA, 27 de outubro de 2025. ______________________________ Vereador: Jailson de Oliveira Damascena – Presidente da Comissão; ______________________________ Vereadora: Gilvania Lima Visita – Relatora; _______________________________ Vereador: Joãozito Damião Mota – Membro; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Rua - André Negreiros Falcão nº. 58 - Bairro: Centro – Lamarão/BA - CEP: 48.720-000 @e-mail: camaradelamaraobahia@gmail.com ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Sistema CDKM Soluções – Usuário: Del – Página 1 de 1 Deus é Fiel e Justo!
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