Câmara de Valente
Texto da edição nº 470
terça-feira, 1º de setembro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE VALENTE/BA Em, 1 de setembro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 0470 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA - PA Nº 053/2026. »EDITAL Nº 019/2026. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.01 18:30:26 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro www.camaravalente.ba.gov.br CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-168 – Valente - BA ATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2026 PRONTO PAGAMENTO Nº 031/2026 No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZO o empenho do aludido Processo Administrativo e posteriormente que seja efetuado o pagamento de pequenas compras de pronto pagamento, nos termos descritos abaixo: Objeto: Participação de servidores e vereadores em cursos de capacitação, conferências, seminários e demais eventos correlatos, promovidos pela União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia – UVB/BA. Contratado(a): PLENARIUM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA., inscrita(o) no CNPJ nº 49.409.330/0001-24. Prazo de vigência: 31/12/2026. Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Programa: 2002. Elemento da despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fundamento legal: Art. 95, § 2° da Lei Federal n° 14.133/2021 – Portaria nº 020/2024. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, para que fique à disposição dos munícipes e demais interessados em sítio eletrônico oficial. Valente - BA, 01 de setembro de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE Gabinete da Presidência E D I T A L Nº. 019, de 1º de setembro de 2026. ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do art. 25, inciso I, “i” e art. 91, do Regimento Interno da Câmara, fará realizar a 54ª (quinquagésima quarta) Sessão Ordinária da 17ª (décima sétima) legislatura da Câmara Municipal de Valente, no dia 02 de setembro de 2026 (quartafeira), em horário regimental (09h00min), na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, com a seguinte Ordem do Dia: ✓ Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº. 002, de 28 de abril de 2025 (Processo nº. 00192/2025), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Valente”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 054, de 22 de abril de 2026 (Processo n° 000255/2026), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no Município de Valente”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n°. 055, de 12 de maio de 2026 (Processo n° 000257/2026), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a restrição de utilização, processamento, manuseio, comercialização, distribuição, fornecimento, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos explosivos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Valente e dá outras providências”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n°. 056, de 22 de abril de 2026 (Processo n° 000256/2026), de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Institui o “Programa Cuidando de quem Cuida”, destinado a oferecer apoio psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)”; ✓ Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 057, de 19 de maio de 2026 (Processo nº. 000258/2026), de autoria do Vereador Robson Oliveira Santos (Ver. Robinho), que “Institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências”. Rua José Mota Lopes, nº. 54, Centro – Valente-Bahia CEP: 48.890-000 | Email: departamentolegislativo.cmv@gmail.com
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE Gabinete da Presidência E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 1º de setembro de 2026. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _____________________________. Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 1º de setembro de 2026. Rayane Martins da Silva Chefe de Gabinete Rua José Mota Lopes, nº. 54, Centro – Valente-Bahia CEP: 48.890-000 | Email: departamentolegislativo.cmv@gmail.com
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