Câmara de Lamarão
Texto da edição nº 585
terça-feira, 15 de setembro de 2026
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
CÂMARA DE VEREADORES DE LAMARÃO/BA. . Em, 15 de setembro de 2026 ✦ Ano: XV ✦ Edição Ordinária nº. 585 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 -ccccc ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.15 19:48:04 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CÂMARA DE VEREADORES ~A I%#R ESTADO DA BAHIA J ATA DA SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAMARÃO, ESTADO DA BAHIA. LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: »Valdemire Simões de Araújo/MDB; »Jailson de Ol'ivèïra Damasceno/PT; »Joãozito Damião Mota/MDB; »Gilvania Lima Visita/PT; »Hilda Moura dos Reis Juriti da Silva/PSD; »Fábio da Costa Santos/PT AUSENTES: »Josicelia dos Santos Nascimento/PSD; »Valdicleide de Melo Freitas/PSD; »Alexandre Lima Araújo/SD; Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 9h (nove) horas, em ponto, na sede da Câmara Municipal de Lamarão, situada à Rua André Negreiros Falcão n° 58, Bairro: Centro nesta cidade, aconteceu a Sessão Especial para Eleição do Presidente da Câmara Municipal de Lamarão, Estado da Bahia, na forma estabelecida no Regimento Interno e Lei Orgânica, sob a Presidência do Vice Presidente senhor Vereador Jailson de Oliveira Damasceno, tendo para secretariar a Vereadora 1a Secretária a Vereadora Gilvania Lima Visita. Invocando a proteção de DEUS e, verificada a existência de quórum legal, conforme lista de presença, o senhor Presidente desta sessão, senhor Vereador Jailson de Oliveira Damasceno, declarou abertos os trabalhos da prësëntë Sëssãá Ordináriá, em nome dê Déüs. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Em ato contínuo, o senhor Presidente da sessão, Vereador Jailson de Oliveira Damasceno, informou que as Vereadoras Josicelia dos Santos Rua - André Negreiros Falcão n°. 58— Lamarão—Bahia, CEP: 48.720-000 Telefax: (75) 3688-2379 - CNPJ: 42.753.36810001-70 e-mail: camaradelamaraobahia(a~gmailcom Deus é Fie( e Justo - Página 9 de 6
Página 3
Página: 3 CÂMARA DE VEREADORES, ~AMARî ESTADO DA BAHIA Nascimento/PSD e Valdicleide de Melo Freitas/PSD, bem como o Vereador Alexandre Lima Araújo/SD, não justificaram suas ausências. Em ato contínuo, o senhor Presidente desta sessão, Vereador Jailson de Oliveira Damasceno, informou aos senhores Vereadores e às senhoras Vereadoras que o Poder Legislativo foi notificado aceroa da decisão proferida pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, nos autos do Processo n° 8001198-35.2026.&05.0219, em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado da Bahia, que suspendeu os efeitos do ato que reconduziu a Vereadora Valdemire Simões de Araújo à Presidência da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, determinou o seu afastamento imediato do referido cargo e estabeleceu que assumisse, interinamente e de imediato, a Presidência da Câmara o Vereador que, nos termos do Regimento Interno, devesse substituir a Vereadora afastada. Informou, ainda, que a referida decisão determinou a realização, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação, de nova eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora, bem como a comunicação a este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da conclusão da votação, do nome do novo Presidente, em cumprimento à Decisão ID n° 573517472. Diante disso, e em cumprimento à determinação judicial para a realização de nova eleição para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lamarão, será realizada, nesta data, Sessão Especial destinada à eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora. Em ato contínuo, informou que foi publicado o Edital de Convocação n° 000212026, de 09 de setembro de 2026, no Diário Oficial do Poder Legislativo de Lamarão/BA, convocando os senhores Vereadores e as senhoras Vereadoras para a Sessão Especial destinada à realização da eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lamarão, õbservãdãs as dispósiçõës dá Lei Orgârïieã dê Münicípiõ é dó Regimëntó Interno desta Casa Legislativa. Em seguida, o senhor Presidente desta sessão, Vereador Jailson de Oliveira Damasceno, determinou que fosse realizada a leitura dos Rua - André Negreiros Falcão if. 58— Lamarão—Bahia, CEP: 48.720-000 Telefax: (75) 3688-2379 - CNPJ: 42.753.368/0001-70 e-mail: camaradelamaraobahiac gmail.com Deus é Fiel e Justo - Página 2 de 6 J
Página 4
Página: 4 e ~ CÂMARA DE VEREADORES, I_ 1%#i ESTADO DA BAHIA ~ J requerimentos dos candidatos inscritos para a eleição do novo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Lamarão, Estado da Bahia, para o período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2026, conforme determinação judicial, sendo ele: Vereador Fábio da Costa Santos. Em atQ QQntínuQ, Q senhor Presidente desta sessão desta Sessão EspeQial, informou que, de acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 229, § 1 0, "a votação será realizada por cargo, mediante chamada nominal dos Vereadores em ordem alfabética, devendo cada Vereador, ao ser chamado, declarar o nome do candidato escolhido para receber seu voto". Em ato contínuo, o senhor Presidente desta sessão desta Sessão convidou o Vereadora Joãozito Damião Mota/MDB, para servirem de escrutinadora e deu início a votação nominal. Prosseguiu nominalmente, chamando dos Vereadores, tendo cada Vereador e Vereadora se posicionado da seguinte forma: 0001 = Fábio da Costa Santos/PT ; Favorável ao nome do Vereador Fábio da Costa Santos; 0002 - Gilvania Lima Visita/PT — Favorável ao nome do Vereador Fábio da Costa Santos; 0003 - Jailson de Oliveira Damasceno/PT — Favorável _ . _ nome. do Vereador _ . -. ao Fábio da Costa Santos; 0004 - Joãozito Damião Mota/MDB — Favorável ao nome do Vereador Fábio da Costa Santos; 0005 - Nilda Moura dos Reis Juriti da Silva/PSD — Favorável ao nome do Vereador Fábio da Costa Santos; 0006 - Valdemire Simões de Araújo/MDB — Favorável ao nome do Vereador Fábio da Costa Santos; ECM ãtõ Ëõl1tlnUõ, õ 5enhõr Prësidëntë dëstã anunciou o seguinte resultado da eleição: ssãõ dëstã SëSsãõ ESpêÔiãl, I - Vereador Fábio da Costa Santos, obteve 6 (seis) votos favoráveis. J Rua - André Negreiros Falcão n°. 58— Lamarão—Bahia, CEP: 48.720-000 Telefax: (75) 3688-2379 - CNPJ: 42.753.36810007-70 e-mail: camaradelamaraobahia(a~gmail.com Deus é Fiel e Justo - Página 3 de 6
Página 5
Página: 5 CÂMARA DE VEREADORES ~AMARAO ESTADO DA BAHIA Em ato contínuo, o senhor Presidente desta sessão desta Sessão Especial, proclamou o resultado da Eleição para Presidente do Poder Legislativo de Lamarão, para o período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2026, declarando VENCEDOR o Vereador Fábio da Costa Santos, obteve 6 (seis) votos favoráveis. Em ato contínuo, o senhor Presidente desta sessão desta Sessão Especial, convidou o senhor Fábio da Costa Santos, Vereador eleito Presidente e deuIhQ no r~speçtivo uárgç de Presid~nt çá Çmárá Muniçipi dç Lamarão, passando a direção dos trabalhos da Sessão ao Presidente, que agradeceu os votos obtidos nesta Sessão e concedeu a palavra aos demais Vereadores, fazendo uso: Fizeram uso da tribuna, sucessivamente: • Vereadora Nilda Moura dos Reis Juriti da Silva (PSD), que iniciou sua fala saudando os presentes, os servidores desta Casa Legislativa e os colegas Vereadores e Vereadoras, desejando a todos un bom dia. Em ato contínuo, manifestou-se acerca da eleição do Senhor Fábio da Costa Santos para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lamarão, desejando-lhe êxito à frente do Poder Legislativo Municipal. • Vereador Joãozito Damião Mota (MDB), que iniciou sua fala saudando os presentes, os servidores desta Casa Legislativa e os colegas Vereadores e Vereadoras, desejando a todos um bom dia. Em ato contínuo, manifestou-se acerca da eleição do Senhor Fábio da Cõstã Sãntõs pára õ cargo de Prêsidêritê dá Câmãrá Múnicipal dê Lamarão, desejando-lhe sucesso no desempenho da função e na condução dos trabalhos desta Casa. Rua - André Negreiros Falcão n°. 58— Lamarão—Bahia, CEP: 48.720-000 Telefax: (75) 3688-2379 - CNPJ: 42.753.368/0001-70 e-mail: camaradelamaraobahia(a~gmail.com Deus é Fiel e Justo - Página 4 de 6
Página 6
Página: 6 T CAMARA DE VEREADORES ~ ~m ~AMARAn ESTADO DA BAHIA 1 , • Vereadora Gilvânia Lima Visita (PT), que iniciou sua fala saudando os presentes, os servidores desta Casa Legislativa e os colegas Vereadores e Vereadoras, desejando a todos um bom dia. Em ato contínuo, manifestou-se acerca da eleição do Senhor Fábio da Costa Santos para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lamarão, destacando a importância da nova gestão para os trabalhos do Poder Legislativo Municipal. ~ ~ ~ UI • Yereadór ,láilsón de Qiiveira Pamásçenó (PT), que iniçIQu suá fála saudando os presentes, os servidores desta Casa Legislativa e os colegas Vereadores e Vereadoras, desejando a todos um bom dia. Em ato contínuo, manifestou-se acerca da eleição do Senhor Fábio da Costa Santos para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lamarão, desejando-lhe êxito no exercício do mandato e na condução dos trabalhos legislativos. • Vereadora Valdemire Simões de Araújo (MDB), que iniciou sua fala saudando os presentes, os servidores desta Casa Legislativa e os colegas Vereadores e Vereadoras, desejando a todos um bom dia. Em ato contínuo, manifestou-se acerca da eleição do Senhor Fábio da Costa Santos para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lamarão, ressaltando que, embora estivesse encerrando seu período à frente da Presidência desta Casa Legislativa, desejava ao Presidente eleito êxito no exercício da função e uma gestão pautada pelo compromisso com o Poder Legislativo e com a população de Lamarão. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão Ordinária, o senhor Presidente desta sessão, Fábio da Costa Santos, teceu considerações acerca dos assuntos abordados e, em seguida, desejou aos Vereadores, às Vereadoras e aos funcionários um excelente retorno aos seus lares. J Rua - André Negreiros Falcão n°. 58— Lamarão—Bahia, CEP: 48.720-000 Telefax: (75) 3688-2379 - CNPJ: 42.753.36810001-70 e-mail: camaradelamaraobahia(o~gmaìLcom Deus é Fiel e Justo - Página 5 de 6
Página 7
Página: 7 p ~ CAMARA DE VEREADORES t__ 1%#i ESTADO DA BAHIA , Por fim, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão Especial. Para constar, determinou a lavratura da presente ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelo senhor Fábio da Costa Santos, Vereador eleito Presidente, bem como pelos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras que participaram da sessão. MESA DIRETORA: 4 o Presidente Eleito: Fábio da Cdsta Santos (PT) I Vice-Presidente: Jailson de Oliveira Damasceno (PT) 4» Secretária: Gilvânia Lima Visita (PT) 2a Secretária: Nilda Moura dos R-is Juriti da Silva (PSD) ~~ VEREADORES E VEREADORAS: ~ d Vereador: Valdemire Simões de Araújo (MDB) • Vereador: 3oãozito ~o A ~~ Mota MDB Rua - André Negreiros Falcão n°. 58— Lamarão—Bahia, CEP: 48.720-000 Telefax: (75) 3688-2379 - CNPJ: 42.753.368!0001-70 e-mail: camaradelamaraobahia(a~gmail.com Deus é Fiel e Justo - Página 6 de 6
Página 8
Página: 8 ' r :3..•;~s•.*~_•• • I, ~~` 1~Ô>OÉOOtVQULQOY ~(ARtÉÍRÃiV~QO~fL~Éi~Ae(ltiaCAOfDRIVEfi~I~Y q ~tt cLti: . ~•e ~t•''~+c-5~.2'~•~` ~, i~` Záat~ w~ ~ ~~ rR+~úreëw ~~. ~,•~~-~~•>~~ ;w ~~~.~,~.. ~~ awnterMo n •~4 p . aac.m+tav~ra~aewot¡ fl • •. r ao►: -' ~ _, ~a~oe { d`b c•~9R;~â...~-? ..e~çs:`.Jim.T~'~:Y~ ~~ -.ts 8~{ll.b~1MCO SíAs~i09~ ,{{~~ •~~ ~,~`~.,~Ç~~ ~ r!~ ~ rzienraFcuataiaiYìi ' .. e. ` ~ 1 t ~ 1 ~ ~s•~~r'.~~~:~ë ' ~:~~~3~.~r~ •.::r,.•... . ~, ~.. ~ • • \:.. . . •rci~ r ~1.~: .~o-. ' '3' s~460a63012f4i`•& ~ 8A51st:553 .~~_. ;~.s'. .
Página 9
Página: 9 ,. •a F .º7de • t~'((` ' ,j p s..;' 5 ' ! ~ '. . :~ t -t~,,..e ;_ :9N.n:.Q ~ •g.y~+ . ...•,~-Ft
Página 10
Página: 10 1 *i r JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Validação de Autenticidade Diploma Eleitoral Processo Eleitoral Eleição: Data do Pleito: Eleições Municipais 2024 06/10/2024 Candidato Nome: Título de Eleitor: Cargo: Partido: Município: FÁBIO DA COSTA SANTOS 078561030558 Vereador Partido dos Trabalhadores LAMARÃO - BA Situação Situação: Votação: Eleito por QP 376 Diploma 02/12/2024 Data da Diplomação: Código de Verificação: 568fec50fb7610de8a3af4663624bf11 7 ~ . I `..i — s~ . 7 .;.-—ri I.• ~ L~.T ~.• t1.c•~:~;~'.~, ~. i.1 L D' 'e~L.~~~~
Página 11
i u ~~l,Y'r~~•~ •:! 5y:c. .f ,j=_, 1. ,í ~ ~. . ., . • ~ • ,,. :~ • ;,. ~¡ . }. • - i~ , ~, • , ~ ~ , ,, . ~> ~ a• ~~°`f~' LÌNà .XAVIER. MOTA-ti : FALCÃO ,l " Presidentë da 1;á1ú.otá EleifiòrãÌ:`da 16O Zona ¡~, ,` ,~1~ I ~ Página: 11
Página 12
Página: 12 embasa DOCUMENTOAUXIUARDENOTAFISCALDEÁGUAESANEAMENTOELETRÔNICA Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SIA CNPJ: 13.504.675/0001-10 (soc. Sot.: 00665571 4a Avenida, n°420, Centro Administrptivo da Bahia (CAB) Salvador, Bahia, Brasil -CEP:41.745300 ~ FABIO OA COSTA SANTOS TOTAL APAGAR PC GUINGIDO, 75 CENTRO 48700-00018118880 LAHARAO/8A CPF/CNPJ: 000. Inscriceo: 0230.03.0825.1.0222.0000.0 N". MATRICULA 079527973 R$ 56,33 VENCIMENTO 10/07/2026 N'. CONTRATO REFERÉNCIA 140353 r 2026 DATA DA EMISSÃO I 8/06/2026 N' DO HIDRÕMETRO A19S341918 AVISO TODOS JUNTOS CONTRA A DENQUE.DENQUE NATA!NAO DEIXE AQUA PARADA!PROTEJA SUA FANILIA.QOUERNO DA BANIA. DATA PREUISTA PARA PROXINA CE.ITURA: 09./07/2026 NOTA FISCAL 8.02276277-1 - SERIE: 001 DATA DE ENISSAO: 08/06/2026 Consulta pela chave de acesso en https://dfe-portel.svrs.rs.aos. br/NFAg/consulta Chave de Acesso: 2926 0613 5046 7500 0110 7500 1022 7627 7120 2539 1123 EMITIDO EH CONTINGENCIA. Pendente de autorizacao. ~"a'pòfâLéYttí(ULYY¿tMtL¢iy,ï r p7/05/2026 i REGISTRO DO CONSUMO (em m') 1 " ~ ~, i t 895 08/06/2026 1UüáY~ .!oòìráú`Mndn9táer~6ëdiìrèyv " , 906 32 11 R7 .. de onsumotaturado:a.. ~p~P,í~ú'aidrCó,áeúriì"ò*~L,:,~.i;.`:=~~.Váiërlm'1?~+,`,~.-UC,`38R VL~7otà1 uGt~rFen'"aGC~~m.". .o(m~1-cemo~e. 1 RESIDENCIAL INTERNEDIRRIA p6/.;Z026 Ó5Ì2026 ATE 6 HIN '7 A 10 11 A 15 co 6 4 1.55 1 9,81 38,16 6,20 9,81 ii 4/2026 :i12026 12/2026 Czn~,cmar. rJ 2dtïntïm T =-UC i_.]H:.di Im') R.1~.uìo r.:v':.•;i..1 DISCRIMINAÇÃO DOS LANÇAMENTOS NA CONTA (Rol CONS. AGUA 11n3 MULTA REF. 05/26 JUROS REF. 05/26 54,17 0.00 1,68 0,00 0.48 1,00 0,05 0,00 0,00 0,48 0.00 0,00 ConeumolUCl:ia;!p(m') 11 11 INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA AGUA DeaetoFodaral e^ 5.44013055 -Mmm XX da PCR n° 05Q0rr . . _.. _ ...Lv~'.:r.a. Min.0,3mgll s,5ur 15eH ~ TO I II t V DISCRIMINAÇÃO IMPOSTO FEDERAL' 0010 0006 0006 0010 0006 0006 0010 0006 0006 0010 0006 0006 Acwnta nnIn oa..r~ °
Página 13
Página: 13