Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 1.164
quarta-feira, 1º de julho de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 1 de julho de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.164 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 041, DE 1 DE JULHO DE 2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 041, de 1 de Julho de 2026 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.897.218,15 ( Um Milhão Oitocentos e Noventa e Sete Mil Duzentos e Dezoito Reais e Quinze Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Municipal Orçamentária (LOA) nº.849, de 22 de dezembro de 2025, em seu artigo 6º, inciso III. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1.897.218,15 Um Milhão Oitocentos e Noventa e Sete Mil Duzentos e Dezoito Reais e Quinze Centavos, que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta dos recursos provenientes das anulações parciais indicadas no Quadro II, anexo, que também integra este Decreto. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Decreto Nº 041, de 1 de Julho de 2026 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Dotações Suplementadas 05.05.000 2005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 100.000,00 06.06.000 2007 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 43.200,00 Página 1 de 6
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total do Projeto / Atividade R$ 43.200,00 Total da Unidade R$ 43.200,00 07.16.000 2040 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 87.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 87.000,00 Total da Unidade R$ 87.000,00 08.17.000 2012 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 25.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 6.255,15 Total do Projeto / Atividade R$ 31.255,15 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 200.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 76.591,00 Total do Projeto / Atividade R$ 586.591,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1604 Transferências provenientes do Governo Federal 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 09.18.000 2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 2026 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2027 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 300.000,00 270.000,00 420,00 270.420,00 1.188.266,15 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 150.000,00 12.12.000 2060 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.500,00 Página 2 de 6
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Total do Projeto / Atividade R$ 22.500,00 Total da Unidade R$ 22.500,00 13.13.000 1021 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 285.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 285.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 8.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.400,00 293.400,00 Total da Unidade R$ 14.14.000 2057 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 12.852,00 Total do Projeto / Atividade R$ 12.852,00 12.852,00 Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: : III - Suplementação por anulação de crédito 1.897.218,15 R$ 1.897.218,15 Dotações Anuladas 07.16.000 1007 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1047 CONSTRUÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO PROFISSIONALIZANTE 4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 2036 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1500 Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 30.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 120.400,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 Recursos não vinculados de Impostos 5.400,00 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1500 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 136.111,00 Total do Projeto / Atividade R$ 136.111,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.052,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.052,00 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação 87.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 87.000,00 Página 3 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 1500 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 102.400,00 2065 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1500 Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00 Total da Unidade R$ 645.963,00 08.08.000 2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 70.000,00 08.17.000 1003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00 2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 100.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 31.255,15 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 110.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 341.255,15 2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 40.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 300.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 340.000,00 2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 160.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 160.000,00 Total da Unidade R$ 1.041.255,15 09.18.000 2023 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00 Outros Serv. de Terceiros - 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 2025 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 17.000,00 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 Página 4 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 7.000,00 4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 27.000,00 2027 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 30.000,00 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000,00 3.1.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 48.000,00 2064 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ 3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 4.320,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 11.576,00 3.3.9.0.92.00.00 Despesas de Exercícios 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 31.896,00 2094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCADSUAS 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 11.104,00 Total do Projeto / Atividade R$ 21.104,00 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 8.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 140.000,00 Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 14.000,00 1.897.218,15 Adição Recurso 1500 -Recursos não Vinculados de Impostos 1543 -Transferências do FUNDEB - Complementação da União 1600 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 558.963,00 87.000,00 841.255,15 558.963,00 87.000,00 1.111.255,15 1604 -Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 1660 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 270.000,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Total Geral: 1.897.218,15 1.897.218,15 Página 5 de 6
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