Câmara de Lamarão
Texto da edição nº 578
segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE LAMARÃO/BA. . Em, 3 de agosto de 2026 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 578 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PA 78-DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS 69.2026 CDKM – PUBLICAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 Serviço Público Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE LAMARÃO Estado da Bahia DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS Nº 69/2026. Sr. Presidente, Com base no que preceitua o Art. 95, II, da Lei 14.133/2021, solicitamos de V.Excelência, o reconhecimento a situação de DISPENSA de licitação para CDKM SOLUÇOES E CONSULT ADM LTDA, CNPJ 15.653.533/0001-40, serviços de publicações de atos administrativos e legislativos em site oficial no valor R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ) Lamarão – Ba , 03 de agosto de 2026 Taiara Conceição dos Santos Presidente da CPL PARECER Configurados, jurídico-formalmente, os requisitos exigidos pelo Art. 95, II, e Art. 23 da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Legislativo 02/2024, Art. 5º, I ; está assessoria opina pela ratificação do presente ato que reconhece a situação de DISPENSA de licitação. Lamarao – Ba , 03 de agosto de 2026 Philippe Cunha F de Oliveira OAB 40.145 DESPACHO DO PRESIDENTE Reconheço a situação de DISPENSA de licitação com base no que preceitua o Art. 95, II, e Art. 23 da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Legislativo 02/2024, Art. 5º, I, e autoriza a contratação CDKM SOLUÇOES E CONSULT ADM LTDA, CNPJ 15.653.533/0001-40, serviços de publicações de atos administrativos e legislativos em site oficial no valor R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ) Lamarão – Ba , 03 de agosto de 2026 Valdemire Simões de Araujo Presidente Determino que seja dada a publicidade prevista na Lei de Transparência
Página 3
Página: 3 TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS 69/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 78/2026 Espécie : Serviços de publicações de atos administrativos e legislativos em site oficial Resumo do Objeto : publicações de: emendas, ofícios, editais, portarias, decretos, leis, atas , contratos, balancetes. : Dispensa conforme Art. 95, parágrafo 2º da Lei Modalidade 14.133/2021 . Crédito da Despesa : Unidade Orçamentária : Câmara Municipal Atividade : Manutenção dos Serviços da Câmara Período : 03.08.2026 a 31.12.2026 Elemento da Despesa : Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Valor Total do Serviço : R$ 2.500,00 Assina Pela Contratante : VALDEMIRE SIMÕES DE ARAUJO – Presidente Assina pela Contratada : CDKM
Página 4
Página: 4