Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 132
quarta-feira, 19 de agosto de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 19 de agosto de 2026 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0132 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE 0002/2026. »HOMOLOGAÇÃO INEX 0002/2026. »EXTRATO DO CONTRATO 0015/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A
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Página: 2 AVISO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0015/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO DIAGNÓSTICO, CONCEPÇÃO, DETALHAMENTO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS INTERVENÇÕES E REFORMA A SER REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA. Declara-se habilitada e vencedora da Inexigibilidade de Licitação nº 0002/2026, cujo objeto está acima epigrafado a empresa: RAZÃO SOCIAL: STUDIO FB ARQUITETURA LTDA CNPJ: 59.319.853/0001-33 VALOR GLOBAL: R$ 4.686,00 (Quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais) Capela do Alto Alegre, 10 de Agosto de 2026 Givanildo de Oliveira Carmo Agente de Contratação Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 3 HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00015/2026 Destarte o resultado do presente procedimento de Dispensa de Licitação, encontrando-se este em plena conformidade com os artigos 72 e 74 inciso III, alínea “c”, da Lei Federal 14.133/2021, assim como as razões emanadas da Procuradoria Jurídica em seu parecer, HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação n° 0002/2026, vinculada ao Processo Administrativo N° 0015/2026, com vistas à contratação da empresa STUDIO FB ARQUITETURA LTDA, CNPJ 59.319.853/0001-33, para execução do objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO DIAGNÓSTICO, CONCEPÇÃO, DETALHAMENTO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DAS INTERVENÇÕES E REFORMA A SER REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, nos termos da Legislação aplicável, com valor global de R$ 4.686,00 (Quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais). Capela do Alto Alegre, 10 de Agosto de 2026 José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 4 EXTRATO DO CONTRATO 0015/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 13.900.840/0001-52, com sede à Av. Lomanto Júnior, 221, Centro, Capela do Alto Alegre/BA, neste ato representada pelo Sr. José Jaeckson dos Santos Coelho, Presidente. CONTRATADO: STUDIO FB ARQUITETURA LTDA, CNPJ 59.319.853/0001-33, situada a Av Antonio Carlos Sampaio Marques, nº. 550, Bairro: Papagaio, Feira de Santana-BA, representada pelo senhor Fellipe Brito Maciel. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados para elaboração de projeto de reforma, compreendendo a execução de serviços técnicos necessários ao adequado diagnóstico, concepção, detalhamento, acompanhamento, fiscalização e supervisão das intervenções e reforma a ser realizada na Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, Lei 14.133/21 VALOR DO CONTRATO: 4.686,00 (Quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais) DATA DE ASSINATURA: 11 de Agosto de 2026 VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2026 Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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