Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.189
terça-feira, 11 de agosto de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 11 de agosto de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.189 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 0036/2026. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONT 96/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0036/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação no presente processo, e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, autorizando a contratação do Senhor Francisco Souza de Carvalho, para arrendamento de uma área de terra, destinada a extração de cascalhos que serão utilizados na recuperação e manutenção de estradas vicinais deste município, pelo valor global final de R$102.000,00 (cento e dois mil reais), por um período de 12 meses. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, 11 de agosto de 2026. Publica-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0096/2025 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a prestação de serviços de suporte técnico em informática, incluindo a instalação e atualização de versões de softwares existentes, e a configuração de redes internas, para atender as demandas das secretarias municipais. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. PRAZO: 12 (doze) meses CONTRATADO: RENISON DOS SANTOS SILVA CNPJ sob n°23.343.504/0001-00 Data da assinatura: 03 de agosto de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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