Câmara de Ichu
Texto da edição nº 687
quarta-feira, 9 de setembro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 9 de setembro de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0687 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA (1). »PROJETO DE LEI Nº 137/2026 - (SUBSTITUTO). Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.09 19:02:53 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 24ª Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo, do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas ocorreu a vigésima quarta Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugênio Carneiro de Queiroz Filho fez a abertura da Sessão e convidou a vereadora Geovana Marcia para ler um trecho da Bíblia; Em seguida solicitou que a vereadora Geovana Marcia fizesse a leitura da Pauta da Ordem do dia: Projeto de Lei Nº 137/2026 autora: Celidalva Soares: “Veda a nomeação, para cargos em comissão e a contratação de pessoal na administração Pública direta e indireta do Município de Ichu, de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340/2006, crimes sexuais e violentos.” Apreciação-votação. Indicação Nº 22/2026 autor: Lennon Francoli: “Aquisição de terrenos públicos para a construção de novos logradouros.” Apreciação-votação. Moção de Pesar Nº 10/2026 pelo falecimento da Sra. Joselita de Jesus Carneiro. Dando continuidade o Presidente Eugênio colocou em discussão e votação a indicação de Nº 22/2026, sendo aprovado com 6 votos a favor e 0 contra. Dando continuidade o Presidente Eugênio convidou o Relator Carlos Cedraz para fazer a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº 137/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que foi favorável ao Projeto. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 137/2026, sendo aprovado com 6 votos a favor e 0 votos contra. Em seguida o presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou a vereadora Celidalva Soares para fazer uso da Tribuna, a mesma saudou a todos e iniciou agradecendo aos colegas pela aprovação do seu Projeto e menciona a sua felicidade pela aprovação, e pediu ao prefeito para que não mande o veto, pois recente conversaram sobre violência pois ela pediu uma audiência e o prefeito a chamou e tiveram uma conversa muito boa em relação as violências que acontecem principalmente no bairro Cortiço, e agradeceu pelas ações que tem acontecido. Continuou falando sobre um ataque que sofreu na rede social por um influenciador só pelo fato dela defender o candidato a presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva e disse que ele a chamou de analfabeta e de tantas outras coisas mais, disse que é típico de um Bolsonarista narcisista, que só tem coragem de atacar mulheres e pelas redes. Finalizou falando que isso não ficou bom e que as mensagens de aconchego para ele foram muitas e que não ficou bacana para o influenciador, e disse que
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Página: 3 mesmo não tendo um curso acadêmico ela tem um prestígio enorme lá fora, e já que ele está desempregado e ele quiser uma ajuda para conseguir um emprego pode informar a ela que ela arruma e mandou ele procurar o que fazer e disse que não entende pois tem publicação dele que fala bem dela e outras que atacam e mandou ele decidir se a ama ou a odeia. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio, saudou a todos, iniciou fazendo uma cobrança ao Executivo em relação a reunião com o Juiz de Riachão do Jacuípe referente a regularização fundiária urbana e que o gestor se comprometeu a ser um dos primeiros a fazer e questionou se ele já começou essa reorganização, e caso ainda não tenha começado que ele tome essa iniciativa pois vai ser muito. Continuou falando sobre a indicação do colega sobre a compra dos terrenos e falou que seria muito bom porque vê a forma que o município está crescendo irregularmente tanto na sede quanto nos povoados e que na prefeitura tem um setor que tem que estar a parte disso no momento das compras de lotes, pois a população faz do jeito que quer porque comprou faz de qualquer forma e acaba que o município fica todo desestruturado. Continuou chamando a atenção do secretário responsável da pasta de obra que ele de uma olhada na rua Rodália Cedraz e disse que está um absurdo, disse que é um trabalho simples e que não sabe porque a secretaria ainda não tomou uma providência. Deu continuidade falando que tem vários ofícios ao gestor e que um deles foi cobrando uma informação da reforma de reparo do hospital e que no oficio pede que seja enviado ao secretário de Saúde e ao secretário de Governo e que já tem um mês e não tem resposta e disse que os vereadores da oposição estarão fazendo uma visita ao hospital e caso algum vereador da situação queira acompanhar, será bem-vindo, pois é o papel deles pois depois de pronto caso tenha alguma irregularidade vai cair para os vereadores que não fiscalizam. Deu continuidade falando sobre a valorização das culturas na Bahia e disse que não vê nenhuma homenagem nos municípios principalmente do dele e que o dia sete de setembro está batendo na porta e ele não viu nenhuma publicação, nada comunicando se vai ter alguma homenagem e disse que caso tenha algo vai ser interno nas escolas, e que pediu para que seja retomado a tradição de comemorar o sete de setembro. O Edil continuou falando sobre o Projeto que fala da estrutura do funcionamento do CMDCA e disse que esse projeto é muito importante assim como teve da estrutura administrativa, e mencionou que é hora de todos os vereadores sentarem e discutirem inclusive com o apoio do jurídico porque é um projeto de fundamental importância. Continuou falando sobre a violência contra as mulheres na Bahia e disse que está ficando bizarro e disse que ainda tem muita omissão por parte das mulheres e que não deveria ter, disse que sabe que é o medo, mas quando ela for atacada de qualquer forma ela tem que ter a coragem de registrar o boletim de ocorrência para inibir. Finalizou falando que chegou o ano de eleição estadual e que vê tantos ataques, que a população não quer respeitar a opinião do voto, e que se fala tanto em democracia e que os ataques vêm de quem mais fala em democracia, então tem que respeitar a decisão do próximo e cada um agir da forma que achar melhor. Fez uso da
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Página: 4 Tribuna a vereadora Geovana Marcia, saudou a todos e iniciou a sua fala mencionando sobre a atuação do secretário de administração junto a defesa civil no evento em Salvador, uma reunião muito importante para pensar em ações de enfrentamento aos efeitos do Elninho, um fenômeno que preocupa muito pelo desajuste em que o meio ambiente acaba sendo provocado e disse que todos possam dar as mãos, se reunir, debater e criar ações para que não sofram tanto com os impactos desse fenômeno global. Continuou parabenizando ao IASI pelo evento que aconteceu e disse que confia na ética do grupo e tem certeza da índole de cada um. Finalizou falando sobre as eleições e enfatizou a importância do respeito ao direito de cada um e de defender a democracia, a urna eletrônica e o sistema da Justiça Eleitoral do nosso país que é muito seria e trabalha para que a democracia seja garantida. Continuou falando que como pessoas públicas acabam sendo alvo de comentários de algumas pessoas e disse que está vivendo um momento que as vezes tem até medo de se manifestar, pois a intolerância das pessoas está tão aflorada que imagina se manifestar publicamente, mas que é um direito de cada um manifestar pois é livre e é preciso respeitar e disse que tem certeza que da parte do governo municipal não existe obrigação nenhuma de ninguém, não existe força e sim o chamamento e o pedido como todos fazem para com as pessoas com quem acredita ser o melhor para o país e para o estado. Finalizou falando sobre o governo municipal, ao caráter do prefeito Gonzaga que pede sim, mas sabe respeitar o direito de todos. Fez uso da Tribuna o vereador Lennon Borges, saudou a todos e iniciou externando os seus sentimentos a toda família de Dona Joselita pelo seu falecimento e aos familiares do Sr. Antônio do Formigueiro. Continuou agradecendo ao funcionário do município Paulo Célio como ser humano, como servidor público e destacou seus feitos pelo município. Continuou falando da Dra. Hileia e disse que a Dra. É uma referência hoje para mulheres, para o tratamento de mulheres de uma forma geral e destaca o ser humano incrível que ela é. O Edil deu continuidade mencionando sobre uma ida ao hospital e duas pacientes de Praianos não conseguiram fazer um ultrassom, e lamentou a falta de sensibilidade do médico em não as atender, uma vez que vieram de longe, principalmente a paciente que faz hemodiálise. Finalizou pedindo ao secretário Fábio que se atente para tais pontos, e disse que está muito indignado com muitas coisas e que as vezes se preocupam tanto com estruturas, reformas e negligencia a parte humana, e que é fundamental que se tenha um cuidado e uma atenção real para aquilo que é importante na vida das pessoas e disse que espera muito que haja uma atenção especialmente na questão de ultrassons e disse que surpreendentemente ficou sabendo que existe uma fila de mil pedidos de ultrassom no município e que é uma coisa assustadora, então pediu um olhar para esses pedidos acumulados. Fez uso da Tribuna o vereador Manuel Robson, saudou a todos presentes e iniciou falando sobre o projeto e a indicação dos colegas e mencionou a importância dessa indicação e do projeto. Continuou agradecendo a gestão pelo patrulhamento em alguns corredores e cobrou a gestão a limpeza no fundo do Colégio Marcolino, pois a quantidade de lixo é
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Página: 5 grande e que os garis fazem um excelente trabalho na madrugada e própria população não ajuda e chamou a atenção da população para manter a cidade limpa. Deu continuidade alertando sobre uma água de esgoto que tem em frente ao bar de Carlito no Cortiço e disse que tem muito tempo e nunca foi feito nenhum trabalho para tirar aquela água que pode causar muitos problemas na vida da população e pediu atenção do secretário de obras. O Edil disse que viu entulho sendo jogado no riacho próximo a prefeitura e disse que não entendeu o porque jogou ali tapando a passagem de água do Riacho e disse que vai procurar se informar para falar melhor. Continuou chamando a atenção do prefeito sobre carros pipas, pois a demanda já está muito grande e disse que tem um bem maior que é a represa do Cachimbo e que tem que preservar e procurar fazer outra. O Edil mencionou sobre uma conversa com o secretário Fabio Bião, sobre os psicólogos da cidade que está em falta e disse que a população está chegando com as requisições e não tem o profissional e o secretário falou que está difícil de encontrar um psicólogo, mas que está atrás. Finalizou externando seus sentimentos as famílias que perderam seus entes queridos e que Deus os coloquem em um bom lugar. Fez uso do Tempo de Líder da oposição o vereador Edvaldo Apolonio, convidou a todos os colegas vereadores da Casa e das câmaras vizinhas para participar do sexto encontro nacional de parlamentares municipalistas em Serrinha. Continuou falando que o município também estava sem atendimento para nutricionista e que ficou sabendo que era por falta de salas e que isso não justifica e que ouviu que voltaram os atendimentos e disse que vai confirmar se vai continuar ou foi apenas caso de emergência. Finalizou falando sobre o esporte intermunicipal e pediu que a gestão municipal e o gestor reflitam direitinho pois a seleção está representando-o no intermunicipal e o que ele está fazendo não é papel de gestor, e disse que a única cidade que o gestor não está dando um copo de água para apoio, simplesmente cedeu o estádio e deu uma topique com muita humilhação e disse que é vergonhoso pra ele e que isso vai repercutir lá na frente. Finalizou convidando a todos para o jogo que acontecerá no domingo para apoiar a seleção, e que não adianta ele ajudar um e esquecer o outro. Fez uso do Tempo de Líder o vereador Lennon Borges, iniciou falando que achou que o assunto do intermunicipal tinha sido sanado e disse que entende o posicionamento do colega, mas que continua falando que a maior problemática desse processo foi dada desde o inicio pelo fado de não terem sentado antes para discutir os termos daquilo que seria feito pelo município que seria a responsabilidade da Liga, e disse que não existe um documento que ateste isso antes de todos os problemas que aconteceram, nem que houve pedido de reunião. Continuou falando que nunca viu um gestor em nenhum município ir atrás de presidente de Liga e disse que acha importante entender a ordem natural das coisas e que deveria ter havido essa reunião anterior a tudo que aconteceu e que não acredita que Gonzaga esteja fazendo nada para humilhar ninguém e que não vê esse desamparo quando outras pessoas solicitam apoio, a exemplo do pessoal do vôlei e que tem o apoio do município. Finalizou dizendo
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Página: 6 que não consegue ver na figura de Gonzaga esse tipo de postura que muitas vezes eles tentam pregar, e que precisa defender essa posição com toda convicção que tem de tudo que já aconteceu no município e que em momento nenhum ele se manifestou de forma que colocasse nele essa posição de julgamento que fazem muitas vezes. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial.
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