Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.088

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 3 de setembro de 2018 1088 Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •PORTARIA Nº. 1057, de 03 de setembro Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: de 2018 - Exclui servidor de escala de Sessão Plenária e dá outras providências. Ernandes Lopes da Silva •PORTARIA Nº. 1058/2018, de 03 de Secretário: ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ setembro de 2018 - Lota servidores e dá outras providências. Câmara Municipal de Conceição do Coité •EDITAL - Reinstaraução de Sessão Silvan Batista da Silva Especial de Eleição da Mesa Diretora. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.09.03 14:52:47 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1057 De 03 de setembro de 2018 Exclui servidor de escala de Sessão Plenária e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 33, Incisos II e XXX, do Regimento Interno; Considerando requerimento do servidor protocolado sob o Nº238, em 30 de agosto de 2018. RESOLVE: Art. 1º Excluir da escala para Sessões Plenárias o servidor Ednézio Carvalho Santiago, Técnico Legislativo II, lotado na Coordenação Parlamentar. Parágrafo Único Fica excluída das atribuições específicas do servidor a assistência ao Plenário e à Mesa Diretora, sem prejuízo das demais atribuições do cargo de Técnico Legislativo II. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de setembro de 2018. Danilo José Ramos Oliveira Presidente

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.058/2018 De 03 de setembro de 2018 Lota servidores e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Ficam os servidores lotados nos órgãos da estrutura administrativa da Câmara Municipal nos termos do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os servidores deverão exercer suas atividades funcionais de acordo com o cargo ocupado, observando as atribuições específicas contidas no anexo II desta Portaria, sem prejuízo das demais atribuições do cargo elencadas na Legislação de Pessoal do Poder Legislativo. Art. 3º Para desempenhar atividades durante as Sessões Plenárias (Ordinárias, Extraordinárias e afins) realizadas fora do horário de funcionamento da Câmara Municipal os Servidores do Legislativo ficam escalados conforme Anexo III dessa Portaria. Parágrafo único – O servidor escalado e/ou convocado para as Sessões Plenárias fará jus ao gozo de folga correspondente a um turno de trabalho conforme escala definida pela Chefia de Gabinete. Art. 4º Os anexos desta Portaria poderão sofrer alterações e/ou permutas em conformidade com as necessidades administrativas e de expediente do Poder Legislativo Art. 5º Os servidores com delegação para tramitação dos processos legislativos farão a distribuição de responsabilidade das respectivas fases processuais com a devida anuência do Gabinete da Presidência. Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº1027, de 16 de fevereiro de 2018. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de setembrode 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.058/2018 De 03 de setembro de 2018. ANEXO I TABELA DE LOTAÇÃO 1. Gabinete da Presidência: a) ANTONIO LUCAS CUNHA PINTO b) JOSÉ AMILTON CARNEIRO TRABUCO c) KELLY SAMARY CARNEIRO SILVA d) SABRINA DE JESUS MORAES e) VALDERIO SILVA PINTO 1.1 Assessoria Jurídica: a) IVO GOMES ARAÚJO 1.2 Consultoria Legislativa: a) KARINA SILVA ARAUJO 1.2 Salas das Bancadas: a) EDNA SANTOS PINHEIRO b) MARCO AURELIO OLIVEIRA NASCIMENTO 2. Coordenação Parlamentar: a) EDNÉZIO CARVALHO SANTIAGO b) JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO c) NANCY RAMOS ARAUJO d) RAUL ALMEIDA SIMÕES 3. Coordenação de Administração e Finanças: a) CLERISVALDO FERREIRA DA SILVA b) GONÇALO LOPES MASCARENHAS c) LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS d) MARCIO DE OLIVEIRA MASCARENHAS e) MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA 4. Coordenação de Controle Interno: a) ANA PAULA CARDOSO Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de setembro de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.058 - De 03 de setembro de 2018 ANEXO II - TABELA DE ATRIBUIÇÕES NOME DO SERVIDOR ANTONIO LUCAS CUNHA PINTO JOSÉ AMILTON CARNEIRO TRABUCO KELLY SAMARY CARNEIRO SILVA SABRINA DE JESUS MORAES VALDERIO SILVA PINTO IVO GOMES ARAÚJO KARINA SILVA ARAUJO EDNA SANTOS PINHEIRO MARCO AURELIO OLIVEIRA NASCIMENTO EDNÉZIO CARVALHO SANTIAGO JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS Assistência ao Gabinete da Presidência. Serviço de arquivo geral: controle e arquivamento de documentação; Serviço de Apoio ao Plenário. Assistência ao Gabinete da Presidência; controle e edição de Portarias; Serviços auxiliares de controle de frequência; Serviços auxiliares de organização de Cerimonial. Recepção e protocolo. Supervisão das atividades administrativas e legislativas; Comissão de licitação; Assessoria Jurídica; Emissão de parecer jurídico nos processos administrativos, legislativos e de prestação de contas; Assistência ao Conselho de ética e às Comissões especiais de inquérito. Assistência à Mesa Diretora; Redação, publicação e arquivamentos das Atas; controle e arquivamento físico da legislação e documentos históricos; Processos de Moções de Aplauso e demais honrarias; Organização de cerimônias e Sessões Itinerantes; tramitação de proposições no âmbito do Gabinete da Presidência. Assistência aos Vereadores; Interlocução com o Poder Executivo e Lideranças Partidárias. Assistência aos Vereadores. Assistência à Comissão de Justiça, ao Conselho de Ética e Comissões Especiais de Inquérito; Tramitação de Prestação de Contas anuais; e tramitação de proposições legislativas. Assistência às Comissões de Finanças, de Serviços e Políticas Públicas, e Comissões Especiais; controle e arquivamento digital da Legislação e documentos históricos; tramitação de proposições legislativas.

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA NANCY RAMOS ARAUJO RAUL ALMEIDA SIMÕES CLERISVALDO FERREIRA DA SILVA GONÇALO LOPES MASCARENHAS LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS MARCIO DE OLIVEIRA MASCARENHAS MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA ANA PAULA CARDOSO Assistência ao Relator Ad Hoc; Organização de Roteiros de Sessões e tramitação de proposições legislativas. Tramitação de proposições e processo de reconhecimento de utilidade pública. Coordenação do serviço de contabilidade; informações do SIGA e sistema e-TCM; publicação de relatórios e demonstrativos financeiros na internet; e Serviços auxiliares da Comissão de licitação. Serviços auxiliares das Coordenações e Gabinete; apoio ao Plenário; auxílio no controle de Patrimônio; serviços externos e de conservação e manutenção dos veículos oficiais. Serviços auxiliares do Gabinete da Presidência, da Coordenação de Administração e Finanças a assistência ao Plenário: copa, cozinha e zeladoria. Serviços auxiliares das Coordenações e Gabinete; auxílio no controle de Patrimônio; serviços externos; Manutenção da frota; e Serviço de jardinagem. Coordenação dos Serviços Administrativos e Financeiros; publicação de dados e informações no site, nas contas públicas e nos sistemas SIGA e e_TCM; Serviço de Tesouraria; Comissão de Licitação, Recursos humanos e Controle geral de frequência. Coordenação do Controle Interno Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de setembro de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO III ESCALA PARA SESSÕES PLENÁRIAS E ATRIBUIÇÕES NOME DO SERVIDOR ANTONIO LUCAS CUNHA PINTO CLERISVALDO FERREIRA DA SILVA EDNA SANTOS PINHEIRO GONÇALO LOPES MASCARENHAS IVO GOMES ARAÚJO JOELMA DE OLIVEIRA SANTOS CONCEIÇÃO JOSÉ AMILTON C. TRABUCO KARINA SILVA ARAUJO LUCIANA ARAUJO DOS SANTOS MARCIO O. MASCARENHAS MARCO AURELIO O. NASCIMENTO NANCY RAMOS ARAUJO RAUL ALMEIDA SIMÕES VALDERIO SILVA PINTO SABRINA DE JESUS MORAES ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS Assistência ao Plenário – TV Câmara e Sonorização. Assistência à Mesa Diretora Assessoria Contábil Assistência aos Vereadores Assistência ao Plenário – Vídeo e sonorização. Assessoria Jurídica ao Plenário, Mesa do Plenário e Presidência. Assistência ao Plenário Digitação Assistência ao Plenário Controle de acesso ao Plenário. Assistência ao Plenário, cerimonial, Redação das Atas. Assistência ao Plenário – Copa, cozinha e zeladoria. Assistência ao Plenário – Controle de Acesso ao Plenário e Portaria. Assistência aos Vereadores Assistência à Mesa do Plenário e Roteiro das Sessões. Assistência ao Plenário – Expediente e Coleta de Assinaturas Assistência aos Membros da Mesa Diretora. Recepção, protocolo e telefonia. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de setembro de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete da Presidência EDITAL DE REINSTARAUÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, Pelo presente Edital faço saber o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, no uso de suas atribuições, que a Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, interrompida no último dia 17 de agosto de 2018, deverá ficar suspensa até a data da sua reinstauração no próximo dia 28 de dezembro de 2018, a partir das 19:30 horas, com base no que consta dos arts. 17, inciso II, e 76, § 1º, do Regimento Interno, os quais garantem ao Presidente o poder de “dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara”, convocar “As sessões especiais (...) para (...) eleição e posse dos membros da Mesa Diretora”, bem como “interromper os trabalhos da sessão especial (...) por tempo determinado (...)”. Quanto ao motivo que deu ensejo à interrupção da Sessão Especial, a saber: “divergência entre os arts. 106, do Regimento Interno, e 8º, § 2º, do Decreto Legislativo 212/2014”, suscitada pelo Vereador Adalberto Neres Gordiano durante a votação para o cargo de Vicepresidente, quanto à possibilidade de abstenção de voto por Vereador para a eleição da Mesa Diretora, comunique-se à Assessoria Jurídica desta Casa para apresentar parecer dirimindo a divergência jurídico-interpretativa em questão, até a nova data e horário da retomada dos trabalhos da Sessão Especial. Publique-se. Conceição do Coité/BA, 03 de setembro de 2018. DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA Pça Theognes Antônio Calixto, nº 88, Gravatá, Conceição do Coité – Ba Tel: 3262 1329