Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 131
terça-feira, 18 de agosto de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 18 de agosto de 2026 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0131 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL Nº. 015 - EDITAL DE PAUTA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 EDITAL DA ORDEM DO DIA EDITAL Nº. 015 / 2026 “Publica pauta da Ordem do Dia, para 1281 Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal para o dia de 20 de agosto de 2026”. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente verem, conhecimento tiverem e interessar possa, a Pauta da Ordem do Dia da 1281ª. Sessão Ordinária, a ocorrer no dia 20 de agosto 2026, às 18:00hs na Sede da Câmara Municipal. Projetos para primeira e única discussão com votação. (obedecendo ao regime de Urgência Urgentíssima) • Projeto de Lei n°. 880/2026, “Autoriza o Executivo Municipal a converter em pecúnia as licenças-prêmio por assiduidade vencidas e não gozadas pelos servidores públicos do Município de Capela do Alto Alegre – Bahia, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências”. Indicações para discussão com votação. • Indicação n°.155/2026, de Autoria do Vereador Sidirlon de Macedo que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma Cozinha Comunitária no Município de Capela do Alto Alegre – BA, destinada à preparação e oferta de refeições nutritivas e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade social. Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 3 • Indicação n°.156/2026, de Autoria do Vereador Valdoberto Martins que, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que sejam realizadas gestões junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, visando à implantação de um Ponto do Conecta Bahia no Povoado de Loja Moto e Campo Alegre, neste Município. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre BA, em 18 de agosto de 2026. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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