Câmara de Ichu
Texto da edição nº 679
quarta-feira, 12 de agosto de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 12 de agosto de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0679 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES/2026. »ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo, do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas ocorreu a vigésima Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e convidou a vereadora Geovana Márcia para ler um trecho da Bíblia; Em seguida solicitou que a vereadora Geovana Márcia que fizesse a leitura da Pauta do Expediente: Projeto de Lei Nº 143/2026 autor: Poder Executivo: “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no âmbito do Município de Ichu, adequando a legislação municipal à Lei Federal Nº 15.250, de 03 de novembro de 2025, e dá outras providências.” Apreciação-votação. Requerimento Nº 07/2026 autor: Bancada de Oposição: “Requer antecipação para o mês de setembro de 2026 da sessão especial destinada à eleição da mesa diretora para o segundo biênio da Legislatura 2027/2028.” Dando continuidade o Presidente Eugênio colocou em discussão e votação o requerimento Nº 07/2026, sendo aprovado com 5 votos a favor e 2 contra. Dando continuidade o Presidente Eugênio convidou o Relator Carlos Cedraz para fazer a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº 143/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que foi favorável ao Projeto. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 143/2026, sendo aprovado com 7 votos a favor e 0 votos contra. Em seguida o presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou o vereador Carlos Cedraz para fazer uso da Tribuna, o mesmo saudou a todos e iniciou parabenizando a Guarda Municipal pelo transporte recebido e destaca a importância dessa viatura para os guardas fazerem o seu trabalho e parabenizou o prefeito por essas conquistas. Continuou parabenizando os condutores de ambulância por mais um avanço na adequação da Lei e disse que as diárias precisam ser melhoradas, pois são risórias, disse que aos poucos vão conquistando e vai da tudo certo. Deu continuidade parabenizando a cidade pelos seus sessenta e quatro anos e destacou a belíssima festa que ocorreu no fim de semana. O Edil parabenizou ao Sr. Adalberto pela passagem do seu aniversário e parabenizou o secretario George pelo seu aniversário. E deu continuidade pedindo para que o secretário de uma olhada na rua da casa do Sr. Antônio Tomaz que está precisando de uma lâmpada urgente. Continuou externando sentimentos a
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Página: 6 família de Florizete pelo falecimento do Sr. Lourival uma pessoa muito alegre. Finalizou comentando sobre o requerimento e disse que acha necessária a antecipação das eleições para que o próximo presidente se organize e para que a transição seja legal e planejada independente se quem seja o presidente e disse que a antecipação é boa para todos. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares, saudou a todos e iniciou a sua fala mencionando sua tristeza pelo fim da banda de Lu Bacana, e disse que se empenhou muito quando estava no grupo da situação para que a banda cantasse no trio elétrico na festa da cidade e que se sente feliz por ter feito parte de um pedaço dessa história e disse que espera que seja um até breve. Continuou parabenizando pelo carro da guarda e disse que espera que já esteja documentado que o carro seja realmente da guarda, porque pode de repente ser retirado de lá a qualquer hora como já foi retirado os outros. A Edil disse que foi muito bom ter sido aprovado o projeto dos motoristas e disse que votou com muito gosto pois era um desejo deles e que a classe é de excelência e são guerreiros, disse que eles carregam o hospital nas costas e que acha injustos os motoristas que fizeram o REDA não estejam inclusos no projeto, disse que é uma pena, mas que não poderia deixar de aprovar um projeto desse. Finalizou falando sobre a semana da Cultura e mencionou que a roda de conversa sobre leitura chamou muito a sua atenção e destacou as pessoas de peso que estavam presentes e destacou a importância e parabenizou a todos que fizeram parte dessa roda. Fez uso da Tribuna o vereador Edvaldo Apolonio, saudou a todos presentes e iniciou falando sobre a semana da cultura e destacou a importância para todos os Ichuenses, e disse que foi muito bom ter centralizado as atividades em um só lugar para que todos possam participar. Continuou mencionando sobre os atrasos que ocorreram durante os eventos e disse que está evitando criticar para uma melhora por questão briga partidária que não querem aceitar, mas que eles também não podem se calar e se oprimir e deixar de dar opinião. Mencionou sobre o primeiro hasteamento de Bandeiras e destaca a ótima iniciativa da Casa e disse que espera que continue todo ano. Continuou falando que ainda falta uma sintonia desta Casa no momento em que chega à data da missa no aniversário da cidade e disse que é uma falta de organização que ele fica até com vergonha. Continuou falando sobre a exclusão que existe no município, inclusive do seu mandato e de alguns por parte da gestão, disse que o prefeito tem que aceitar que todos são vereadores do município e disse que a gravata não é comprada e sim conquistada. Continuou falando que tiveram algumas fotos tiradas no dia da missa e que a foto oficial que postaram no diário ele foi cortado e chamou atenção do prefeito para que pare de fazer exclusão. Continuou falando sobre a negativa do estádio e disse que não pode parar e deixar isso parar até vê o final definitivo porque primeiro respondeu o ofício falando que não poderia disponibilizar o estádio porque tinha uma copa e que essa copa não existe no plano de governo do gestor, e que a copa que estava no plano é a copo rural e já tem três anos que não acontece, e disse que as desculpas para a negativa são contraditórias porque agora falou que o
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Página: 7 CNPJ da Liga está inapto, mas que isso é desculpa. Finalizou dizendo que é uma luta muito árdua, uma vergonha muito grande e muito interrogatório por causa dessa negativa e disse que enquanto não vê o final do porque não vai se calar pois ele não entende e disse que vê como uma ditadura no futebol, e que ainda dá tempo do prefeito rever isso. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana Márcia, saudou a todos e iniciou a sua fala parabenizando a Lenon pela sua farmácia e externa a sua felicidade pelo empreendimento, destacou a participação indireta do prefeito Gonzaga nesses empreendimentos, por causa do desenvolvimento da cidade na sua gestão. Continuou parabenizando ao prefeito pela grande festa que ocorreu na cidade. Parabenizou a secretaria de educação na pessoa de Leonan, Jussara e todos os diretores da escolas pelas belíssimas apresentações da semana da Cultura dentro da primeira feira literária de Ichu e destacou a sua alegria pela realização dessa feira no município e parabenizou a Elmo Carneiro pela sua livraria e desejou muito sucesso no seu empreendimento. Continuou destacando a presença da fundação Pedro Calmon e destacou a importância da Fundação no município. Deu continuidade parabenizando ao prefeito por todas as obras que estão acontecendo no município, a aquisição do carro para a guarda e agradeceu ao Padre Elias pelo incentivo para o hasteamento da Bandeira. Finalizou dizendo que ao passar dos anos vai melhorando a participação na semana do município onde se comemora e fazer memória a Luiz Júlio Carneiro e todo seu empenho para que Ichu se tornasse cidade e hoje poder ser vereadores para representar diversas vozes e olhares da população, cada um com seu jeito de pensar e de agir representa muitas pessoas e que possa continuar com o compromisso dando sempre o melhor, não para cada um de si e sim para o coletivo da população de Ichu que merece todo o respeito e toda consideração. Fez uso da Tribuna o vereador Lennon Borges, saudou a todos e iniciou externando seus sentimentos pelo falecimento do Sr. Lourival. Continuou parabenizando aos amigos Tailana, George e Cacua pela passagem do seu aniversário. Deu continuidade pedindo para que seja feita a correção da iluminação pública no centro de Varjota, pois desde a festa houve um problema e não foi sanado, e disse que falando com o secretário já será realizado. Solicitou ao prefeito que seja feito uma canalização de águas que saem das casas que ficam na praça de Varjota e liga ao campo e disse que espera que seja feito em breve. O Edil agradeceu ao prefeito pela disponibilização do carro da guarda, uma vez que foi indicação dele feita na Casa e destacou a valorização da categoria pela gestão do prefeito Gonzaga. Continuou agradecendo ao secretário George pelo cascalhamento que vem sendo feito em alguns trechos no município e pediu atenção a estrada que liga a comunidade do Maxixe a BA-233 e a vicinal que liga ao Pau’Darco pelo Canavial. Deu continuidade parabenizando a toda equipe da secretaria de Educação e ao departamento de Cultura do município pela semana da Cultura e citou alguns momentos que aconteceram nessa semana e destacou alguns pontos. Parabenizou à secretaria de Saúde pela feira de saúde realizada e
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Página: 8 destacou alguns pontos que podem ser melhorados para o próximo ano. Deu continuidade utilizando o Tempo de Líder e mencionou sobre o plano diretor municipal e mencionou a sua participação e parabenizou a todas as equipes e pediu uma maior participação da população nessa apresentação. Continuou falando sobre a feira literária e destacou a importância desse evento no município para mostrar que a leitura ainda é muito forte na cidade, e menciona a importância da leitura na vida das crianças e jovens para construção de uma sociedade melhor e parabenizou a Leonnan e a toda equipe pela realização dessa feira. Finalizou destacando o ato Solene que ocorreu nesta Casa e destacou a importância desse ato, e que se possível convide crianças no próximo ano para fazer parte desse ato cívico e parabenizou a mesa direto pela iniciativa e disse que foi um ato muito válido. E parabenizou ao prefeito por todas as obras que estão acontecendo e as que virão para o município. Fez uso da Tribuna o vereador Manuel Robson, saudou a todos e iniciou agradecendo e parabenizando ao gestor pelo cascalhamento que foi feito e disse que ainda falta muito, e mencionou a realização das identidades no município e disse que ao conversar com a funcionária entendeu o porquê de não ter sido divulgado, por ela está sozinha e ser nova na função, ela preferiu que não fosse divulgado por enquanto. Continuou cobrando um braço de Luz na avenida Nair Soares porque é muito escuro no fim da avenida, e na lateral da fábrica está muito escuro, continuou falando que em uma travessa da avenida que na rua sem saída tem uma casa que empossa a água de esgoto e a moradora sofre com essa água e pediu ao secretário que dê uma olhada. Continuou mencionando sobre algumas visitas realizadas e disse que o hospital está a maior agonia e disse que espera que termine logo a reforma para melhorar a vida de todos lá no hospital, e pediu que quando terminar essas obras que o prefeito faça o acesso onde tem o clube pois está bem feio, com esgoto e que seja feita a pavimentação. Parabenizou a guarda pelo veículo e disse que eles estão precisando dos EPI’s para trabalhar. Finalizou desejando que Deus fique no coração de todos. Fez uso da Tribuna o vereador Vinicius Araújo, saudou a todos e iniciou parabenizando ao município pelos seus sessenta e quatro anos de emancipação, parabenizou ao secretário de Educação e a diretora de Cultura e a todos que trabalharam incansavelmente na semana da Cultura e destacou o quanto essa semana é empolgante para o povo de Ichu e mencionou sobre a feira de saúde que foi um acerto fenomenal e parabenizou a secretário Fábio e solicitou que no próximo ano seja incrementado a feira da agricultura familiar em algum dos dias pois é um momento que valoriza o agricultor do município. Continuou parabenizando pelo desfile e parabenizou aos ganhadores, solicitou que no próximo ano comece um pouco mais cedo para que a população participe até o final, parabenizou pela feira literária que aconteceu e destacou a importância desse momento. Deu continuidade parabenizando ao prefeito Gonzaga e ao secretário Douglas pelo micareta e mencionou a grandeza da festa e a importância desses eventos para a juventude. Parabenizou a George pela passagem do seu
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Página: 9 aniversário e cobrou sobre a iluminação da comunidade de Varjota e também a iluminação no calçadão da comunidade de Barra. Finalizou mencionando sobre a Lei 15.250/2025 que foi aprovada nesta Casa e destaca a importância dessa Lei para a categoria e disse que é um reconhecimento verdadeiro que já deveria ter dado a muito tempo, e agradeceu ao prefeito pelo carro concedido à guarda municipal. Fez uso do Tempo de líder da oposição o vereador Edvaldo Apolônio, iniciou ressaltando que fica ouvindo que o requerimento atrasou a sessão, mas que o requerimento em hipótese alguma queria atrasar a sessão porque poderia está acontecendo enquanto era protocolado, mas que por birra teve que usar esse termo sendo que sempre os vereadores chegam atrasados e espera por critério de permitir que espere após os dez minutos e que mais usou é quem mais atrasa e que nunca vai ignorar isso porque ninguém sabe o que acontece com o colega. Continuou falando sobre o Projeto 143/2026 disse que volta a reafirmar que a sua ressalva é bem grande e que não adianta mandar essa Lei, ser aprovada e querer colocar só para concursados por que não é justo a pessoa trabalhar por dois anos dirigindo ambulância e só por que não é concursado não constar esse nome no currículo como condutor de ambulância. Deu continuidade dizendo que as contas da saúde não foram aprovadas pelo conselho e disse que alguma coisa tem pra não ser mais uma vez aprovada e disse que precisa encostar mais para verificar o que está acontecendo. Continuou falando que quando se fala de concurso público surgem os questionamentos dos veículos enviados pelos deputados e disse que entende que não tem nem como esses veículos funcionarem porque não tem condutor e que agora é hora do prefeito fazer esse concurso já que é obrigado a anos. E disse que o prefeito não responde nenhum ofício pedindo a quantidade de veículos oficiais e suas lotações e placas, disse que tem veículo que sumiu e o condutor já está em outro veículo. Finalizou dizendo que protocolou uma indicação nesta Casa pedindo ao gestor o Projeto de Lei que adequa a autorização do uso de som automotivo no município e disse que é muito melhor do que ele tirar dinheiro público para pagar som paredão para tocar. Cobrou uma posição ao secretário George sobre a passagem molhada da Baixinha pois está uma humilhação para aquela região a forma que está. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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