Câmara de Lamarão
Texto da edição nº 584
quarta-feira, 9 de setembro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE LAMARÃO/BA. . Em, 9 de setembro de 2026 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 584 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ESPECIAL. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.09 11:19:10 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0002/2026 CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMARÃO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento à Decisão ID nº 573517472, proferida nos autos do Processo nº 8001198-35.2026.8.05.0219, em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado da Bahia, que determinou a realização de nova eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lamarão, CONVOCA os senhores Vereadores e senhoras Vereadoras para a SESSÃO ESPECIAL destinada à realização da ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMARÃO, observadas as disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa. DATA: 14 de setembro de 2026 HORÁRIO: 9h00 (nove horas), Impreterivelmente LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Lamarão – BA A sessão terá como finalidade exclusiva a realização do processo eleitoral para escolha do Presidente da Mesa Diretora, devendo o procedimento observar rigorosamente as normas previstas na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno da Câmara e as determinações constantes da decisão judicial acima mencionada. Ficam, portanto, todos os Vereadores devidamente convocados para comparecerem à sessão especial na data, horário e local acima indicados. A presente convocação será dada a conhecimento dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras e publicada pelos meios oficiais, para que produza todos os seus efeitos legais e regimentais. Lamarão – Bahia, 09 de setembro de 2026. Jailson de Oliveira Damasceno Vice-presidente Rua: André Negreiros Falcão nº. 58, Bairro: Centro – Lamarão/BA, CEP: 48.720-000 Tel.:(75) 3688-2379 CNPJ: 42.753.368/0001-70 - e-mail: camaradelamaraobahia@gmail.com
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