Câmara de Lamarão
Texto da edição nº 581
quinta-feira, 13 de agosto de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE LAMARÃO/BA. . Em, 13 de agosto de 2026 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 581 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PA 83 - DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS 74/2026 - LAIS PNEUS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Serviço Público Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE LAMARÃO Estado da Bahia DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS Nº 74/2026CM. Sr. Presidente, Com base no que preceitua o Art. 95, II, da Lei 14.133/2021, solicitamos de V.Excelência, o reconhecimento a situação de DISPENSA de licitação para LAIS ARAUJO DE SOUZA , CNPJ 26.198.924/0001-38, fornecimento de 02 pneus para uso no veiculo gol a disposição da câmara no valor de R$ 774,00 ( setecentos e setenta e quatro reais ) Lamarão – Ba , 13 de agosto de 2026 Taiara Conceição dos Santos Presidente da CPL PARECER Configurados, jurídico-formalmente, os requisitos exigidos pelo Art. 95, II, e Art. 23 da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Legislativo 02/2024, Art. 5º, I ; está assessoria opina pela ratificação do presente ato que reconhece a situação de DISPENSA de licitação. Lamarao – Ba , 13 de agosto de 2026 Philippe Cunha F de Oliveira OAB 40.145 DESPACHO DO PRESIDENTE Reconheço a situação de DISPENSA de licitação com base no que preceitua o Art. 95, II, e Art. 23 da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Legislativo 02/2024, Art. 5º, I, e autoriza a contratação LAIS ARAUJO DE SOUZA , CNPJ 26.198.924/0001-38, fornecimento de 02 pneus para uso no veiculo gol a disposição da câmara no valor de R$ 774,00 ( setecentos e setenta e quatro reais ) Lamarão – Ba , 13 de agosto de 2026 Valdemire Simões de Araujo Presidente Determino que seja dada a publicidade prevista na Lei de Transparência
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE LAMARÃO Rua Andre Negreiros Falcão, 58,centro, Lamarão-Bahia CEP 48720-000 CNPJ 42.753.368/0001-70 TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS 74/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 83/2026 Espécie : material de consumo Resumo do Objeto : compra de 02 pneus para veiculo gol Modalidade : Dispensa conforme Art. 95, parágrafo 2º da Lei 14.133/2021 . Crédito da Despesa : Unidade Orçamentária : Câmara Municipal Atividade : Manutenção dos Serviços da Câmara Elemento da Despesa : material de consumo Valor Total do Serviço : R$ 774,00 Assina Pela Contratante : VALDEMIRE SIMÕES DE ARAUJO – Presidente Assina pela Contratada : LAIS ARAUJO DE SOUZA
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