Câmara de Lamarão
Texto da edição nº 582
sexta-feira, 14 de agosto de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE LAMARÃO/BA. . Em, 14 de agosto de 2026 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 582 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PA 84 - DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS 75/2026 - LUCIDATA COMPUTADOR – PUBLICAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Serviço Público Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE LAMARÃO Estado da Bahia DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS Nº 75/2026CM. Sr. Presidente, Com base no que preceitua o Art. 95, II, da Lei 14.133/2021, solicitamos de V.Excelência, o reconhecimento a situação de DISPENSA de licitação para L MIRANDA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA , CNPJ 41.130.371/0001-75, fornecimento de 01 computador core I5, 16 GB,SSD 480 GB, monitor 20” no valor de R$ 5.098,00 ( cinco mil e noventa e oito reais ) Lamarão – Ba , 14 de agosto de 2026 Taiara Conceição dos Santos Presidente da CPL PARECER Configurados, jurídico-formalmente, os requisitos exigidos pelo Art. 95, II, e Art. 23 da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Legislativo 02/2024, Art. 5º, I ; está assessoria opina pela ratificação do presente ato que reconhece a situação de DISPENSA de licitação. Lamarao – Ba , 14 de agosto de 2026 Philippe Cunha F de Oliveira OAB 40.145 DESPACHO DO PRESIDENTE Reconheço a situação de DISPENSA de licitação com base no que preceitua o Art. 95, II, e Art. 23 da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Legislativo 02/2024, Art. 5º, I, e autoriza a contratação L MIRANDA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA , CNPJ 41.130.371/0001-75, fornecimento de 01 computador core I5, 16 GB,SSD 480 GB, monitor 20” no valor de R$ 5.098,00 ( cinco mil e noventa e oito reais ) Lamarão – Ba , 14 de agosto de 2026 Valdemire Simões de Araujo Presidente Determino que seja dada a publicidade prevista na Lei de Transparência
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE LAMARÃO Rua Andre Negreiros Falcão, 58,centro, Lamarão-Bahia CEP 48720-000 CNPJ 42.753.368/0001-70 TERMO DE DISPENSA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS 75/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 84/2026 Espécie : EQUIPAMENTO PERMANENTE Resumo do Objeto : compra de 01 computador Modalidade : Dispensa conforme Art. 95, parágrafo 2º da Lei 14.133/2021 . Crédito da Despesa : Unidade Orçamentária : Câmara Municipal Atividade : Reequipamento da Câmara Elemento da Despesa : Equipamento material permanente Valor Total do Serviço : R$ 5.098,00 Assina Pela Contratante : VALDEMIRE SIMÕES DE ARAUJO – Presidente Assina pela Contratada : L MIRANDA PAP E SUPRIM LTDA
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