Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.208
terça-feira, 15 de setembro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 15 de setembro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.208 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 0019.2026. »AVISO DE LICITACAO CONCORRENCIA - BA 0006.2026. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONT. N° 104.2025. »EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 105.2025. »EXTRATO DE CONTATO 0076.2026. »RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 0017.2026. »RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°00017.2026. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.15 19:31:40 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0019.2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de Biritinga/BA, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que realizará chamamento público, para dispensa de licitação n° 0019.2026, objeto: contratação de empresa visando a prestação de serviços de capacitação profissional em armamento e tiro para (20) vinte guardas municipais, podendo os interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para apresentação da proposta de preços até às 12:00h do dia 22.09.2026, através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com, o ato convocatório estará disponível em: https://portaldatransparencia.sistemasonline.net.br/webrun5/form.jsp?sys=PTP&action=openform&form ID=20&dataConnection=PM_Biritinga&numerotc=43, aba RELATÓRIOS/PUBLICAÇÕES, e ou através do e-mail: agentedecontratacao.biritinga@gmail.com. Biritinga/BA, 15 de setembro de 2026. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Agente de Contratação. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 0006/2026 – NA FORMA ELETRÔNICA O Município de Biritinga-Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade concorrência pública n° 0006/2026 na forma eletrônica, objeto: contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços comuns de engenharia, visando a construção do Posto de Saúde da Comunidade de Buraco do Dinheiro, Zona Rural deste Município. Edital disponível em 16/09/2026, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas até o dia 30/09/2026 às 09:00horas, no site www.comprasnet.gov.br. Lei nº 14.133/2021 e Lei 123/2006. Biritinga-BA, 15 de setembro de 2026. Pedro Ramos de Cerqueira Agente de Contratação.
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0104/2025 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia, para pavimentação em paralelepípedo de diversas Ruas do Bairro Petrobrás III. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. EMPRESA CONTRATADA: RANCHO 3A CONSTRUTOR, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF sob nº 73.991.762/0001-70 DATA: 11 de setembro de 2026. 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0105/2025. 1. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia, para a construção e conclusão de obras remanescentes dos PSF’S das comunidades de Jenipapo e Montanha, Zona Rural deste Município. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. 2. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. 3. EMPRESA CONTRATADA: SERTÃO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ/MF sob nº 41.629.976/0001-05 4. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPALBIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0076.2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0056/2026 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços especializados para organização, coordenação e execução do Desfile Cívico de 07 de setembro de 2026, compreendendo planejamento, coordenação operacional, montagem e acompanhamento do evento, em atendimento as demandas da Secretaria de Educação do Município de Biritinga – Bahia VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00(cinquenta e cinco mil reais). DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0016/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2026 Prieto/atividade: 2033.12.361 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESCOLARES TRADICIONAIS, HISTÓRICOS E DESFILES CIVÍCOS – 2026 Elemento de despesa: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos - 2026 Valor total: R$ 55.000,00 EMPRESA CONTRATADA: JADER ANDRADE DE ABREU EVENTOS - EPP, inscrita no CNPJ n° 09.132.356/0001-53 VIGÊNCIA: 03(três) meses DATA: 03 de setembro de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0057/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e de acordo com os termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, baseado no parecer técnico emitido pela assessoria jurídica, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, e autoriza a contratação da empresa 61.789.784 LORENA EMILLE RAMOS ALMEIDA - CNPJ N°61.789.784/0001-73, para prestação de serviços de digitalização de documentos em formato PDF pesquisável com gerenciamento da plataforma E-TCM, com indexação e envio de documentos da prestação contas mensal ao e-TCM, conforme Resolução 1338-2015 do TCM-BA, em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Biritinga – BA., pelo valor global final de R$48.000,00(quarenta e oito mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 15 de setembro de 2026. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0057/2026 O Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 14.133/2021, vem através do agente de contratação tornar público, o resultado do chamamento público para dispensa de Licitação n°0017/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos em formato PDF pesquisável com gerenciamento da plataforma E-TCM, com indexação e envio de documentos da prestação contas mensal ao e-TCM, conforme Resolução 1338-2015 do TCMBA, em atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Biritinga – BA. - Classificação das proposta de preço apresentada pela empresa listada abaixo: ORDEM 1 EMPRESA CNPJ 61.789.784 LORENA EMILLE RAMOS ALMEIDA N°61.789.784/0001-73 VALOR R$48.000,00 Considerando que a empresa 61.789.784 LORENA EMILLE RAMOS ALMEIDA, apresentou proposta de preço mais vantajosa para administração pública, e todas as documentações necessárias para habilitação, decide este Agente, declarar a referida empresa vencedora da dispensa de licitação 0017.2026. Nada mais havendo a informar, encaminho os autos a autoridade competente, para que seja tomada as providências relacionadas à contratação. Biritinga-Ba, 15 de setembro de 2026. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA AGENTE DE CONTRATAÇÃO _____________________________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1
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