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CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de agosto de 2026 ✦ Ano: XVIII ✦ Edição Ordinária nº. 2.257 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 16ª SESSÃO VIRTUAL 30/07/2026. »ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 27/07/2026. »EDITAL CONVOCAÇÃO SESSÃO ESPECIAL - ELEIÇÃO DA MESA 000159. »EDITAL MAPA DE VOTAÇÃO SESSÃO VIRTUAL - 000158. »PLO 28/2026 MANU DENOMINA PRAÇA ALTO SÃO JOÃO. »PLO 29/2026 ARIEL ALTERA LEI 1049 - 000161. »PORTARIAS/2026. »PRECEDENTES REGIMENTAIS/2026. -ccccc Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 16ª Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Virtual ; Abertura: 30/07/2026 - 08:30 ; Encerramento: 30/07/2026 - 10:30 Lista de Presença na Ordem do Dia: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Luzia da Saúde / PT ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 73 de 2026, Requer Moção de aplauso para Tauan Bastista dos santos Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 2 - Indicação nº 10 de 2026, Indica ao Prefeito Municipal a reforma e ampliação do posto de Saude do Povoado de Caruaru. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 3 - Indicação nº 102 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a Construção de uma Praça no Bairro da Jaqueira. Autor: Vagner Ramos, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 4 - Indicação nº 108 de 2026, Indica a construção de uma quadra de futevôlei no bairro Nova Esperança. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 5 - Indicação nº 109 de 2026, INDICA ao Poder Executivo Municipal a demarcação de vagas de estacionamento preferencial. Autor: Léo do Sindicato, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 6 - Indicação nº 110 de 2026, Pavimentação na localidade de Gangorra II no Distrito de Juazeirinho nesse município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 244, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; 7 - Indicação nº 111 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a reforma e ampliação do Centro de Cultura no Distrito de Almas. Autor: Elizane Cana Brasil, Número de Protocolo: 245, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; signed by ELIZANE DE ELIZANE DE PINHO Digitally PINHO CANA BRASIL:56670028504 CANA Date: 2026.07.30 10:55:43 BRASIL:56670028504 -03'00' Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão _____________________ _____________________ Ariel Cerqueira Ramos / SD Egberto Oliveira da Silva / UNIÃO Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 30/07/2026 30/07/2026 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Francisco César Brás Silva / SD Nivaldilton Santana de Lima / SD _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / UNIÃO Eriberto Antônio Almeida Filho / SD _____________________ _____________________ Luzia Bomfim de Santana Lima / PT Ricardo dos Santos Tavares / PSD _____________________ _____________________ Emanuela Maria Mascarenhas Resedá / UNIÃO Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Valdemar Nunes de Almeida / REPUBLICANOS José Jailmo Pereira Gomes / UNIÃO _____________________ _____________________ Robenilton Carneiro / PSB Urbano Carvalho Oliveira / PT Pinto dos _____________________ Vagner Araújo Ramos / REPUBLICANOS Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 30/07/2026 30/07/2026 Página 2
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/07/2026 - 09:00 ; Encerramento: 27/07/2026 - 11:29 Lista de Presença na Sessão: Ariel Ramos / SD ; Beto da Pinda / UNIÃO ; César do Hospital / SD ; Dilton Santana / SD ; Elizane Cana Brasil / UNIÃO ; Lindo de Neuza / SD ; Léo do Sindicato / PSD ; Manú Resedá / UNIÃO ; Marli de Bandiaçú / PT ; Mazinho da Ambulância / REPUBLICANOS ; Nego Jai / UNIÃO ; Professor Robenilton / PSB ; Urbano do Sindicato / PT ; Vagner Ramos / REPUBLICANOS Expedientes: Avisos e Despachos da Presidência: O Presidente solicitou ao Assessor Jurídico desta Casa, a leitura do Pedido de Nulidade de Ato Praticado nº 01/2026. Após a leitura o Presidente fez uso da palavra e permitiu que os demais Vereadores participassem da discussão. Fizeram uso da palavra: Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza. Na oportunidade, o Presidente justificou a ausência da Vereadora Luzia da Saúde. Leitura, discussão e votação de atas.: O Presidente coloca em Discussão a 19ª Ata da Sessão Ordinária de 20 de julho de 2026. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Também colocou em Discussão a 15ª Ata da Sessão Virtual de 23 de julho de 2026. Não houve manifestações contrárias, assim sendo, segue a ata aprovada por todos os presentes. Uso da Palavra pelos inscritos na Tribuna Livre.: Convidamos a Sr. Robson Mascarenhas Miranda para fazer uso da Tribuna. Por não se fazer presente, fica submetido o mesmo às sanções estabelecidas pelo Regimento Interno desta Casa, imposssibilitado de fazer uso nesta Tribuna por 60 (sessenta) dias. Uso da Palavra pelos(as) Vereadores(as), conforme inscrição e sorteio:: Fizeram uso da palavra: Vereador Vagner Ramos, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Dilton Santana, Vereador Professor Robenilton, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Beto da Pinda, Vereadora Elizane Cana Brasil, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente, Vereador Nego Jai, passou a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Vereador Lindo de Neuza. Após sua fala, o Vereador Nego Jai, retorna à Presidência e coordenação dos trabalhos. Expedientes Diversos: Convite da Paróquia São Roque - Bairro da Jaqueira - para o Novenário em Honra a São Roque, que será realizado de 07 a 15 de agosto, culminando na grande festa do Padroeiro em 16 de agosto. Convidamos o Srº Marcos Antonio Araújo da Silva, para receber Moção de Aplauso de autoria do vereadora Manu Reseda e aprovada por todos. Uso da Palavra pelo Líderes Partidários:: Pelas Lideranças partidárias usaram a palavra: Pelo PT, Marli de Bandiaçu; Pelo Republicanos, Vagner Ramos; Pelo Solidariedade, César do Hospital passou o uso da palavra ao Vereador Lindo de Neuza. Ocorrências da Sessão: Usaram a palavra os Líderes de Bloco: Pela Oposição, Vereador Urbano do Sindicato; Pelos Independentes, Vereador Léo do Sindicato; Pela Liderança de Governo, Vereador Ariel Ramos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada sua minuta no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada em sessão subseqüente. Segue assinada pelo Presidente, pelo Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem. ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Assinado de forma digital por ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL:56670028504 Dados: 2026.07.27 12:36:43 -03'00' Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// conceicaodocoite.ba.leg.br - E-mail: parlamentar@conceicaodocoite.ba.leg.br 27/07/2026 27/07/2026 Página 1
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || Ano: xvin || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA PODER LEGISLATIVO Gabinete do Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014, art. 6º, parágrafo único, com redação estabelecida pelo Decreto Legislativo n. 303, de 07 de abril de 2026 e Precedente Regimetal n. 28, de 03 de agosto de 2026, faço saber a todos que fica convocada Sessão Especial para Eleição dos Membros da Mesa Diretora, para mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, na forma abaixo: LOCAL: Plenário Armando Ramos, na sede do Poder Legislativo. DATA: 01 de outubro de 2026. HORÁRIO: 09:00 horas. ConceiçãodoCoité,03 de agosto de 2026. Pereira Gomes Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA PODER LEGISLATIVO Gabinete do Presidente EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 78-B, 4º, do Regimento Interno, adota Mapa de Votação para Sessão Virtual nos termos deste Edital: 1. O Mapa de Votação para Sessão Virtual será gerado por sistema específico disponívelno Portal Oficial da Câmara Municipal, no menu horizontal superior, acessivel pelo link “Mapa de Votação”. 2. Para fins de deliberação no Plenário Virtual, somente serão considerados válidos e apurados os votos apresentados mediante o “Mapa de Votação” indicado no item 1,identificado com nome civil ou parlamentar do votante, com a assinatura do Vereador ou Vereadora. 2.1. A assinatura de que trata o item 2. poderá ser do próprio punho ou mediante uso de certificado digital. Vedado uso de assinatura por reprodução de imagem. 3. Na hipótese de impedimento técnico operacional para geração do “Mapa de Votação”, os Vereadores serão informados por e-mail e/ou mensagem via Whatsapp sobre os procedimentos a serem adotados. 4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da 17º Sessão Virtual da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura da Câmara Municipal. ConceiçãodoCoité,03 de agosto de 2026. 2 dio pereira Gomes Presidente da Câmara Municipal Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || Ano: xvin || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || Página: 7 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Ss “* Gabinete da Vereadora - Manu Resedá PROJETO DE LEI N. /2026 Denomina praça do Alto São Joao O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA , faço saber que a Camara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo o seguinte. LEI: Art. 1º Fica denominado de João Nunes Araujo - Araújo da padaria, a praça na Rua Maria Sancha da Cunha, o logradouro com 93,64 m (noventa e três metros e sessenta e quatro centimentros ), cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geograficas: 1- Ponto Inicial direito : 11º33'14,4"S 2- Ponto inicial esquerdo :11º33'14.0"S 39º17'23.5"W 3- Poto final direito :11º33'16.0"S 39º1721.5"W 4- Ponto Final esquerdo : 11º33'15.3"S 39º17'20.8"W Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 16 de Julho de 2026. V DORA MANU RESEDÁ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || Ano: xvin || Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Manu Resedá JUSTIFICATIVA/ BIOGRAFIA Em homenagem ao Sr. João Nunes Araújo, conhecido como Araújo da padaria nasceu em 24 de junho de 1927, filho de Otacílio Araújo e Esmeraldina Nunes de Araújo. Faleceu em 23 de abril de 2006, neste município. Sua trajetória foi marca da pelo trabalho, pela dedicação à família e pelo compromisso com o desenvolvimento de sua comunidade. Companheiro de Creuza Pinto da Silva, constituiu uma família sólida e foi pai de oito filhos, sempre pautando sua vida pelos valores da honestidade, da responsabilidade e do respeito ao próximo. Comerciante no ramo da panificação por mais de cinquenta anos, destacou-se como um empreendedor respeitado, conquistando a confiança da população por meio da seriedade, do esforço e da qualidade de seu trabalho. Ao longo de sua vida, contribuiu significativamente para o crescimento econômico e social de Conceição do Coité. João Nunes Araújo foi um dos primeiros moradores do bairro Alto São João, onde participou ativamente da construção da história da comunidade. Sempre comprometido com o bem coletivo, tornou-se uma referência pelo espírito solidário e pela disposição em colaborar com iniciativas voltadas ao desenvolvimento local. Entre suas mais importantes contribuições está a doação do terreno onde foi construído o Clube dos 50, entidade da qual foi sócio fundador e presidente. O clube tornou-se um importante espaço de convivência social e fortalecimento dos laços comunitários. Posteriormente, o terreno foi destinado à Igreja Católica de Conceição do Coité, mantendo sua finalidade de servir à comunidade. Demonstrando mais uma vez seu compromisso com o futuro da cidade, também doou ao Município um terreno localizado no bairro Alto São João para a construção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), possibilitando a implantação de uma importante instituição de ensino que beneficiou inúmeras crianças e jovens. João Nunes Araújo deixou um legado que vai além de sua atuação como comerciante. Sua generosidade, seu espírito público e suas contribuições para a educação, a convivência comunitária e o desenvolvimento de Conceição do Coité permanecem vivos na memória daqueles que o conheceram e nas obras que ajudou a tornar realidade. Seu exemplo de trabalho, solidariedade e dedicação à família e à comunidade continua inspirando as gerações presentes e futuras, consolidando seu nome como parte da história de Conceição do Coité e como um cidadão cuja vida foi dedicada ao bem comum. Conceição do Coité, 1 16 de Julho de 2026. Ada VE ORA MANU RESEDA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Coordenada A: 11º33/14.4"S 39º17'24.0"W (8 Coisas legais para fazer * 6 Transporte público À P Estacionamento . El Farmácias Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || Página: 10 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Manu Resedá Coordenada B: 11º33/14.0"S 39º17'23.5"W E G “ eletrônicos Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || Página: 11 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo DN MM MH Restaurantes (B Coisas legais par Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || Página: 12 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete da Vereadora - Manu Resedá 11º33'15.3"S 39º17'20.8"W Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ARIEL RAMOS Projeto de Lei Ordinária nº /2026 Altera dispositivo da Lei 1049/2023. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1º Esta Lei altera a Lei nº 1049 de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre a criação de loteamentos populares, para fins de moradia, e autorização da doação de terrenos nestes loteamentos pertencentes ao município de Conceição do Coité, estabelece os critérios pertinentes e adota outras providências. Art.2º O Artigo 3º da Lei nº 1049/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a realizar doações de terrenos para a população em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar per capita de até 01 (um) salário mínimo, com o propósito de garantir o acesso a uma moradia adequada e sustentável.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 22 de julho de 2026. reador TAD APRESENTADO, L 4 PODER oD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.865 De 03 de agosto de 2026 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023. Considerando solicitação do Vereador Valdemar Nunes de Almeida, protocolada sob o nº 105, em 31 de julho de 2026. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado MARCOS VINÍCIUS ANDRADE DUARTE para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Valdemar Nunes de Almeida, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de agosto de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.864 De 03 de agosto de 2026 Torna sem efeito nomeação para cargo de provimento em comissão. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; e Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; combinados com o Art. 3º da Lei Complementar Nº90, de 09 de março de 2023; Considerando serem as nomeações para cargos de provimento em comissão realizadas por meio de Portarias desta Câmara Municipal; Considerando solicitação do Vereador Valdemar Nunes de Almeida, protocolado sob o nº 105, em 31 de julho de 2026. RESOLVE: Art. 1º Torna sem efeito a nomeação para cargo de provimento em comissão abaixo relacionada, em razão de solicitação do Vereador Valdemar Nunes de Almeida: I – ADAILTON DE ALMEIDA SILVA, nomeado para o cargo de Assessor de Vereador, por meio da Portaria nº 1.863/2026; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de agosto de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || Página: 16 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente Precedente Regimental n. 27/2026 De 03 de agosto de 2026. Regulamenta a tramitação de Pedido de Nulidade de Ato Praticado. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições, com fundamento no Parágrafo único do Art. 4º, combinado com o $ 3º, do Art. 123 e Art. 124, do Regimento Interno, Considerando decorreu o prazo recursal contra o Despacho do Presidente no PNAP n. 01/2026, publicado no Diário do Legislativo de 21 de julho de 2026, adota o seguinte PRECEDENTE REGIMENTAL: Art. 1º Este Precedente Regimental regulamenta a autuação tramitação e deliberação de Pedido de Nulidade de Ato Praticado — PNAP, a forma do art. 17, inciso XXIII, alínea “q”, do Regimento Interno. Art. 2º O Pedido de Nulidade de Ato Praticado - PNAP será apresentado por Vereador em face de ato praticado pelo Presidente da Câmara ou Presidente de Comissão, bem como poderá ser apresentado de ofício pela própria autoridade coatora. Art. 3º Recebido o PNAP, o Presidente da Câmara deverá, até o dia útil seguinte, autuar via SAPL, publicar no Diário Oficial e remeter para apreciação da Assessoria Jurídica - AJUR, com prazo de dois dias úteis para se pronunciar. Art. 4º Recebido o Parecer Jurídico contrário à nulidade requerida será o PNAP arquivado. Art. 5º Recebido o Parecer Jurídico favorável à nulidade requerida, os Vereadores deverão ser notificados, com cópia eletrônica integral do PNAP, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de dois dias úteis seguintes a notificação. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || Ano: xvin || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || Página: 17 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Parágrafo único. As manifestações dos Vereadores apresentadas no âmbito do PNAP não vinculam a decisão do Presidente da Câmara. Art. 6º Decorrido o prazo para manifestação dos Vereadores, com ou sem manifestações, o Presidente deverá decidir nos dois dias úteis seguintes. Parágrafo Único. O prazo estabelecido no caput poderá ser alterado quando recomendado pela AJUR, em face da complexidade do objeto do PNAP. Art. 7º A decisão do Presidente da Câmara poderá modular seus efeitos, quando necessário e terá sua vigência na data de sua publicação se outra data não for fixada. Art. 8º Este Precedente Regimental entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de agosto de 2026. J ereira Gomes Presidente da Câmara das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || Ano: xvin || Página: 18 Conceição do Coité-Ba. Poder Legislativo Gabinete do Presidente Art. 3º Este Precedente Regimental entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de agosto de 2026. Jo: ilmo Pereira Gomes Presidente da Câmara RENA eme Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 3 de agosto de 2026 || Ano: xvin || || Edição Ordinária nº. 2.257 || Cademo 1 || Página: 19 Conceição do Coité-Ba. Q Poder Legislativo Gabinete do Presidente Precedente Regimental n. 28/2026 De 03 de agosto de 2026. Estabelece o marco temporal para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições, com fundamento no Parágrafo único do Art. 4º, combinado com o $ 3º, do Art. 123 e Art. 124, do Regimento Interno, Considerando que no julgamento da ADI nº 7.733/DF o Supremo Tribunal Federal assentou que a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o segundo biênio deve ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato; Considerando decorreu o prazo recursal contra o Despacho Decisóriodo Presidente no PNAP n. 01/2026, publicado no Diário do Legislativo de 24 de julho de 2026, adota o seguinte PRECEDENTE REGIMENTAL: Art. 1º Este Precedente Regimental estabelece o marco temporal para realização da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura. Art. 2ºO período para realização da eleição dos membros da Mesa Diretora, para o segundo biênio, estabelecido no Decreto Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014, art. 6º, parágrafo único, com redação estabelecida pelo Decreto Legislativo n. 303, de 07 de abril de 2026, fica restrito ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro do ano anterior ao início do respectivo mandato. SENTADO OR Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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